TSE desiste de comissão para acompanhar eleições na Venezuela

O Tribunal Superior Eleitoral informou que se retirou da comissão que acompanhará as eleições presidenciais na Venezuela. Em nota divulgada nesta terça-feira (20/10), a corte disse que a decisão foi motivada pela rejeição do nome do ministro Nelson Jobim para presidir a missão de observadores, cuja incumbência deveria ser garantir um processo eleitoral imparcial e uma disputa equânime entre os candidatos.

A missão de observadores foi instituída por meio de parceria entre o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Parceria esta que já nasceu diante da recusa do governo venezuelano em ter as eleições do país acompanhadas por uma comissão da Organização dos Estados Americanos (OEA) — a presença do órgão era exigida pelos partidos de oposição, mas foi vetada pelo presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

O nome do ministro Jobim foi indicado pelo TSE por se tratar de uma pessoa imparcial, sem ligação partidária e sem conexões formais com o governo brasileiro. Ele foi presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro da Justiça e presidente do TSE. Seu nome era um forte indicador de que a influência do presidente venezuelano seria ao menos dirimida.

A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência da Unasul.  E apesar do consenso, diz a nota do TSE, Jobim foi rejeitado pelo Conselho de Ministros da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela.

Em vez dele, o secretário-geral da Unasul, Ernesto Samper, indicou Jorge Taiana, ex-chanceler da Argentina, que foi aprovado. Taiana é tido como uma pessoa ligada ao regime chavista e ao grupo Motoneros, organização que promovia ações de guerrilha urbana para enfrentar a ditadura militar argentina.

A reviravolta tirou do ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, todos os motivos para acreditar na imparcialidade do processo eleitoral venezuelano.

Outro fator fundamental para a decisão do ministro foi a demora da Comissão Eleitoral da Venezuela em se pronunciar sobre a versão revista do acordo. Esse documento previa, além do envio da missão, a fiscalização das urnas eletrônicas, o que pretendia garantir que elas não foram violadas, invadidas ou alvo de fraudes. Para o TSE, esse quadro, “inviabiliza uma observação adequada”.

Leia o comunicado do TSE:

Nota à Imprensa

O Tribunal Superior Eleitoral buscou ao longo dos últimos meses contribuir para que a missão da União das Nações Sul-americanas (Unasul) às eleições parlamentares venezuelanas em dezembro próximo pudesse exercer um trabalho de observação objetivo, imparcial e abrangente.

O TSE empenhou-se, em particular, em assegurar que a missão da UNASUL estivesse sob o comando de uma personalidade pública com amplo conhecimento da lide eleitoral e de reconhecida isenção. Propôs ao Poder Executivo o nome do ex-presidente do TSE Nelson Jobim. A sugestão foi aprovada pela Presidência da República e submetida pelo Itamaraty à Presidência pro tempore da Unasul.

Embora o candidato brasileiro tenha angariado amplo apoio entre os Estados-Membros, foi preterido na escolha final para a chefia da missão por suposto veto das autoridades venezuelanas. O TSE também procurou contribuir para que a missão fosse regida por acordo (entre a Unasul e o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela) que a permitisse observar as diferentes fases do processo eleitoral e verificar se as condições institucionais vigentes no país asseguram equidade na disputa eleitoral.

A demora do órgão eleitoral venezuelano em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo fez com que a missão não pudesse acompanhar a auditoria do sistema eletrônico de votação e tampouco iniciar a avaliação da observância da equidade na contenda eleitoral, o que, a menos de dois meses das eleições, inviabiliza uma observação adequada.  

Em razão dos fatores acima referidos, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que não participará da missão da Unasul às eleições parlamentares venezuelanas.

Severino Francisco da Cruz disse:
20 de outubro de 2015 às 16:26

Ainda bem Ministro que vossa Excelência tomou um das decisões de maior interesse para o seu preciso currículo, pois sabemos que a Venezuela não é uma verdadeira democracia

Gabriel da Silva Merlin disse:
20 de outubro de 2015 às 16:50

Engraçado como o Governo petista sempre fica calado quando esse tipo de situação ocorre na venezuela, mas pra alguém que utiliza fundos de pensão de funcionários de estatais para financiar essa ditadura não se pode esperar nada mesmo.

Observador.. disse:
20 de outubro de 2015 às 17:50

Ler esta notícia.
Uma atitude digna e honrada, não compactuando com uma fantasia.

