Ao destinar apenas 5% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para medidas alternativas de cumprimento de pena, o governo estimula a punição, em vez de apostar na ressocialização dos condenados. Esta é a opinião da defensora pública Juliana Belloque, que integrou a Comissão de Juristas do Senado para reforma do Código Penal.
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Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça sobre o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), em 2011, mostram que a maior parte dos recursos do órgão é destinada para a construção e ampliação de presídios. De acordo com o documento, do orçamento disponível, que é aproximadamente de R$ 96 milhões, pelo menos 70% é aplicado em medidas relacionadas ao estabelecimento prisional.
“O poder executivo prefere investir em cimento, não em humanos”, diz a defensora pública. Entre as medidas destacadas no documento estão o apoio à construção de presídios (30%), serviço penitenciário federal (26%), modernização (14%) e emparelhamento (7%) dos presídios. O “investimento em cimento”, mesmo alto, não dá conta do tamanho da população carcerária brasileira.
Em 2014, o Conselho Nacional de Justiça apontou que o Brasil registrou 563 mil detentos em suas cadeias, mas tem vagas para 357 mil. Entre 1992 e 2013, a taxa de encarceramento no Brasil aumentou aproximadamente 317,9%. Além disso, o CNJ aponta que 41% dos presos brasileiros são provisórios, ou seja, não foram condenados à pena de prisão, mas aguardam a solução de seus processos atrás das grades.
A situação levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a recomendar ao país a intensificação de políticas para extinguir o uso da prisão preventiva como “ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada”.
No Brasil, o Funpen é responsável também por ações que apoiem as alternativas penais, que permitem a presos condenados o cumprimento da pena fora da prisão. No entanto, apenas 5% dos recursos são assim destinados.
A situação cria um ciclo: “quem vive em um ambiente de privação de liberdade vai reproduzir violência. É impossível construir coisas positivas com esse modelo, que acaba tendo como base o abuso de poder e a violação dos direitos”, afirma Juliana Belloque.
Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o advogado Augusto de Arruda Botelho afirma que, ao dar preferência à pena de prisão, a política penal brasileira “tira o direito da possibilidade de inocência, o que é algo totalmente equivocado”.
Para tentar diminuir a taxa de população carcerária, a Defensoria Pública elaborou um projeto no qual os defensores fazem os atendimentos de todos os ingressantes no sistema prisional. “Desde que começamos a realizar isso dentro do presídio, conseguimos obter a liberdade provisória em 40% dos casos”.
*A entrevista foi concedida aos participantes do Curso de Direito de Defesa e Cobertura Criminal, promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, Instituto de Defesa do Direito de Defesa e Oboré.
número de presos aumentou com Defensoria.....
basta ver as estatísticas dos últimos 10 anos, mas posam de vítimas. A Defensoria é um projeto punitivo da esquerda, muito disfarçado. Querem prender para fazer "ressocialização" ou catequizar com sua ideologia e fingirem de vítimas.
O comentário da analucia é uma pérola. Diz que a Defensoria é responsável pelo aumento do número de presos. É como dizer que as florestas são responsáveis pelo aquecimento global. Em que universo a instituição pública voltada para a defesa da grande "clientela" do sistema penal e prisional almeja "prender para fazer 'ressocialização' ou catequizar com sua ideologia e fingirem de vítimas"?, seja lá o que isso quer dizer. Parece que o Lenio Streck anda fazendo discípulos, mas não dos mais brilhantes. Ou eu devo estar entendendo errado minha profissão e não percebendo que a cada habeas corpus, pedido de revogação de prisão, alegação final etc, a finalidade é " prender " o cidadão, num delirante projeto punitivo de esquerda, tão incrivelmente velado, que nem seus idealizadores percebem.
Há quem acredite em tudo que está sendo dito no articulado. Aliás, gostaríamos que fosse assim: um criminoso, depois de um certo tempo de prisão (digamos: uma prisão séria), voltasse 'ressocializado' à vida social. Mas, a realidade, ao longo de toda a história sempre evidenciou que isto não passa de um sonho. O articulado me chamou a atenção para as seguinte questão: sempre que ELES (esses pensadores...) falam em ressocialização, usam como suporte para suas observações, os criminosos oriundos das camadas pobres e excluídas, lamentando que é ali que se forma a mentalidade criminosa: há vários erros nessa perspectiva: primeiro; a grande maioria das pessoas dessas 'comunidades' NÃO SE TORNAM CRIMINOSAS; segundo: ELES esquecem dos criminosos de 'colarinho branco', oriundo das classe sociais abastadas, cito, como exemplo, os criminosos do MENSALÃO e da LAVA-JATO. Você imagina como se daria a 'ressocialização' do José Dirceu? E daquele Diretor da Petrobrás que tinha salário mensal de R$ 100.000,00 (isto mesmo: cem mil reais)? Bem, quero dizer que, em ciência, o que não se pode generalizar NÃO pode ser chamado ciência e o que não pode ser objeto de EXPERIÊNCIA, também não. Desse modo, não se podendo generalizar que TODO pobre será criminoso, ou que os filhotes de ricos, pelo mesmo motivo não o serão, a premissa é FALSA. É mero blá, blá, de rapazinhos e mocinhas que estudaram muito pouco a questão, iludidos por falsas teorias e mordiscados por remorsos classistas. A questão, por ora no BRASIL, é que a CRIMINALIDADE está 'bombando', espalhada por TODO o País e, em alguns lugares, afetando a economia local, gerando desemprego. Enquanto isso, o ESTADO, inerte, entregue em mãos inábeis para ver e resolver o assunto, vive acalentado por discussões estéries...
