O senador e advogado Roberto Requião (PMDB-PR) diz que defende a operação "lava jato", que apura desvio de recursos da Petrobras, mas não vê com simpatia “atropelos” das regras e garantias do Direito para atingir resultado agradável à opinião pública.
“O recurso pode parecer interessante no momento em que a opinião pública do país está a favor da punição dos envolvidos, mas acaba se consolidando como jurisprudência e coloca em risco as regras garantistas do Direito brasileiro”, disse, durante sabatina nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para recondução ao cargo de procurador-geral da República para mais um mandato de Rodrigo Janot.
Advogados acusam o juiz federal Sergio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, de agir como adversário da defesa dos clientes na condução dos processos, fazer pré-julgamentos e ser parcial durante as audiências, comportamento que não seria adequado para um magistrado.
O senador disse ser a favor da recondução de Janot ao cargo, mas não apoia a oficialização da lista tríplice. Para Requião, as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. “Essa é uma visão corporativista”, disse, defendendo a participação da população no processo.
A nomeação do PGR é de livre indicação do presidente da República. O indicado pela Presidência é, depois, sabatinado no Senado. Porém, desde 2001, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) elabora uma lista tríplice e encaminha ao Palácio do Planalto. O primeiro presidente a indicar o mais votado da lista tríplice foi Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, quando da nomeação de Claudio Fonteles. Inaugurou-se ali uma "tradição" mantida até hoje.
"A lista tríplice acaba se transformando numa eleição sindical", disse, acrescentando que é contra a reeleição em geral. "O poder do procurador-geral influencia ao distribuir cargos, diárias e nomeando comissões."
Ridícula e hipócrita a assertiva do senador. Ele afirma que "as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros como regra absoluta. 'Essa é uma visão corporativista'". Até onde eu saiba, o MP, a Magistratura nunca receberam um listão dos nomes para compor a mesa diretora de cada uma dessas Casas. O Executivo nunca mandou um lista de nomes para o MP, Magistratura para que indicassem um deles para algum ministério. É interessante ver que a instituição deseja alguém, mas "goela abaixo" é "enfiado" outrem. O senador não sabe de nada, ou melhor, sabe defender os interesses corporativistas do senado!
O ilustre causídico só esqueceu de um "detalhe", o executivo e o Legislativo são eleitos, e bem ou mal passam a cada 04 ou 08 anos pelo voto. O MP e a Magistratura em nosso país são vitalícios, diferentes de outros países.
E daí Glayston? Não disse para o MP e a Magistratura elegerem os integrantes do executivo e do legislativo. Além do mais, você é quem pensa que passam a cada 4 anos. O executivo, pode até ser, mas a cada 8 anos, pois o sujeito tem a máquina na mão e, desde quando aprovou-se a reeleição, nenhum presidente eleito deixou de ser reeleito. Quanto ao legislativo, pior ainda: há muitos e muitos políticos que fazem verdadeiras carreiras no legislativo: ficam 8, 16, 20 anos no Congresso. Então, não é tão simplesinho assim como você pensa! O que eu Afirmei é que, da mesma forma que o executivo e o legislativo dão pitaco no que diz respeito exclusivamente ao MP e à magistratura, por que não o MP e a magistratura dar pitaco também nos cargos do executivo e do legislativo. O próprio senador afirma que "as instituições públicas não podem eleger seu próprios membros membros como regra absoluta. 'Essa é uma visão corporativista'", ou será que o ilustre delegado não prestou atenção nesse "detalhe"? O congresso e o executivo são instituições privadas então? Ou seja, para os outros (MP e magistratura) a democracia, para mim (executivo e legislativo), qualquer coisa, menos democracia!
Vamos pensar juntos:
existe bandidos que vivem do crime para crime.
Nesse caso a prisão preventiva é altamente justificável.
Contudo, é inadmissível a prisão preventiva para as pessoas da sociedade, com profissão própria emprego e endereço fixos, tais como empresários, políticos servidores públicos. Nesse particular o senador roberto requião está coberto de razão.
Me desculpem os fanáticos..
Vamos pensar juntos:
existe bandidos que vivem do crime para crime.
Nesse caso a prisão preventiva é altamente justificável.
Contudo, é inadmissível a prisão preventiva para as pessoas da sociedade, com profissão própria emprego e endereço fixos, tais como empresários, políticos servidores públicos. Nesse particular o senador roberto requião está coberto de razão.
Me desculpem os fanáticos..
Na realidade, a eleição do Procurador Geral da República, bem assim do Procurador Geral de Justiça dos Estados deveriam ser escolhidos pelos seus próprios membros, sem interveniência política, condição essencial a preservação da autonomia e independência institucional, livre de comprometimento de interesses, sobretudo, do executivo.
Prezado Senhores,
Paz e Bem!
01 - "Nunca se deve engatinhar quando se tem o impulso de voar. (Helen Keller);
02 - Ora, ora, ora, "Prezados Senhores" a força do direito na plenitude da vida, deve atingir os objetivos constituídos;
03 - O Exmo. Sr. Juiz Sérgio Moro representa e enaltece o dever, o direito e a obrigação, na forma, na personalidade e na importância da renovação da sociedade;
04 - Chega de "instrumentalização" pelos múltiplos interesses, geralmente, escusos que, atraiçoam o homem no seu conteúdo original;
05 - Parafraseando o Santo João Paulo II, "Direito, torna-te o que és!"
Com os meus agradecimentos,
Cordialmente,
Ru
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