A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) planeja fazer na próxima terça-feira (16/9) uma mobilização em todos os estados contra atos do Poder Executivo. Segundo a entidade, a decisão foi tomada após aprovação da maioria dos associados da entidade. “Nossa mobilização visa externar o anseio dos membros da nossa entidade pelo respeito à magistratura e ao importante trabalho feito pelos juízes federais, que julgam matérias cíveis e criminais envolvendo a União”, diz o presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek. A ação, no entanto, nada tem a ver com a greve proposta por alguns setores da magistratura federal.
A insatisfação da categoria já havia sido demonstrada por Bochenek em entrevista à revista Consultor Jurídico. De acordo com o presidente da Ajufe, o juiz federal é mal pago e pouco valorizado. Ao mesmo tempo, as responsabilidades e o trabalho dos juízes federais têm crescido na mesma proporção em que o Judiciário tem aumentado sua participação na vida social e política do país.
O clima de descontentado intensificou recentemente após o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo 17 do PL 2201/11, que negou a gratificação por acumulo de função aos magistrados federais, concedendo o benefício apenas aos membros do Ministério Público. Além disso houve o corte do Poder Executivo ao orçamento do Poder Judiciário.
Em manifesto enviado aos seus associados, a Ajufe aponta o desempenho da categoria no cenário brasileiro. “De acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça os magistrados federais possuem uma produtividade acima da média nacional, bem como atuam em processos de extrema relevância social como ações civis públicas e criminais”, afirma a entidade.
Segundo o documento, a magistratura federal vem sofrendo um "severo processo de desprestígio e desvalorização" frente a outras carreiras do Poder Executivo, das magistraturas dos estados e do Ministério Público Federal. “Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, juízes e desembargadores federais de todo o país”, diz o manifesto.
De acordo com a Ajufe, o objetivo do movimento é a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às magistraturas estaduais e ao Ministério Público Federal. “Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à Justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.”
Leia a íntegra do manifesto:
A Justiça Federal é responsável pelo julgamento de todos os processos ajuizados contra os entes federais, como a União, Caixa Econômica Federal, Correios e INSS. É responsável também pelo julgamento das ações de correção das cadernetas de poupança, expurgos do FGTS, pedidos de aposentadoria, revisões de contratos de financiamento imobiliário, restituição de tributos, dentre outros.
Vale destacar que os Magistrados Federais exercem, ainda, papel fundamental no julgamento de crimes complexos, como os de corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, contrabando, descaminho e tantos outros praticados por organizações criminosas especializadas.
De acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os magistrados federais possuem uma produtividade acima da média nacional, bem como atuam em processos de extrema relevância social como ações civis públicas e criminais.
Apesar de toda essa reconhecida atuação, a Magistratura Federal vem sofrendo, ao longo dos anos, um severo processo de desprestígio e desvalorização frente a diversas carreiras do Poder Executivo, das Magistraturas dos Estados e do Ministério Público Federal. Essa preocupante realidade vem causando uma grande insatisfação e inquietação em seus integrantes, Juízes e Desembargadores Federais de todo o país.
Em recente pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, ficou evidente que os magistrados federais são os mais insatisfeitos com a sua carreira, se comparados com os magistrados dos Estados. O mais grave é que não se tem notado nenhum movimento significativo, por parte dos órgãos da cúpula do Poder Judiciário Federal e do CNJ, para tentar reverter esse triste quadro.
Sem Juízes motivados, qualificados e independentes, quem julgará essas importantes causas que afetam a vida de milhões de brasileiros? O Magistrado Federal precisa ter liberdade para julgar com base na lei e na Constituição e segundo suas próprias convicções, sem que possa sofrer pressão de qualquer das partes interessadas no processo. A Magistratura também não pode estar sujeita a interferências do Poder Executivo que possam afetar sua liberdade de análise e imparcialidade.
O corte no orçamento do Poder Judiciário, pelo Executivo, impede a implementação de medidas que acelerariam o curso dos processos e reduziriam o tempo de espera do cidadão que ingressa com uma ação na Justiça Federal. Algumas dessas medidas são de amplo conhecimento público. Entre elas, podemos destacar:
– a criação e/ou ampliação dos Tribunais Regionais Federais;
– a estruturação das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais;
– a instalação de novas Varas Federais, sobretudo no interior do Brasil;
– a melhor estruturação das Varas Federais existentes.
Esses são apenas alguns exemplos que demonstram de forma clara que os Magistrados Federais não estão mobilizados para defender apenas melhorias na carreira. Muito pelo contrário! A luta é pelo fortalecimento de todo o sistema de justiça e pelo aumento da eficiência no atendimento ao cidadão.