Há quem, praticamente sempre que se fala em Defensoria Pública em notícias da CONJUR, gosta de afirmar que a existência da referida Instituição gerou o aumento do número de presos, alegando que o aumento coincidiu historicamente com a expansão da Defensoria Pública.
Mas, da mesma época, é a expansão do Exame de Ordem.
Poderíamos, por essa teoria simplista, dizer que o aumento do número de presos é consequência do Exame de Ordem?
número de presos aumentou com Defensoria.....
basta ver as estatísticas dos últimos 10 anos, mas posam de vítimas. A Defensoria é um projeto punitivo da esquerda, muito disfarçado. Querem prender para fazer "ressocialização" ou catequizar com sua ideologia e fingirem de vítimas.
Não é o Exame da OAB que alega ter monopólio de pobre e de preso, nem é o Exame da OAB que ajuiza ação para o Estado prestar assistência jurídica exclusivamente através da Defensoria.
... e de quem o represente nesta seara.
Advogado é agente privado (profissional) particular que vai onde o seu cliente tenha condições de remunerar (serviço profissional), sem prejuízo do eventual pro bono...
Vá a uma penitenciária ou centro de detenção provisória e verá que dia sim, dia não (para não dizer todos os dias) e encontrará advogado atuando em nome do cliente.
Procure pelos outros atores jurídicos vinculados ao Estado... Não serão encontrados, exceto em "mutirões" anuais...
Senhora Bacharela analucia: Tem dados estatísticos de Santa Catarina, onde, parece, a estruturação da Defensoria Pública está mais atrasada? DEPOIS de tais números, se provarem que, em Santa Catarina, o número de presos aumentou bem menos, poderemos continuar conversando, ao menos, de forma séria, não com a tática de achar que uma mentira dita cem vezes tornar-se-ia verdade.
Senhor Advogado Eduardo Oliveira: Trabalho em Execuções Criminais. Vou, ao menos mensalmente, ao Presídio da Comarca onde atuo. A única Defensora Pública vai mais vezes que eu. A maioria dos presos NÃO tem advogado, sendo representados pela Defensoria Pública.
Se a Defensoria Pública não faz mais pelos presos, é porque não tem número suficiente de agentes. Na Comarca onde atuo, o número de Defensores Públicos é metade do de Juízes e metade do de Promotores de Justiça. Já o número de Advogados é cerca de 90 (sim, noventa) o de Juízes e o de Promotores de Justiça.
Na verdade, vivéssemos com um País com um mínimo de decência a Defensoria teria as estatísticas para nos mostrar, demonstrando a diminuição no número de prisões. Dinheiro é o que não falta. Mas na terra da bananeira tudo é muito diferente. Enquanto nos países civilizados falar em instituir castas altamente remuneradas para defender bandidos é tido como insulto, aqui se gasta bilhões com a Defensoria sem se questionar os resultados. Ninguém se importa.
Se pegarem os dados do DEPEN por Estado verão que a média de presos por 100 mil habitantes é maior em muitos Estados com Defensoria do que em Santa Catarina. Curioso que setores do Judiciário queiram apenas proteger o corporativismo da Defensoria em vez de se preocuparem em primeiramente exigir que comprovem a carência. E o Estado deve atuar subsidiariamente à advocacia privada na assistência juridica. Em nenhum país do mundo o Estado mantém número de Defensores Públicos em número igual ao de Juízes, pois assistência jurídica não é atividade privativa do Estado, embora o corporativismo petista da Defensoria no Brasil nos últimos 15 anos tente impor isto...
O primeiro e mais eficaz método de "ressocialização" é a punição. Isto é da natureza humana: um castigo bem aplicado é a mais antiga, eficiente e justa forma de fazer com que o criminoso desista do crime.
Ele vai reincidir? Então o castigo da segunda vez será ainda maior.
Isto é assim no mundo todo. Isto é assim desde que o mundo é mundo. Só não é assim no Brasil. Consequência: 60 mil assassinatos por ano.
Senhora Bacharela analucia: O número de presos em Santa Catarina diminuiu nos últimos anos? Ou aumentou menos do que nos Estados com Defensoria Pública?
