Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2/6) a lei que regulamenta o contrato dos trabalhadores domésticos. Com o texto, serão obrigatórios o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por parte do empregador, o pagamento de adicional noturno e indenização em caso de demissão sem justa causa.
A categoria também terá direito a seguro-desemprego, salário-família, auxílio-creche, seguro contra acidentes de trabalho, horas extras e aviso prévio. Além disso, com a entrada em vigor do texto, o horário de trabalho dos empregados domésticos está delimitado em oito horas diárias, ou seja, 44 horas semanais.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil conta com 7,2 milhões de trabalhadores domésticos. Desse total, 6,7 milhões são mulheres e 504 mil são homens. A lei configura como trabalhador doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, sem a finalidade de obter lucro à pessoa ou à família, no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana.
Vetos
A presidente vetou dois trechos da lei, um que permitiria o uso do regime de trabalho dos vigilantes aos trabalhadores domésticos e outro que estipulava “violação de fato ou circunstância íntima do empregador ou da família” entre as razões enquadradas na demissão por justa causa.
No primeiro item, Dilma entendeu que se trata de matéria estranha ao projeto de lei e “submeteria a mesmo regime categorias profissionais sujeitas a condições de trabalho completamente distintas”. Em relação à demissão por justa causa, a presidente afirmou que “a hipótese de dispensa por justa causa tratada neste inciso daria margem a fraudes e traria insegurança para o trabalhador doméstico”. Com informações da Agência Brasil.
Clique aqui para ler a lei.
Deve causar a demissão de 2 ou 3 milhões de trabalhadores, que por sua vez restarão "pendurados" na burca do Erário recebendo benefícios sociais, voto garantido para o autointitulado "Partido dos Trabalhadores" na próxima eleição. Isso que é "crescimento econômico".
Esse papo de demissão em massa não cola.
-
Vi muito "patrão" resmungando, mas não vi um sequer que tenha demitido ou pretenda demitir sua empregada doméstica.
-
Não quer pagar os direitos da pessoa que lhe presta serviços diariamente, faça você mesmo!
-
Chega de empregados de segunda categoria.
Justiça ainda que tardia!
Justiça ainda que tardia!
Nada contra à extensão dos ditos 'direitos trabalhistas' aos empregados domésticos. Isto é uma coisa, considerá-los, todavia, com empregado como outro qualquer, é outra coisa que a imaginação tupiniquim, mesmo as ilustradas, não alcançam: uma coisa é o trabalho que busca resultado econômico, outra coisa é o trabalho desenvolvido sem essa finalidade, realizado dentro do lar de uma das partes e cercado de intimidades domésticas. Bem, o fato é que agora o empregador doméstico terá de contratar, também, um escritório de contadoria para saldar suas obrigações fiscais...Isto tudo só demonstra a farsa: todo o empenho do Governo foi no sentido de aumentar a ARRECADAÇÃO de impostos e 'similares' (FGTS)...essa balela de 'valorização' do trabalhador doméstico é pura demagogia, como o são todas as demais iniciativas, pois o que garante dignidade e respeito ao trabalhador é uma ECONOMIA pujante, bem administrada e que, por isso mesmo, gera empregos em abundância, fazendo aumentar, naturalmente, a sua oferta e com isso maiores salários...o resto é bobagem.
Parabéns a todos que se empenharam na luta para que se restabelecesse a justiça nessa lei dando o direito aos empregados domésticos se equiparando aos demais trabalhadores e viva mais uma vez o PT e a Presidenta Dilma, terão que engolir mais esta e chorar na cama que é lugar quente.
Do jeito que foi proposto, o desemprego irá aumentar absurdamente.
Basta observar o comentário da Senhora Patrícia R.
Quando há aumento de salários, as empresas repassam para o consumidor e o mercado vai absorvendo os aumentos de custos, na produção, mesmo em época de crise.Apesar disto, as empresas mais frágeis desaparecem.Desemprego.
Uma família não é uma empresa. Da forma que o projeto foi feito - as domésticas devem ter direitos, sim - sem pensar nas adequações que devem ser feitas e sem pensar o momento econômico que atravessa o país, é mais desemprego no horizonte.
Pessoas sem emprego deixam de ter dignidade.Ficam dependentes de "favores" do Estado, através de bolsas, seguros-desemprego e outras falsas benesses.
Uma pena. Lamento profundamente viver em um país onde não há uma visão ampla, de problema algum.
O país das soluções mágicas, que se transformam em tragédias sociais logo na frente.
Temos uma miríade de exemplos assim em nossas leis.
Mas é isto.Quem a fez pensa apenas em ganhar uma simpatia fugaz.Vivem cercados de taifeiros, garçons e serviçais pagos pelo contribuinte.
É como a lei do desarmamento.Quem a fez, não abre mão de seguranças e o Judiciário, que a ampara, não abre mão do porte para seus servidores mais "chics".Sempre com alguma desculpa para explicar o inexplicável das castas e das diferenças criadas entre os cidadãos de um mesmo país.O Exemplo (com E maiúsculo mesmo), NUNCA vem de cima em Bruzundanga.
Um país tosco e raso.
Para lembrar o mundo real e o Brasil de agora:
http://www1.folha.uol.com.br/
Então venha até aqui em São José do Rio Preto, sr. gsantos (Serventuário), onde encontrará um amplo universo de pessoas que antes exerciam funções domésticas diversas e hoje estão desempregadas e sem perspectiva alguma em conseguir emprego. Dê uma andada pela zona norte e comprove.
Eis aí promulgada mais uma simpática lei demagogica, daquelas tantas que, em essência, só servem para prejudicar os negócios e em consequência, a oferta de empregos, a renda, o progresso da população. De lei em lei populista como esta, vai a nação paulatinamente afundando no pântano que gerações de espertos representantes políticos demagogos nos meteram a todos, exceto a sua própria casta. E o povo, ignorante, segue aplaudindo.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login