O Ministério Público Federal denunciou, nesta segunda-feira (22/9), três militares pela morte do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, em julho de 1971, auge da ditadura no país. O coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado Dirceu Gravina e o servidor aposentado Aparecio Laertes Calandra são acusados por homicídio doloso qualificado. Além deles, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou laudos sobre a morte de Merlino, também foi denunciado por falsidade ideológica.
Além da condenação por homicídio doloso e falsidade ideológica, o MPF quer que Ustra, Gravina, Calandra e Orsini tenham a pena aumentada devido a vários agravantes, como motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de um crime para a ocultação e a impunidade de outro.
Os procuradores da República que assinam o documento pedem ainda que os acusados percam cargos públicos que ocupam atualmente e o cancelamento de aposentadoria concedida ou qualquer outra forma de provento que recebam. Solicita ainda que, enquanto tramitar o processo, Gravina seja afastado cautelarmente do cargo de delegado de Polícia Civil, bem como que seja vedado a Orsini o exercício da medicina.
Sem prescrição
A medida faz parte de uma estratégia do MPF de ressuscitar casos do regime militar. Ex-chefe do DOI-Codi, Ustra já foi denunciado sob acusação de ocultar o corpo de um estudante, mas a pena foi considerada prescrita pela Justiça Federal em São Paulo, ainda em primeira instância.
A tese é de que não ocorre prescrição ou anistia no caso. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade — e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz trecho da denúncia.
Os procuradores citam decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em novembro de 2010, determinando que o Brasil não pode criar obstáculos à punição de crimes contra a humanidade. Além disso, mencionam recente parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo o qual deve ser afastada qualquer interpretação que afirme estarem os delitos contra a humanidade cobertos por anistia ou prescrição.
Entenda o caso
Integrante do Partido Comunista Operário, Merlino foi preso em Santos, em 15 de julho de 1971, e levado ao Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI), em São Paulo, segundo o MPF. Ele morreu quatro dias depois. Ainda de acordo com a denúncia, ele sofreu sessões de tortura durante 24 horas, para passar informações sobre outros membros do partido, como a companheira do jornalista, Angelas Mendes de Almeida.
Com ferimentos por todo o corpo, o jornalista só teria sido encaminhado ao Hospital do Exército quando já estava inconsciente. De acordo com a denúncia, foi criada uma versão falsa para ocultar as causas da morte: Merlino teria se atirado sob um carro durante uma tentativa de fuga, na BR-116, na altura da cidade de Jacurupinga.
No Instituto Médico Legal, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini teria endossado a versão ao assinar o laudo sobre a morte, em conjunto com outro servidor, Isaac Abramovitch, já morto. Segundo a denúncia, os dois sabiam das circunstâncias em que Merlino foi morto e omitiram as agressões. Na década de 1990, afirma o MPF, peritos revelaram uma série de inconsistências nos laudos sobre Merlino e outros militantes políticos mortos na época, todos subscritos por Orsini. Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Clique aqui para ler a denúncia.
* Texto atualizado às 22h do dia 22/09/2014.
Eu tenho ouvido muito sobre a insatisfação dos militares com a perseguição do atual governo... Só quero ver aonde isso vai dar.
...das propagandas do PT, o MPF realmente não tem nada mais atual pra fazer, razão pela qual está preocupado com assunto que tem mais de 39 anos.
Pasadena, Abreu e Lima, Petrolão etc., não são importantes.
Não é muito difícil perseguir uns velhinhos que há muito não apresentam qualquer perigo a ninguém, cumprindo fielmente a pauta de revanchismo que anda em voga. Basta denunciar esses velhinhos que hoje são completamente inofensivos -- mesmo sabendo de antemão que essas denúncias são fadadas ao fracasso --, posar como verdadeiro democrata e sair cantando vitória.
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É necessário frisar que não estou criticando o MPF como instituição, afinal, há procuradores sérios que respeitam os pilares da democracia. Ademais, pessoas que desejam embarcar nesse trem da alegria e se beneficiar do regime militar não faltam e existem em toda parte, não apenas no MPF. A ditadura anda sendo um negócio lucrativo ideologicamente, politicamente e financeiramente.
Em materia recente, publica em dois capitulos, defensores da Comissão da Verdade, deram como exemplo da defesa dos Direitos Humanos o Julgamento de Nuremberg. Sugeri, imediatamente ao militares que ficassem preocupados, pois não existe exemplo mais tangivel de total falta de homanidade do que o referido julgamento. Houveram onze execuções e todas com indicios de requintes de crueldade. Cordas curtas, ocasionando morte por asfixia e não quebra de coluna(o carrasco se pendurou nas pernas dos executados), porta do cadafalso menor que os corpos que passariam por ela(a maioria dos corpos apresentavam ferimentos com sangramento)Sem contar, que um dos onze executados, transcorridos seis anos foi totalmente inocentado . Inclusive, seu bens que haviam sido confiscados foram devolvidos a viuva.
