O criminalista Pierpaolo Cruz Bottini defende que o uso de drogas deve ser descriminalizado com base no direito à liberdade garantida pela Constituição, razão pela qual a lei não pode punir uma autolesão. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele afirmou que o consumo deve ser tratado como questão de política de saúde, não como crime.
Seus argumentos estão reunidos no livro Porte de Drogas para Uso Próprio e o Supremo Tribunal Federal, que será lançado na segunda-feira (22/6). Um parecer de Bottini sobre a punição a um consumidor de maconha é a base do livro.
A publicação questiona a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que aborda a criminalização do usuário e a pena de privação de liberdade. O assunto é discutido no Supremo Tribunal Federal por meio de um Recurso Extraordinário (RE 635.659).
A ação, de autoria da Defensoria Pública de SP, contesta a constitucionalidade da regra que prevê penas ao usuários de entorpecentes. O ministro Gilmar Mendes, relator, liberou seu voto nesta quinta-feira (18/6), mas a questão só será julgada no segundo semestre.
Como o caso teve repercussão geral reconhecida, a decisão deve impactar outros processos em todo o país. Ainda seria preciso estabelecer regras sobre produção, venda e a quantidade que configura “uso pessoal”.
Leia trechos da entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo:
Quais são os principais argumentos contra a criminalização do usuário de drogas?
Pierpaolo Cruz Bottini – O primeiro é de ordem constitucional. Todo o nosso sistema é baseado na liberdade do ser humano. Do ponto de vista criminal, você pode fazer o que quiser, desde que não prejudique terceiros. Quando se fala do uso de drogas, você fala em uma autolesão, e isso não pode ser criminalizado. Você não criminaliza o suicídio. Você não criminaliza a prostituição. Você criminaliza quem ajuda e instiga o suicida ou quem explora a prostituição. O segundo é do ponto de vista de política pública. Em todos os países em que não se trata a questão como criminal, você aproxima o usuário do Estado. Tratando como questão de saúde pública, você traz essas pessoas para o sistema de saúde de uma forma não estigmatizada.
No parecer que baseou o livro, o senhor fala que a mudança da lei em 2006 não trouxe uma nova abordagem da polícia em relação aos usuários de drogas. Como mudar isso?
O problema é de prática policial, e isso deve ser resolvido no âmbito da própria polícia. Você precisa treinar os policiais, o que poderia ser feito desde já. Há muitos casos em que a polícia trata usuários e traficantes da mesma forma. É necessário haver um treinamento para que o usuário não seja tratado dessa forma.
Há quem argumente que o usuário deve ser criminalizado, pois sem ele não há tráfico. O que o senhor acha?
O usuário é a vítima do tráfico. Quem compra um rádio roubado é tão criminoso quanto o vendedor, porque a vítima é quem teve o rádio roubado. No tráfico, o usuário é a própria vítima, porque ele se autolesiona, e não faz sentido ele ser castigado por um ato do qual ele é a vítima. É contraditório.
A lei que determina a política antidrogas brasileira é de 2006, mas os números do tráfico só sobem. O que está bom e o que precisa melhorar?
Tirar a pena de prisão em 2006 já foi um grande avanço, mas a questão das drogas no Brasil ainda é um tabu. Não dá para esperar uma revolução, uma ruptura na questão das drogas. As coisas no Brasil vão aos poucos. Foi um primeiro passo, que partiu do Legislativo. O segundo passo agora é descriminalizar, e o Judiciário é que vai poder definir as pautas e balizas, sendo agora um protagonista importante.
O senhor acha que o STF vai decidir pela descriminalização?
Eu tenho esperança que sim. O STF tem mostrado uma visão progressista, que já foi revelada em outras questões, como a da união homoafetiva. A expectativa é boa.
a qual é paga por todos nós.
Insistem nesse blá blá blá de liberar a maconha para o consumo. Bonito será no dia em encontrar seu filho em casa com os amigos fumando maconha.
Por fim o Criminalista tem "esperança" que o STF descriminalize a maconha. Para onde caminha a humanidade.
Tanta coisa para termos esperança: Fim da corrupção, fim da violência, fim dos maus tratos a idosos, crianças, animais e o cidadão tem esperança que o STF descriminalize o uso da maconha.
a qual é paga por todos nós.
