Com indícios de escuta ilegal, ação contra Demóstenes é trancada

Tenho comigo desde o início de que as acusações contra Demóstenes nunca tiveram consistência. Nunca vi um elemento concreto indicando algum desvio, mas sim uma intensa exploração midiática de fatos destituídos de qualquer relevância penal. No entanto, quiser o cidadão comum "zé ninguém" receber esse mesmo tratamento do STJ.

Pois é, se tomarmos a regra de IGUALDADE, seu preceito básico prescreve que SE TRATAM DESIGUALMENTE aos DESIGUAIS.
Mas quem são os iguais? __ Tomemos ULPIANO: "Tais são os preceitos do direito: viver honestamente (honeste vivere), não ofender ninguém (neminem laedere), dar a cada um o que lhe pertence (suum cuique tribuere)".
Ora, aqui é que entra o que eu quero dizer: VOCÊ QUE ME ESTÁ LENDO, FOI INVESTIGADO? __ FORAM CAPTADOS DIÁLOGOS SEUS COM O INVESTIGADO? __ TAIS DIÁLOGOS, SE OCORRERAM, FORAM SOBRE ARTE, CINEMA, LIVROS ou, AO CONTRÁRIO, TIVERAM POR OBJETO TEMAS sobre os quais VOCÊ PODERIA, de alguma forma, INTERFERIR? __ SE A RESPOSTA, de alguma maneira, ADMITIR que VOCÊ MANTINHA um RELACIONAMENTO com o INVESTIGADO, que ia MUITO ALÉM, ou SIMPLESMENTE ALÉM dos "papos sociais", SEM DÚVIDA VOCÊ NÃO ESTAVA VIVENDO NOS TERMOS DA REGRA DE ULPIANO : HONESTE VIVERE! __ MAS, SE DIRIA, O QUE É HONESTE VIVERE? __ INICIALMENTE, UM CONCEITO MORAL. SUBSEQUENTEMENTE, UM CONCEITO JURÍDICO, JÁ QUE O CONCEITO DE HONESTO E FLAGRADO PELO DIREITO EM NORMAS QUE ORIENTAM O CUMPRIMENTO DO CIDADÃO EM SOCIEDADE. Ora, é evidente que, SE EU ULTRAPASSO o LIMITE do HONESTE VIVERE, NÃO TENHO MAIS o DIREITO de GOZAR das PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS que me ASSEGURAM DIREITOS. É QUE TEREI ULTRAPASSADO, ao contrário de outros CIDADÃOS, o LIMITE do HONESTE VIVERE. Assim, PORTANTO, sou um DESIGUAL e a REGRA de IGUALDADE determina QUE SE TRATE DESIGUALMENTE os DESIGUAIS. Não vejo como se possa tratar os CIDADÃOS que TIPIFICAM A CONDUTA DEFINIDA na LEI PENAL COMO CRIME, SENÃO DESIGUALMENTE ÀQUELES QUE NÃO ULTRAPASSAM OS LIMITES DE TAIS CONDUTAS e, portanto, a TIPIFICAM. Ora, o ATO INFRACIONAL é um ATO de DISSIMULAÇÃO . Se o é, há que ser apurado.

SE assim é, o fato é que a IGUALDADE tem dois MOMENTOS, a saber: NUM, TRATO IGUALMENTE AOS IGUAIS; NOUTRO, TRATO IGUALMENTE OS DESIGUAIS, MAS OS PADRÕES DE IGUALDADE SE MODIFICAM, porque visto sob o ponto de vista dos IGUAIS, TRATO os DESIGUAIS de FORMA DIFERENTE daquela que TRATO os IGUAIS, que seriam OS JUSTOS.
Parece complicado? __ Talvez, mas NÃO O É! __ SE formos buscar a ORIGEM dos DIREITOS HUMANOS, desde a Carta de João Sem Terra, o FATO é que ELA SURGE para ASSEGURAR que os IGUAIS, isto é, OS JUSTOS NÃO SERÃO TRATADOS COMO OS CRIMINOSOS, mas a AMBOS se ASSEGURA o DUE PROCESS OF LAW. Todavia, NÃO SE PODE ADMITIR que os que DEIXAM - moral - de SER JUSTOS, a partir de CONDUTAS que ABANDONAM o HONESTE VIVERE, mas o façam sob a CAPA do BOM MOCISMO, usem os PRECEITOS dos JUSTOS para DISSIMULAREM a INFRINGÊNCIA das NORMAS e, assim, FUGIREM à sua APLICAÇÃO. NÃO, NÃO ME CONFORMO com 1) o foro privilegiado, que NÃO SE COADUNA com a maior parte dos contextos legais do Mundo; 2) NÃO me CONFORMO com o foro privilegiado, como se ele integrasse os DIREITOS FUNDAMENTAIS de qualquer CIDADÃO que tipificasse o PRIVILÉGIO de ter aquele foro. Acho que o FORO PRIVILEGIADO é uma OFENSA ao PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI e de que NÃO PODE HAVER PRIVILÉGIOS em nossa SOCIEDADE!__ E NÃO SE CONFUNDA PRERROGATIVA com PRIVILÉGIO. O POLÍTICO PODE e DEVE ter, EM PLENÁRIO, a PRERROGATIVA da CRÍTICA DURA, mas NÃO PODE TER, FORA DO PLENÁRIO, o PRIVILÉGIO DE USAR A PRERROGATIVA de um FORO PRIVILEGIADO PARA AS COISAS POLÍTICAS, quando ESTIVER atuando PRIVADAMENTE no TRATO da COISA ou do INTERESSE PÚBLICO. Assim, CONSTATADO que os TELEFONEMAS NÃO ERAM COMPATÍVEIS com o EXERCÍCIO do MANDATO, NÃO ERAM objeto de PLENÁRIO, por que a IGUALDADE?