Não defendo nazismo e/ou qualquer outro regime de execeção porem, um erro não justifica o outro
Comungo com o Dr Diogo Duarte Valverde "VIROU NEGOCIO DA CHINA". Enquanto isso, os envolvidos e condenados pelo MENSALÃO, estão sendo soltos
O STF já afirmou na ADPF 153 a constitucionalidade da Lei da Anistia, que beneficiou os dois lados, buscando a pacificação nacional.
A referida Lei é de 1979, a prescrição penal de maior prazo é de 20 anos. Ninguém fez nada durante o período do restabelecimento da ordem democrática entre 1985 e 2005.
Agora, vêm buscar um jeitinho jurídico de atender à sede de vingança dos vermelhos derrotados.
Não se está aqui defendendo a tortura e outros desmandos dos militares (e civis, também), mas a prescrição e a segurança jurídica.
Desde de outubro de 1988 o Ministério Público ganhou poderes extraordinários de Estado ínsitos na Carta Magna. Inacreditavelmente, desde então, ressalvada a questão macroeconômica advinda pela criação do plano real no governo Itamar Franco e consolidado nos governos de Fernando Henrique Cardoso, o pais só piorou em vários índices, como educação, saúde, segurança e corrupção nos três níveis de governos (municipais, estaduais e federal).
Isso tudo deve-se, principalmente a omissão, negligência do ministério público, pois seus membros são tímidos ou medrosos (ou quem sabe interesses escusos) em atuar com rigor para evitar todas as mazelas citadas. Então, sob que pretexto (embora seja uma pequena parcela de seus membros)estão querendo a paus e pedras que os integrantes das Forças Armadas septuagenários sejam punidos por supostos atos praticados durante o regime militar? Desconfio que seja para atender interesses do governo do PT
Lamentavelmente estamos diante de um quadro que só pode ser fruto de sonhos. O MPF composto de desocupados e se aliando a uma denominada "comissão da verdade" para a formação de bando ou quadrilha. Sim, porque o que estão pretendendo é trazer de volta o ódio, a vindita, o revanchismo, e tomara que as Forças Armadas não fujam do desafio. Seria ótimo ver sucumbir esse bando de verdadeiros criminosos que querem subverter a ordem e a paz no País.
O Brasil precisa encarar e resolver definitivamente a questão da impunidade relativa aos crimes dos militares, portanto agentes públicos que descumpriram a Constituição e praticaram crimes contra a humanidade, pretensamente em nome do povo, durante a ilegítima ditadura militar. Só no Brasil permanece esse cenário de desobediência e insubmissão das instituições públicas ao seu dever de colaborar para com o estabelecimento da verdade e punição dos que agiram à margem da lei, para torturar, matar e desaparecer com os corpos das vítimas, apostando na eterna impunidade. As Forças armadas não são instituições à parte, imunes ao questionamento público, nem à obrigação de responder por seus eventuais erros e crimes. Mostrem a cara, assumam, como homens, suas responsabilidades. Não apostem no esquecimento, nem se escondam por detrás de suas fardas intimidatórias. M... é a impunidade.
Não há qualquer reconhecimento de que as supostas violações tenham sido política de estado, sistematizadas. Tampouco serve a decisão da Corte Interamericana ao caso, dado que julgaram apenas a questão do Araguaia, que ao que sei em muito dista de São Paulo.
Não há como se presumir somente porque cometidos por militares que os crimes imediatamente são "contra a humanidade". Deve o MP provar que eram sistêmicos e oriundos do poder político, e não desvios pontuais. Não se pode argumentar pelo mais e pelo menos ao mesmo tempo: Se diz que é sistêmico, mas perseguem sempre a partir de casos individuais. Se assim o fazem, não se caracteriza a imprescritibilidade aventada. Há de se questionar ainda qual a lógica de um 'ataque sistemático' que em mais de 20 anos de poder mal atinge a casa do milhar de vitimas fatais. Se consideramos que atualmente temos 50 mil homicídios por ano, percebe-se que em uma semana se mata mais do que em 20 anos. Será possível atingir tais números hoje sem que haja ataque sistemático e generalizado à população? Porque não se buscam esses violadores da humanidade?
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