O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil criticou nesta sexta-feira (6/3) o sigilo dos pedidos de abertura de inquérito e de arquivamento envolvendo políticos investigados na operação “lava jato” feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.
Em nota, os presidentes das seccionais da OAB defenderam a “ampla publicidade” dos procedimentos e dos “fatos e razões que os motivaram”. De acordo com eles, se os brasileiros, em geral, não se beneficiam do sigilo quando são investigados, os governantes não podem ter esse privilégio.
Com isso, o Colégio de Presidentes reiterou a defesa dos princípios da inocência e do devido processo legal, e afirmou que “a sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência”.
"Nada justifica"
O sigilo, aliás, foi tema da sessão de quinta (5/3) no STF. O ministro Celso de Mello, decano da corte, adotou o entendimento de que “nada deve justificar, em princípio, a tramitação de qualquer procedimento judicial em regime de sigilo”, ao determinar o fim do segredo de Justiça imposto a um procedimento (Pet 5.553).
Segundo o ministro, “somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos ao regime de sigilo, não devendo tal medida converter-se em prática processual ordinária, sob pena de deslegitimação dos atos a serem realizados no âmbito da causa penal”.
A abertura do procedimento julgada no STF foi pedida pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes (hoje ministro da Educação), por conta de fatos que lhe foram atribuídos pelo então deputado federal Eudes Xavier (PT-CE).
Leia abaixo a íntegra da nota do Colégio de Presidentes da OAB:
“Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colégio de Presidentes, hoje reunido na cidade de Florianópolis, acompanhando os fatos recentemente noticiados, defende a ampla publicidade dos pedidos de abertura do inquérito e de arquivamento, bem como dos fatos e razões que os motivaram.
A sociedade brasileira espera que o inquérito se processe em um ambiente de transparência, como se requer em uma República Democrática.
É inconcebível o sigilo que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, quando investigados, não se beneficiam do privilégio do sigilo. Os governantes que sempre devem agir a luz do dia, com mais razão, não podem ser protegidos por investigações secretas.
A OAB reitera a defesa dos princípios constitucionais da presunção da inocência e do devido processo legal. Nada melhor do que a luz do sol numa República Democrática.”
Fétida catinga de um acordão em andamento em nome da governabilidade do pais, salvaguardando as facções criminosas instaladas nos poderes da república. Somente a transparência total para livrar as autoridades desse estigma e geral desconfiança.
Fétida catinga de um acordão em andamento em nome da governabilidade do pais, salvaguardando as facções criminosas instaladas nos poderes da república. Somente a transparência total para livrar as autoridades desse estigma e geral desconfiança.
A publicidade, regra inerente à democracia, ao se tentar homiziá-la "pari passu" se entrincheira não um leve produto da tirania, mas a sua expressão mais contundente. Os que lá estão no STF, indicados pelo pt mostram horarias por quem os indicou; sim já que a sabatina é um jogo de cartas marcadas. Os arruaceiros do patrimônio publico já se embebedam com suas libertas. Assim, está tramando, no stf, é um novo "Tratado de Verssalhes" visando armisticiar os acusados. No STF, salvo um o outro, não encontra mais juiz desbravador, aguerrido em prol do povo, ao revés cinge-se em praticar o mandonismo secularizado em tempos coloniais. Hoje, a transparência vem se tornando um fato corrente, onde servidores públicos submetem seus vencimentos a devassa de qualquer um, mas contrariamente vem se forjando acordos, visando conceder "passaport"pra uns salafrários. A sociedade, em todos os seus estamentos devem aparelhar fiscalizando o judiciário, uma vez que este, há muitos, não vem cumprindo seu dever de casa. Não julga corretamente, como desbravador que deveria ser, salvo, quando se trata de apresentar proposta de elevação do subsídio, auxilio-moradia, transporte, entre outros "tapa na cara" do nacional. Onde está a soberania popular, cidadania, dig. popular, ( art. 1o , I,II,III, CF)? A legalidade, a consciência, a segurança jurídica, como fica, se não se cumpre a lei, amplamente? . O ministro de propaganda hitleriana, Joseph Goebbels, árduo defensor anti- semitismo, queimador do livros, se envergonharia da propaganda contraria que se tenta fazer contra o sofrido pagador de imposto destas terras..
E o sigilo nas contas da OAB? Como ficam? Tem que dar o exemplo....
Concordo em gênero, número e grau com tal posicionamento. Mas, quem quer transparência deve dar o exemplo. Quem quer democracia deve ter eleições diretas para sua presidência etc.
Somente uma justiça anacrônica age escondendo os fatos a quem mais interessa, se um ladrão rouba meu celular as escuras e a justiça tem acusados tenho todo direito de saber quem são e quais os contraditorios, é simples.
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