Assim, buscamos, com este movimento, a afirmação da independência e autonomia financeira do Poder Judiciário e o tratamento isonômico em relação aos direitos assegurados às Magistraturas Estaduais e ao Ministério Público Federal. Tudo isso, já foi reconhecido pelo CNJ, porém nunca efetivado integralmente na prática, afetando negativamente o acesso à justiça e a prestação da atividade jurisdicional rápida e eficaz.
Programação do Ato em Brasília
09h – Concentração no local destinado à Sessão do Conselho Nacional de Justiça (SEPM Quadra 514 norte, lote 7, Bloco B);
14h – Ato em Defesa da Independência e da Valorização da Magistratura Federal – Auditório da Seção Judiciária do Distrito Federal (SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Lote 8, Brasília – DF);
17h – Reunião da Comissão de mobilização (cerca de 25 Juízes Federais)com o presidente do STF e CNJ, ministro Ricardo Lewandowski .
Se o povo brasileiro organizasse uma "manifestação" contra os juízes federais, quais seriam as consequências?
Fico me perguntando se o brasileiro se cansasse de manter salários muito acima da média deles mesmos por quem escolhe o serviço público.
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Ganhar bastante deveria ser uma questão de risco ou de tempo. Nosso funcionalismo consegue iniciais acima de qualquer média que se pretenda estabelecer com equivalentes privados e, apesar da estabilidade (ausência de riscos) e da dedicação (carga horária de 8 horas, quando não 6, exceto alguns que se empenham ao máximo, se reconhece), querem ser milionários ao que parece.
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Voltando o assunto da entrevista, ninguém se opõe que servidores (donde se inclui a magistratura) ganhem bem, até bem mais do que muitos milionários circunstanciais, mas é de se perguntar se em um país cuja riqueza está concentrada em uma porcentagem ínfima da população, se temos condições de pagar o que o funcionalismo quer.
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Mais, ainda, podemos perguntar, se nosso país não tem condição de pagar bem a todos, por que devemos pagar mais a juízes (ou outros servidores do legislativo e do judiciário) e não a médicos ou professores públicos?
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Então lembro: as execuções fiscais e os inúmeros processos onde o Estado brasileiro está envolvido não são movidos por médicos nem professores. Prioridades? Diferente das do povo.
Quem vive de buscar a reparação de violações a direitos, não deveria se regozijar com a violação ao direito da Magistratura de ver recompostos da inflação os seus vencimentos.
Esta incoerência acarreta perda de credibilidade por parte de quem, para todos os efeitos, não detém mandato para falat em nome do "povo".
Prezado Map:
Vc concorda que o mpf ganhe mais, muito mais que um juiz federal? É contra esta discriminação que os juízes federais estão lutando, visto que a presidente Dilma autorizou o pagamento de acúmulo de acervos ao mpf, e vetou aos juízes por pura vingança pelo mensalão.
Caso vc concorde com um tratamento bem melhor ao mpf, não se queixe depois por haver só juízes despreparados e descompromissados, pois os juízes ou vão dar aulas para complementar a renda, ou vão continuar estudando para cargos melhores, deixando os processos para segundo plano.
Se é isso que vc quer, seu ódio é tão grande que o está cegando, e vc só tem a perder com esta postura de desvalorizar e desacreditar quem julga seus processos.
"Nesse cenário de descontentamento da magistratura federal, algo absolutamente louvável, surge uma questão igualmente grave, a dos servidores do poder judiciário, que não obstante recente notícia do CNJ da elevada produção da magistratura federal brasileira, e com o devido respeito, essa produção deveria ser creditada ao elevado grau de interesse dos servidores!! Como se sabe, há uma delegação desenfreada aos servidores, de tarefas exclusiva dos juízes!!! Assim, fica meu comentário, extensivo aos dedicados servidores, que impulsionam o poder judiciário federal!!
O que eu concordo é o que está escrito na Lei Maior. Magistrados e membros do Ministério Público recebem através do regime de subsídios. Não tem auxílio-creche, nem auxílio-paletó, nem vale-coxinha. É uma parcela única e ponto final. A lei que intituiu vantagens inconstitucionais para os membros do Ministério, uma articulação política entre Presidência da República para que o MPF faça apenas o que é do interesse do Executivo, é inconstitucional. Em via de consequencia, inconstitucional a "extensão" do que é inconstitucional aos magistrados.
Afirmar que os juízes federais ganham mal é desconhecer a realidade brasileira, num salário mínimo que beira setecentos reais, bem como a realidade da advocacia. Cargo público não é para enriquecer, R$ 22.000,00 por mês é pouco?