Ok., a técnica jurídica venceu a verdade dos fatos, mas, COMO pode esse sujeito que usurpou a competência do STF ser chamado de Juiz.
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Essa PF também só sabe reclamar que a Dilma tira seus direitos, etc, deveriam se preocupar mais com a formação do seu pessoal, bando de incompetente.
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Na hora de rogar pelos seus direitos a PF sai às ruas, grita, pede ajuda da sociedade, etc, na hora de si submeter às Leis deste País deixa a sociedade no vácuo.
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E agora quem paga a conta? Todo esse trabalho jogado no Lixo! É inacreditável!

Se tomarmos as RAZÕES de DECIDIR da LIMINAR, encontram-se TODOS OS ELEMENTOS necessários para a tipificação de que, NÃO ESTANDO EM PLENÁRIO, um dos INTERLOCUTORES, que TINHA O PRIVILÉGIO DO VOTO EM PLENÁRIO, se COMPROMETIA a FAZER ESFORÇOS para TENDENCIAR determinado interesse do outro INTERLOCUTOR. Ora, em assim fazendo, POR QUE SE PODE ADMITIR que ESTE INFRATOR de norma MORAL, que é, TAMBÉM, INFRATOR DE NORMA LEGAL, possa se EVADIR da APLICAÇÃO da NORMA LEGAL e, também da NORMA MORAL, arguindo um princípio que se aplica ÀQUELES QUE PRATICAM O HONESTE VIVERE??? __ NÃO, NÃO, nesses casos, NÃO É ADMISSÍVEL que o INFRATOR use os mesmos DIREITOS dos que STARE PACTO - conservar-se fiel a um pacto - e, assim, HONESTE VIVERE, para se SUBTRAIR à APLICAÇÃO da SANÇÃO PENAL. Certo tipo de PROVA só será possível se o DUE PROCESS OF LAW for observado. Mas, para que tal ocorra, é mister que o CIDADÃO possa ter vivido CONFORME o PACTO a que se SUBMETEU. Recentemente, a CORTE EUROPÉIA decidiu que uma PROVA PLANTADA não pode ter validade legal. Ora, lendo-se a descrição dos fatos julgados, descobre-se que um CIDADÃO, que tinha por amigo um Criminoso, teria sido sondado para vender uma informação à Polícia. No princípio, não quis colaborar, a preço algum. Depois, carecendo de recursos, consentiu. Mas, no último momento, desistiu. Aí, foi COAGIDO a AGIR como SE FOSSE UM TRAFICANTE, para que a POLÍCIA pudesse ALCANÇAR AQUELE QUE ELA SABIA e que ERA EFETIVAMENTE TRAFICANTE. Surpreendentemente, atingido seu objetivo, ACUSOU AQUELE A QUEM TINHA INDUZIDO E COAGIDO A AGIR COMO TRAFICANTE de ser um CRIMINOSO. FOI ISTO QUE A CORTE EUROPÉIA NÃO ADMITIU! __ E NÃO QUALQUER OUTRA COISA, COMO ALGUNS QUEREM! No caso, a OBTENÇÃO da PROVA careceu da OITIVA. É legal!

É legal, porque tem que se admitir que, de outra forma, NÃO SE OBTERIA, até pelo princípio da oportunidade, o que SE CARECIA PROVAR. Não, NÃO houve a quebra do devido processo legal. Sei que não é assim que o Judiciário tem visto a situação. Mas sei, também, que o JUDICIÁRIO já ADMITIU que a GRAVAÇÃO TELEFÔNICA FEITA EM DIÁLOGO MANTIDO COM OUTREM, PELO INTERESSADO NA OBTENÇÃO DE UM DIREITO, É LEGÍTIMO. É o caso da MÃE que quer provar a paternidade do Filho. Assim, dialogou com Aquele que não queria oficializar a paternidade e gravou o diálogo. Após, usou a gravação judicialmente, não sabendo aquele que negava a paternidade que já estava sendo gravado. "MUTATIS MUTANDIS", parece-me que, por JUSTIÇA, um diálogo, tal como o descrito no processo em que se concedeu a LIMINAR, data venia, por não ter a autorização da Corte Constitucional, não deveria ser descartado como PROVA. E não pode, porque todos sabemos que, se descartarmos aquela PROVA OBTIDA, dada a qualificação intelectual e política que tinha o INFRATOR, um CIDADÃO como qualquer outro, com a vantagem de CONHECER A LEI, JAMAIS poderia SER PRODUZIDA. E, aí, os preceitos de JUSTIÇA, de IGUALDADE, teriam sido subtraído do CAMPO DOS JUSTOS para ser LANÇADO no CAMPO DOS SAGAZES, DOS QUE USAM os MEIOS LEGAIS e MORAIS, para INFRINGIREM IMPUNEMENTE a NORMA JURÍDICA e a NORMA MORAL!

A forma de captar escutas telefônicas é a mais vergonhosa burla da regra legal. O sistema vanguarda que os Delegados e MP possuem colhe de forma ilegal grande parte das escutas. Agora esta conduta de "dobradinha" entre juiz, delegado e MP, citada pelo HC é que deve ser repudiada com a maior severidade. Pois já é uma terceira via da ilegalidade. Bem dito "jeitinho brasileiro" institucionalizado. Um verdadeiro escândalo.

E la vai a justiça para o ralo. Firulas juridicas minusculas, destroem provas maiusculas. E la nave va.