Insistem nesse blá blá blá de liberar a maconha para o consumo. Bonito será no dia em encontrar seu filho em casa com os amigos fumando maconha.
Por fim o Criminalista tem "esperança" que o STF descriminalize a maconha. Para onde caminha a humanidade.
Tanta coisa para termos esperança: Fim da corrupção, fim da violência, fim dos maus tratos a idosos, crianças, animais e o cidadão tem esperança que o STF descriminalize o uso da maconha.
Como disse o comentarista Bellbird (Funcionário público), em um país com tantas mazelas, minha esperança é que se minimizem (pois resolver é impossível) os problemas da violência, do desrespeito a todo tipo de regra, da baixa cultura que temos, dos hospitais à míngua, da usurpação de poder e dinheiro público feito por alguns, de uma economia cada vez mais claudicante e de um desemprego que está se tornando assustador, para depois começarmos a debater como atender aqueles que buscam prazer no ilícito.
Tenho esta esperança.
Se o mal que ele causa é só a ele mesmo, então, que tal se os problemas de saúde decorrentes de sua escolha não fossem cobertos pelo SUS? Por que eu tenho que arcar financeiramente com as escolhas individuais dele? Ou eu não tenho nada com isso, e ele que se vire para pagar pelas escolhas individuais que faz, ou eu tenho direito de opinar e ser contra, já que vou pagar a fatura. Se o problema de uso de drogas é de saúde pública, então, como contribuinte que financia a saúde pública, tenho o direito de ser contra as escolhas individuais que vão recair nas minhas costas. E isso vale para outros comportamentos também, não só em relação a drogas.
está usando o espaço fingindo imparcialidade, já foi Secretário da Reforma do Judiciário e mentor do monopólio de pobre pela Defensoria.
Tenho serias dúvidas sobre do que seria melhor, por óbvio quem decide o que é "Ilícito" ou "Lícito" é o Estado, pois álcool já foi considerado ilícito nos E.U.A, entretanto em tudo que há uma grande demanda haverá indústria, comerciantes, e no caso de Ilícito "traficantes".
Hoje o álcool é "lícito", e como há uma grande demanda nacional e mundial,seja atual ou no passado, conforme prova a história recente nos E.U.A, haverá indústria e comercio, portanto, mas por óbvio a quantidade de álcool pode fazer mal e trás consequências a própria pessoa, terceiros e à saúde no caso o SUS que no tripé da Seguridade Social é o único que TODOS podem usufruir o precário SUS ao contrário da Assistência e Previdência Social.
O fato do álcool ser "LÍCITO" não impede de todos os contribuintes "indiretos" de custear o alcoólatra, a questão não é essa de custeio "indireto". A carta magna preceitua o (TÍTULO VIII - Da Ordem Social, Seção II - DA SAÚDE, arts. 196 a 200 da CF) e leis infraconstitucionais o direito de TODOS, seja rico o pobre poder usar o SUS.
Pois,constitucionalmente sempre vamos custear, caso contrário, abriria possibilidades do obeso não ser tratado por consumir gordura por livre e espontânea vontade, por sedentário, ou alguém não ser tratado por que consumiu batata frita (há relatos científicos de câncer), ou quem tem HIV por se colocar em situação de risco, e a lista é longa....
CONTINUA....
A questão é pegarmos exemplos no direito comparado, e a lei seca "The Noble Experiment " de 1920 a 1933 nos E.U.A é um exemplo, como havia demanda, houve o tráfico (comércio ilegal), o Al Capone ficou famoso. É pegarmos no caso da maconha onde é liberado? e com é liberado? seu impacto na sociedade? e ai sim nos custos da Saúde, pois esses custos sempre existiram quando o Estado oferecer não sendo possível distinção de doenças, a não ser que seja tudo privado e cada um trataria sua própria doença, seja resultado de vícios, alimentos etc...
O debate anda na esfera se é melhor ser "LÍCITO" ou "ILÍCITO", fazer mal o álcool faz, certos alimentos também fazem, isso tudo em certas quantidades, sou contrário no caso de legalização cocaína e seus derivados e sei lá quantas drogas mais existem devem ser proibidas, pois acredito que além da grande possibilidade deixarem seus usuários viciados, oferecem o risco a terceiros pelos os efeitos psíquico, como violência etc..
