O Direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição Federal à liberdade de credo religioso. Sendo assim, o hospital que fizer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová não pode ser responsabilizado e a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento ilegal.
A decisão é da 26ª Vara Federal fluminense que permitiu o Hospital Federal do Andaraí, no Rio de Janeiro, fazer transfusão de sangue em paciente testemunha de Jeová, que recusou o recurso por motivos religiosos. A decisão excluiu a possibilidade de responsabilização dos médicos por procederem o tratamento.
O pedido para autorizar a transfusão foi feito pela Advocacia-Geral da União, em nome do hospital, para assegurar o tratamento a uma paciente que corria de risco de morte. Os advogados da União alegaram que o procedimento era imprescindível, pois não havia outra alternativa terapêutica possível para o caso.
Segundo a defesa, o objetivo do pedido é assegurar ao hospital o cumprimento de seu papel de salvar vidas, mesmo nos casos que existem impedimentos de natureza religiosa. Nesse sentido, argumentou que o hospital tinha o direito de proceder com o tratamento, uma vez que o direito à vida se sobrepõe à garantia dada pela Constituição à liberdade de credo religioso.
A 26ª Vara Federal do Rio acolheu o pedido. Segundo a decisão, o hospital poderia ser responsabilizado se a paciente viesse a morrer em razão da ausência da transfusão sanguínea. A determinação também afirmou que a conduta da equipe médica não poderia ser configurada como crime de constrangimento ilegal e negou a possibilidade de responsabilização cível dos profissionais.
Segundo a Procuradoria, a decisão dá respaldo jurídico à conduta da União e de seus médicos, de modo a excluir eventual responsabilização civil e penal pelo ato, caso, no futuro, a testemunha de Jeová venha a querer algum tipo de indenização por não ter sido seguida sua opção para não se submeter espontaneamente ao tratamento médico, devido a motivação religiosa. Com informações da assessoria de imprensa da AGU.
Processo 0014859-61.2014.402.5101
Sinto muito pela decisão proferida pela J. Federal, que não ponderou a liberdade de crença e religiosa optando de forma insensível na decisão que deve corresponder única e exclusivamente ao paciente, que agora deve conviver com esta invasão. O direito a vida abrange muito mais que o viver, e sim a dignidade de viver, como viver. Um País laico deveria respeitar o desejo e fé de seus cidadãos, e não como ocorreu e vem ocorrendo também com os adventistas que por guardar o sábado estão sendo excluídos de concurso e vestibulares.
o que esta se tratando neste caso não é de direito, e sim de autonomia, livre arbitrio humano, o que esta juiza fez foi dizer na cara dos cidadãos, quem manda na vontade das poessoas é o estado e não inporta a vontade de ninguem, nem do titular do proprio direito.
A vontade das pessoas tem que prevalecer acima de tudo, quando o bem a ser discutido é sobre sua propria vida.
pela sábia decisão do eminente Juiz. A vida é bem supremo, irrenunciável e está acima de qualquer crença religiosa. Se é pecado a transfusão de sangue para salvar uma vida em risco, podem ter a certeza, que Deus é piedoso, justo, amoroso que perdoa os pecados.
Verdadeira violência contra o ser humano. Viver e diferente de estar vivo. Será que alguém que existe com sua consciência violentada pode ser considerado um ser com vida? Existem inúmeros tratamentos que substituem a transfusão de sangue e o Estado deve por esses tratamentos a disposição do cidadão, por questões legais e morais, e não violentar o cidadão subjugando-o a sua vontade.
Não é possível falar em superioridade de direitos fundamentais. Devem ser considerados harmônicos e complementares. O homem é muito mais que um corpo, sua essência vai além dos olhos. Sua existência como ser além da compreensão dos pequenos mortais. Uma vagina violentada destrói uma mulher e a consciência qualquer ser humano. O Estado não existe para impor sua vontade mas para servir e se curvar ao homem, essa é a razão de sua criação.
Se existe um direito fundamental que se sobrepõe aos demais e a dignidade humana.
O senhor decidiu o destino do seu escravo ordenando: "amarre-o ao tronco e injete sangue em suas veias..."
