A imunidade parlamentar só protege membro do Congresso Nacional quando suas manifestações estão ligadas à sua função legislativa. Este é o argumento principal da Interpelação Criminal enviada nesta quarta-feira (18/3) ao Supremo Tribunal Federal pelos advogados de Fábio Luis Lula da Silva, contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). Fábio é filho do ex-presidente da República Luis Inácio Lula da Silva (PT-SP).
Segundo a petição, em entrevista concedida à Rádio Minas no dia 9 de fevereiro, Sávio afirmou que Fábio é "um dos homens mais ricos do Brasil" e que chegou a essa condição por meio da “roubalheira que virou este país”. "O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana”, disse o deputado tucano, na entrevista.
Na interpelação, os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins esclarecem que Fábio é sócio e diretor da Gamecorp S/A, uma empresa de produção de conteúdo para televisão, e que nunca foi sócio de empresas relacionadas à agroindústria, tampouco proprietário de fazendas ou de outras propriedades rurais.
A petição afirma que Fábio tem sido vítima constante de atos criminosos por meio de inverdades lançadas por adversários políticos do PT. Os advogados descrevem no texto a existência de outras medidas criminais para apurar ofensas contra ele, com um inquérito policial instaurado em São Paulo para investigar publicações ofensivas publicadas no site Observador Político, mantido pelo Instituto Fernando Henrique Cardoso.
A interpelação exige que o deputado tucano apresente provas de suas declarações a fim de evitar a interposição queixa-crime, para apurar crime de calúnia, difamação e injúria.
“É preciso colocar um fim nessa boataria mentirosa. Pode estar cometendo crime quem propala versões falsas para enxovalhar a honra alheia e, também, quem propaga tais versões”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
Em entrevista à revista Carta Capital após ficar sabendo da interpelação, Domingos Sávio afirmou que suas declarações foram baseadas em informações veiculadas na mídia.
“Lulinha é um cidadão sobre o qual você encontra muitas informações na rede mundial de computadores. Tenho recebido não só mensagens pela rede mundial de computadores como também li notícias na mídia brasileira que ele de fato é uma pessoa de posses. Sou um representante do povo brasileiro e acho que alguém que está sendo apontado como enriquecimento incompatível deve ser investigado”, afirmou o parlamentar tucano.
Clique aqui para ler a Interpelação Criminal.
Petição: 5.568
Esse cidadão deputado é daqui das Minas Gerais, meu conterrâneo estadual, por isso e outras que somos chamados de roceiros, será que ele pensou que por estar em seu estado, numa rádio, poderia falar o que bem entendesse como que se estivesse no congresso nacional onde tem imunidade parlamentar. Que isso deputado os mineiros te elegeram para trabalhar em prol do estado e não ficar aí em rádio falando coisas porque ouviu na mídia, me ajuda aí.
Pelas quantidades de citações nas mídias e seus propagadores, empreendendo ações indenizatórias contra todos, este cidadão terá uma boa reserva financeira e no esteio, abarrotará mais um pouco o judiciário.
Parece que a negação é um gene da família Silva. Provavelmente foi modificado quando Lula nasceu.
Verdade ou mentira, as pessoas não podem sair por ai "desopilando o fígado" a corromper a verdade, e ficar por isso mesmo. Hoje é o filho do Lula, amanhã pode ser você, como milhares de casos que acontecem nas redes sociais, onde as pessoas são expostas ao ridículo, sem conseguir se defender. Esse tipo de oportunismo, "surfar na onda" só faz aumentar a nossa frustação quando os políticos, apos ser condenado pela midia, são absolvidos no final, Veja o caso Collor. ET. nunca votei no PT.
A Receita Federal costuma chamar, "para um café", aquelas pessoas cuja declaração de rendimentos se mostra incompatível com o cargo ou função desempenhadas; aquelas que "meteoricamente" passaram a ter tais rendimentos; aquelas cuja aquisição de bens e serviços fogem da regra da normalidade; aquelas que sonegam impostos; aquelas que deixam de declarar determinados bens; aquelas que ostensivamente passam a exibir os tão conhecidos "sinais exteriores de riqueza"; aquelas que em menos de uma década já figuram como as mais ricas do país, etc. etc. Será que em nenhuma destas situações o Sr. LULINHA (também classificado por seu pai como um "Ronaldinho das Finanças") se encaixa ? Ser empregado do Zoológico de S.Paulo teria lhe propiciado parte dessa riqueza ? Ter adquirido por R$ 15 MIL a GAMA CORP, uma empresa de fundo de quintal que montava "games' para computador e ano e meio após tê-la transacionado por milhões às telefônicas seria o caminho das pedras? Enfim qual será o segredo indecifrável de Tostines? Simples ! Se fosse um mortal qualquer (leia-se sem padrinhos políticos, cooptados por seu pai dentro da Receita Federal), já teria sido chamado para dar as devidas explicações. Como ele faz parte da "ZELITE BRANCA" , está isento (de tributos e de satisfações). P.T. saudações.
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