Já não se formam mais advogados como antigamente. Outrora, os causídicos eram exímios conhecedores da língua portuguesa. Encontrar um que escrevesse ou falasse erradamente era como encontrar uma agulha no palheiro. Hoje, vemos de tudo. No meu tempo, os dicionários continham o verbete “achismo”, que agora foi degradado a “axismo”. E a regência verbal em “O que eu concordo é o que está escrito na Lei Maior”? Parece que simplesmente foi jogada no lixo. Por acaso alguém diz “eu concordo o que está escrito na lei”? Não. A regência do verbo concordar impõe o emprego da preposição “com”: “eu concordo COM o que está escrito na lei”; “COM o que eu concordo é o que está escrito na Lei Maior”; ou “o que está escrito na Lei Maior é COM o que eu concordo”. De mais a mais, com o que eu concordo é que os juízes têm o direito de reivindicar melhores vencimentos, sim. Afinal, embora a inflação não seja mais aquela galopante de antanho, ela nunca foi debelada e está sempre a corroer os rendimentos das pessoas, provocando perda de poder aquisitivo, perda da qualidade de vida e rebaixamento da importância do ofício em função das responsabilidades que são próprias da judicatura. Com o que eu não concordo é o tom subliminar de ameaça e de troca veladas dado à nota dos magistrados, quando abrem-na já lembrando que são eles que julgam as ações da União, suas autarquias e empresas públicas, como se indicassem que, caso suas reivindicações não sejam atendidas, poderão retaliar, julgando contrariamente aos interesses dessas entidades, e, se forem atendidos, poderão beneficiá-las. Isso, pra mim, soa chantagem.
Prezados, vamos lá novamente, não se quer que juízes ganhem "menos" que ninguém, é só uma questão de constatação racional: juízes, assim como procuradores federais e outros cargos públicos, ganham no Brasil uma renda muito acima da renda média nacional.
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Não é apenas isso. Todos os citados ainda ganham mais do que seus colegas em outros países!
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Evidente que eu gostaria que juízes ganhassem milhões se isso fosse possível do ponto de vista econômico, fosse compatível com a renda nacional e importasse numa melhor prestação jurisdicional, o que não dá é ficarmos com esse pensamento de deputado achando que com mais de vinte mil reais não dá pra viver, é mal pago ou deve-se ganhar ainda mais e mais em cima do setor público.
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E para quem acha que professor e médico ganham mais, recomendo analisar os editais de seleção (aqui dá pra ter uma ideia - http://oglobo.globo.com/brasil/funcional
Meu caro Sherlock, se fosse só o axismo, seria até bom...
Mas eu já li DENOVO, ATRAZO, DECORREBA, BACHARÉU, dentre várias outras pérolas!
E depois quer vir dizer que juízes federais são despreparados, fracos, etc! É muita arrogância e petulância, de dar ânsia (não ançia, ok??)
ahahhahahahha
Se desejam viver como classe media alta, ter sua casa própria, carro novo, lazer, conforto, estabilidade, aposentadoria integral, etc, etc, se mantenha no cargo. Mas se desejar mordomias, etc, etc, ai terá que desistir da "batina" e se arriscar na atividade privada.
Para muitos, no dito popular, "antes uma andorinha na mão que que duas voando".
O serviço público não é lugar para se ganhar dinheiro ou obter vantagens além das possibilidades que a sociedade pode pagar, principalmente para aqueles que se comprometeram a zelar pela CF e aplicar adequada e indistintamente as leis.
Os colegas federais são realmente muito mal remunerados e já está na hora de se tomar medidas radicais a esse respeito.
Juiz tem que ganhar salário condizente com o alto cargo que ocupa.
É um ultrage ver um dos mais altos cargos do país ser tão desprestigiado.
Esse veto ao acúmulo de funções só da magistratura, liberando para o Ministério Público Federal, foi um "tapa na cara" do Judiciário que precisa ser respondido à altura.
Pois é. Eu critiquei um advogado porque escreveu “axismo” em vez de “achismo” e errou feio na regência verbal de um predicado. Aí veio o senhor Gustavo P (Outros) informar que já viu pérolas piores que aquelas apontadas. Agora, revisitando esta página, percebo que também juízes parecem maltratar e pisotear a língua portuguesa. “UltraJe” é com jota, não com gê, como grafou o senhor Slate (Juiz Estadual de 1ª. Instância). Fico a imaginar, aqui dos meus quase 80 anos de idade, aonde vamos parar desse jeito. Parece que caminhamos mesmo para o fim do mundo, uma grande Babel, onde ninguém se entende mais porque todos falam uma língua diferente do outro, uma língua própria, pessoal, solipsista, em que os significados são únicos e pessoais em função da interpretação subjetiva que se faz dos discursos, e que os signos gráficos representativos da língua são também alterados pelos que deles se utilizam na tentativa de se comunicarem com outras pessoas. Tudo bem, hoje é possível entender “axismo” e “ultrage”, e até certos erros de concordância ou regência porque, embora sejam erros, o contexto ainda permite que se compreenda a mensagem. Mas chegará o tempo em que isso não será mais possível. Aí a vaca foi pro brejo. Ninguém mais vai entender ninguém.
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