A legalização pelo que li, ouvi por relatos e alguns estudos, "isso no máximo" somente na maconha, mesmo assim "tenho dúvidas", entretanto, ainda sim, em ambientes controlados, pois assim como o cigarro ninguém é forçado a sentir o cheiro o ser um usuário forçado.
O usuário financia o tráfico. O usuário é partícipe do crime de tráfico e assim deveria ser tratado. 90% dos usuários de drogas nào são viciados em drogas. Usam-nas recreativamente, mas causam um terrível mal a si e à sociedade. No país que mais se mata no mundo, boa parte dos homicídios é ligado ao tráfico e ao consumo de drogas. Mas sobre uma pilha de cadáveres, querem discutir o sexo-dos-anjos do Direito Penal.
Me parece injusto chamar o usuário de financiador do tráfico, se o estado proíbe que ele plante para seu consumo próprio.
Quem financia o tráfico, assim, é o próprio Estado, que ao criminalizar plantas milenares, apenas cria uma excelente e lucrativa reserva de mercado aos criminosos. Os reacionários, não percebem, mas com a criminalização, ajudam o tráfico. O traficante agradece, e pede que as leis se tornem mais rigorosas. Ele, e seus amigos corruptos, agentes do estado.
Se eu estiver dirigindo sem cinto de segurança, poderá haver multa?
O articulista ignora que hoje o tráfico é feito em pequena escala por usuários. Ninguém os confunde com traficantes, eles recebem parte da droga que transportam o dia inteiro em pequenas porções de 5 a 10 papelotes. São observados e presos alegam ser usuários e o são, mas não estão sendo presos por portar drogas para uso próprio, mas sim pelo serviço de entrega. Em sua concepção simplista o fato de ser usuário impede a sua prisão, pois traficantes são os que lhe contrataram para entregar. Raramente um indica o fornecedor, mas quando a investigação leva a ele o entregador também vai preso por associação. discriminalizaçao proposta é inócua só vai dificultar as investigações, aumentar o tráfico formiguinha, o número de furtos e roubos, pois vai proporcionar um fluxo maior da droga e aumentar o número de dependentes químicos
Q tal uma taça de vinho? Uma dose de uísque? Uma caipirinha? Uma breja gelada?
Que tal um baseadinho? Um finóris?
Confraternizemos!
Então, dr. Ribas, a descriminalização do usuário passa pela permissão de que ele plante a própria erva em casa e/ou se associe a grupos que o fazem, para que ele não se envolva com o tráfico.
Convenhamos que a erva em questão é tão antiga quanto o homem. É muita pretensão querer acabar com ela.
Sobre o tema há dois documentários bastante esclarecedores: "Quebrando o Tabu", estrelando Bill Clinton e FHC, e "The culture high", ambos disponíveis no Netflix.
Será que foi considerado o numero de vítimas dos drogados que alegam o cometimento do crime por estar sob efeito da droga?Isso por si só já demonstra que o usuário não lesa só a ele,mas à toda sociedade que está a mercê de ser atacada por eles.Porque a preocupação de leis contra cigarro que esse sim só faz mal ao fumante,introduziram até multas pesadas,dizem que causa câncer,falam em fumante passivo e outras coisas e em relação à maconha há essa anuência? Será que a entrada de novos impostos a ser arrecadado pelo governo por essa venda já montou uma quadrilha que fez as contas e está histérica para instituir o uso e ao invés de lucros só para traficantes teremos um governo traficante?Porque não fazem um plebiscito a respeito?Resposta:Porque a maioria de nós que tem consciência e decência votaria contra.Depois de flagelar as policias,denegrindo junto à população querem acabar de colocar a nação de joelhos e cara no chão.Não sou partidária de porque outros fizeram temos que fazer também.È preciso ter convicções próprias e pés no chão para reconhecer que o Brasil está mais tupiniquim do que há 13 anos atrás,com uma parte do povo encabrestado que já não é mais dono de sua razão e o estado se aproveita disso para atropelar e se apoderar de uma vez do que sobrou,suas almas.
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