O governo federal e a Justiça Eleitoral enviaram nesta quinta-feira (28/5), ao Congresso Nacional, o projeto de lei que institui Registro Civil Nacional (RCN). O projeto é assinado pela presidente Dilma Rousseff (PT) e pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A ideia é unificar o cadastro de identificação de todos os brasileiros.
Valter Campanato/Agência Brasil
De acordo com a proposta, o RCN vai identificar de maneira centralizada a identidade de cidadão brasileiro desde o seu nascimento até a sua morte, informando eventuais mudanças de Estado e capacidade civil. O documento também possibilitará a sua recuperação em todo o território nacional e dispensará a apresentação de outras identificações.
A emissão ficará a cargo da Justiça Eleitoral, que já contém o número de identificação do cidadão, garantido pela coincidência de suas impressões digitais e faciais com a de todos cidadãos presentes na base de dados.
A Justiça Eleitoral administra o maior cadastro de cidadãos de toda América Latina. São mais de 142 milhões de eleitores, sendo 24,5 milhões já registrados biometricamente. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
E o RIC, criado pela Lei 9.454/1997 e regulamentado pelo Decreto 7.166/2010? O que os "cumpanheiros" estão planejando?
Vem aí o C adastro U nico. Brincadeiras a parte, não me lembro de ter fornecido foto ou digitais para a Justiça Eleitoral.
Obviamente é muito atraso não existir um número único de identificação. Mas poderia ser aproveitado o número do CPF.
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