O reajuste para servidores do Judiciário foi aprovado nesta quarta-feira (20/5) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O Projeto de Lei da Câmara 28/2015 segue agora para votação em regime de urgência no Plenário do Senado.
De acordo com o parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), o aumento vai variar de 53% a 78,56%, em função da classe e do padrão do servidor. O pagamento deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017.
Dependerá também da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta do Supremo Tribunal Federal para aumentar a dotação tramita desde 2014 e recebia a numeração 7.920/2014.
Os órgãos do Poder Judiciário, como contrapartida ao aumento, terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano. O reajuste ainda depende de suplementação orçamentária para começar a ser pago este ano.
Em nota técnica, o Supremo alega que o pedido trata de reposição de perdas, pois os servidores tiveram o poder de compra de suas remunerações depreciados por sete anos, entre 2006 e 2012. O governo federal demonstrava resistência, pois o Ministério do Planejamento estima que o custo nos próximos quatro anos será de R$ 25,7 bilhões. Com informações da Agência Senado.
Enquanto pro trabalhador é ajuste fiscal e restrição de beneficios, pros servidores públicos é reajuste salarial. Quer dizer então que todo o setor privado (empresas e trabalhadores) vão ter que pagar a conta, e os servidores públicos ficam "por cima da carne seca"?
Enquanto pro trabalhador é ajuste fiscal e restrição de beneficios, pros servidores públicos é reajuste salarial. Quer dizer então que todo o setor privado (empresas e trabalhadores) vão ter que pagar a conta, e os servidores públicos ficam "por cima da carne seca"?
Os servidores permaneceram sem reajuste entre 2009 e 2012. Se v. sa. acha correto que qualquer trabalhador permaneça 4 anos sem NENHUM reajuste, lute pela aprovação de uma nova Constituição, que não garanta a data-base de trabalhadores e permita a redução de vencimentos.
Desde 2006 as carreiras de apoio do Poder Judiciário da União não obtiveram reajustes de seus vencimentos. Enquanto as demais carreiras e também a iniciativa privada gozavam de imensas expansões salariais, o judiciário permaneceu estagnado.
Tais servidores também são trabalhadores e já estão pagando há muito o preço do ajuste fiscal.
A concessão desse reajuste, aliás, não promoverá aumento, é mera correção inflacionária.
A pretensão dos servidores é a mesma de todo trabalhador: um mínimo de dignidade!
Nada mais justo! cada carreira sabe das suas necessidades. Só o salário mínimo é que pode aumentar? Não é interessante para ninguém que os servidores públicos tenham seus salários corroídos demasiadamente pela inflação. Isso só faz com que os bons profissionais do judiciário se desliguem em busca de melhores carreiras. Hoje, até um Município pequeno paga melhor aos servidores que desempenham funções similares. A sociedade precisa que o Judiciário tenha bons profissionais. A própria mídia que critica é a mesma que recebe altos salários para divulgar e alardear mentiras.
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