O Magistrado tem toda razão, o Direito à Vida se sobrepõe aos outros direitos, porquanto, a sua renúncia significa a renúncia de todos os outros direitos. Até onde o cidadão pode renunciar aos seus direitos? Quais os limites?
Nossa sede mundial fica nos Estados Unidos da América. Mas não somos uma seita americana pelos seguintes motivos:
Algumas pessoas definem uma seita como um grupo dissidente de uma religião estabelecida. As Testemunhas de Jeová não saíram de nenhum grupo religioso. Na realidade, nós acreditamos que restabelecemos o tipo de cristianismo que era praticado no primeiro século.
As Testemunhas de Jeová são ativas em sua obra de pregação em mais de 230 países e terras. Onde quer que moremos, somos leais primeiramente a Jeová Deus e a Jesus Cristo, não ao governo dos Estados Unidos ou a qualquer outro governo humano. — João 15:19; 17:15, 16.
Todos os nossos ensinamentos se baseiam na Bíblia, não em escritos de algum líder religioso dos Estados Unidos. — 1 Tessalonicenses 2:13.
Nós seguimos a Jesus Cristo, não a algum líder humano. — Mateus 23:8-10.
Isso é mais uma questão religiosa do que médica. Tanto o Velho como o Novo Testamento claramente nos ordenam a nos abster de sangue. (Gênesis 9:4; Levítico 17:10; Deuteronômio 12:23; Atos 15:28, 29) Além disso, para Deus, o sangue representa a vida. (Levítico 17:14) Então, nós evitamos tomar sangue por qualquer via não só em obediência a Deus, mas também por respeito a ele como Dador da vida.
Os conceitos estão mudando
Cirurgias complexas podem ser realizadas com êxito sem o uso de transfusões de sangue
No passado, a comunidade médica costumava encarar as opções terapêuticas a transfusões de sangue como extremistas, ou até mesmo suicidas. Mas isso tem mudado nos últimos anos. Por exemplo, em 2004, um artigo publicado numa revista médica declarou que “muitas das técnicas desenvolvidas para pacientes Testemunhas de Jeová em breve se tornarão procedimentos-padrão”. * Um artigo na revista Heart, Lung and Circulation disse em 2010 que “a cirurgia sem sangue não deveria se limitar apenas às Testemunhas de Jeová, mas fazer parte integral da prática cirúrgica básica”.
Milhares de médicos em todo o mundo usam técnicas de conservação de sangue para realizar cirurgias complexas sem transfusão. Essas opções terapêuticas são usadas até mesmo em países em desenvolvimento e são solicitadas por muitos pacientes que não são Testemunhas de Jeová.
Não, as Testemunhas de Jeová não são uma seita. Nós somos cristãos e fazemos o máximo para seguir o exemplo de Jesus Cristo e viver de acordo com os ensinamentos dele.
O que é uma seita?
As pessoas têm conceitos diferentes quanto ao significado da palavra “seita”. Mas vamos analisar dois conceitos comuns relacionados a seitas e ver por que eles não se aplicam a nós.
Para alguns, uma seita é uma religião nova ou bem diferente do que estão acostumados. As Testemunhas de Jeová não inventaram uma nova religião. Pelo contrário, nossa adoração segue o modelo dos cristãos do primeiro século e se baseia na Bíblia, que registra o exemplo e os ensinamentos deixados por eles. (2 Timóteo 3:16, 17) Nós acreditamos que as Escrituras Sagradas devem ser a autoridade quanto a assuntos de adoração.
Para alguns, uma seita é um grupo religioso perigoso liderado por um humano. As Testemunhas de Jeová não encaram nenhum humano como seu líder. Nós nos apegamos ao padrão que Jesus deixou para seus seguidores: “O vosso Líder é um só, o Cristo.” — Mateus 23:10.
Longe de ser uma seita perigosa, a religião das Testemunhas de Jeová beneficia seus membros e outras pessoas. Por exemplo, nossa obra de pregação tem ajudado muitos a abandonar vícios, como o uso de drogas e o abuso do álcool. Também ajudamos milhares de pessoas no mundo inteiro a aprender a ler e a escrever. E costumamos prestar ajuda humanitária quando acontecem desastres. Nós nos esforçamos muito em ser uma boa influência para as pessoas, assim como Jesus ordenou seus seguidores a fazer. — Mateus 5:13-16.
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