Feita a pergunta de modo mais simples (tentando evitar respostas desfocadas), reafirmo o que escrevi às 21h32min de ontem: "DEPOIS de tais números, se provarem que, em Santa Catarina, o número de presos aumentou bem menos, poderemos continuar conversando, ao menos, de forma séria, não com a tática de achar que uma mentira dita cem vezes tornar-se-ia verdade".
Concordo com Praetor a melhor forma de prevenir e resocializar um crime é punir rapidamente.
Quanto aos Comentários do Juiz Daniel informo alguns dados do DEPEN relativos à média de presos por Estado e por 100 mil habitantes:
SC 237,65 presos para 100 mil hab. (não tem Defensoria)
SP 413 presos para 100 mil hab. (tem Defensoria)
MT 381,28 presos por 100 mil hab. (tem Defensoria)
DF 344,32 presos por 100 mil hab. (tem Defensoria)
é interessante analisar a questão por Estado, embora o lobby da Defensoria e do Ministério da Justiça tentem impedir isto também. Em geral, o número de presos quase dobrou em dez anos, entre 2004 e 2014.
Eu gosto de ler alguns artigos aqui postados, e, gosto mais ainda, de ler os comentários.
É um aprendizado (de como fazer ou não fazer alguma coisa).
Existem aqui comentários de juiz, de defensor público, advogados e curiosos.
Inquietei-me e também vou rabiscar.
Não vejo a questão do aumento de presos por conta da atuação dos defensores, aliás, vejo uma forte contribuição dos defensores na execução do seu trabalho.
Evidente que a defensoria estadual - de todo país - é mínima, melhor esclarecendo, tempo pouquíssimos defensores.
Temos, doutro lado, advogados mais preocupados com o bolso do que com a soltura do preso, grotescamente falando.
E temos juízes se escondendo no formalismo, no "profissionalismo", do que na função social e constitucional lhes incumbida.
Ainda, como diz Lenio Luiz Streck, "triste Pindorama", onde investir em ressocialização, em educação, em saúde, é gasto e não investimento. Imagina então "gastar" com aparelhamento o judiciário!!!!
Aliás, gasta-se sim mais em cimento - construindo presídios - do que em ressocialização. Afinal, obra dá dinheiro e o povo vê.
No Estado de SP, nos últimos 20 anos, construíram muito mais presídios do que escolas e hospitais.
O debate é maravilhoso e notei a comentário de um defensor sobre o Lênio, despropositado, eu acho.
A embate de um juiz com uma bacharela, também sem produtividade.
Estamos dentro de um círculo, onde a precária atenção ao básico, está ruindo nossos valores e apoquentando nossos miolos.
Para construir uma casa, investe-se NECESSARIAMENTE na base, assim como para formar uma sociedade digna, investe-se, repito, investe-se, em infraestrutura (no caso, Educação, saúde, saneamento básico, ...).
Felicito o colega de atuação jurídica por viver em um mundo próximo do ideal - e pelo seu relato, cumprir bem o seu dever funcional.
Na maior parte do Brasil, em em estados considerados mais ricos (onde há Defensores até em números suficientes, mas que não têm estômago para o contato com a miséria de prisões), isso não ocorre. Os presos dependem dos mutirões...
O nível dos comentários, em algumas matérias, chega a ser ridículo.
Nota-se que a maior parte comenta de maneira apaixonada, sem embasamento.
Lamentável...
Se depender dessa gente, ninguém mais será preso, aliás, na cabeça deles, Fernandinho Beira-Mar é considerado santo. Meu deus, que decadência estamos vivendo?
Continuo esperando que a Sra. Bacharela analucia responda minha pergunta. Afinal, não perguntei onde havia mais presos.
Enfatizo que insisto nisso porque ela gosta de afirmar que o número de presos AUMENTOU com a Defensoria Pública. Ela não diz que o número de presos É grande por causa da Defensoria Pública. Portanto, não importa quantos presos há, mas SE o número deles, porventura, aumentou menos em Santa Catarina.
No aguardo, pois.
Já quanto ao que escreveu o Sr. Palpiteiro da web, de fato, o que acontece, hoje, em grande parte, é o contrário do que ele escreveu: se depender dessa gente, todos os condenados (e até todos os acusados) serão e ficarão perpetuamente presos.
É importante ler o que diz o artigo 1º da Lei de Execução Penal, em vigor há mais de 30 anos: "A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado". Resumo: castigo + integração social.
O condenado tem que cumprir a lei (ficar preso). O Poder Público não precisa cumprir a lei, mesmo que em vigor há mais de 30 anos?
Na Comarca onde atuo, determinei, há mais de três semanas, a soltura de presos mediante o uso de tornozeleiras eletrônicas. Continuam presos porque o Governo do Estado do Rio Grande do Sul deiz que não tem tornozeleiras em número suficiente. Isso que comprar e manter uma tornozeleira é mais barato (palavras de pessoas do próprio Governo do Estado) do que manter alguém preso.
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