CPS-Celso disse:
20 de outubro de 2015 às 18:02

Pouco interessa se a Venzuela é ou não é uma verdadeira democracia, o fato de que aquele indicado pelo TSE e pela Presidente da Republica não tenha sido aceito por qualquer motivo pela Unasul ou pelo órgão eleitoral venezuelano legitima o TSE não participar do pleito, o que é muito bom para o Jobim, mesmo porque estava fadado a achar irregularidades no pleito para não ser alcunhado de bolivarino

hammer eduardo disse:
21 de outubro de 2015 às 09:08

Esta decisão individual do TSE que a cachorrada petralha em Brasilia terá que entubar é uma tênue esperança de que "um dia" as coisas voltem a seu ritmo normal e o Brasil pare de adular e apoiar ostensivamente estas ditaduras patéticas que simbolizam a desgraça e o atraso para um Povo.

No caso da Venezuela então a coisa é grave pois o Pais literalmente "acabou" nas mãos daquela quadrilha imunda de "bolivarianos" de boteco que mancham a biografia do verdadeiro Simon Bolívar que se vivo fosse jamais compactuaria com aquele circo do absurdo. Alias a Venezuela vai certamente entrar na partilha das atrocidades politicas que a quadrilha dos petralhas semeou por toda a América latina. Um dia quando o Continente começar a acordar de seu atraso democrático , certamente a fatura do apoio nojento aos bandidos do norte vai aparecer com certeza , teremos então que aturar um festival de "eu não sabia" desta corja vermelha em Brasilia.
O apoio sistemático ao DESgoverno maduro principalmente através de um silencio criminoso em relação a variadas barbaridades cometidas já seria em si caso de policia , mas como esses tiranetes de ocasião se irmanam no chiqueiro , pouco há a acrescentar.
Apesar de suas vastas reservas de petróleo , a Venezuela esta "clinicamente morta" e também devemos lembrar que participou de falcatruas com a petralhada , mormente no período do 9 dedos ladrão e cínico , seus maiores exemplos do que já foi levantado ate agora sinalizam para dinheiro do BNDES desviado do Povo Brasileiro para o Metro de caracas e mais aquela roubalheira da refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Garanto que se futucarem acham muito mais. Pais nojento o nosso.

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
21 de outubro de 2015 às 09:10

"Panos quentes" sobre a situação venezuelana é deveras uma postura infame, em todos os sentidos. Não há qualquer motivo para festejar a posição do TSE, muito menos do seu presidente que, sabe-se lá por qual motivo, segue ocupando cargo para o qual não possui nem competência nem currículo.
A UNASUL, por sua vez, não é organismo crível, visto que carrega em seu cerne a capciosidade do "bolivarianismo" (leia-se "comunismo"). A história recente já comprovou o descrédito da UNASUL e dos que a compõem. Um grosseiro conluio para tornar refém todo o continente, submetendo-o aos celerados mandatários que, em pleno século XXI e depois da enxurrada de exemplos que desacreditam essa ideologia-seita criminosa e sangrenta, insistem em perpetuar-se no poder para o único benefício dos seus grupelhos (e de si próprios e de suas famílias) hediondos.
A tendência política que hoje voga em nosso continente é claramente um grosseiro retrocesso, na contramão dos rumos que motivam toda e qualquer nação decente, ética e moralmente falando.
Só não vê quem não quer...

Rivadávia Rosa disse:
21 de outubro de 2015 às 10:17

O fio condutor do já avançado plano revolucionário na América latina – foi gestado insidiosamente nas entranhas da vida sociopolítica latino americana sob a direção da organização (a) narco-terrorista-seqüestradora conhecida como Foro de São Paulo, sem existência jurídica assim como as brigadas do MST – que funciona não só de forma metamorfoseada, mas também com o objetivo de restringir certas análises que interpretam a marcha da esquerda usando velhas categorias de pensamento que foram eficazes para analisar o comunismo clássico do século XX, porém insuficiente para discernir as novas estratégias do (a) narco-socialismo do século XXI, vulgarmente conhecido como ‘socialismo del siglo XXI’, a ponto de o Foro de São Paulo se manter oculto dos respeitáveis meios de comunicação latino americanos que devota e criminosamente ocultam suas ações contra o Estado de Direito, enquanto todas as vozes da 'comunidade internacional' proclamam que o comunismo morreu.
Conheça o Foro de São Paulo, o maior inimigo do Brasil
http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/03/24/conheca-o-foro-de-sao-paulo-o-maior-inimigo-do-brasil/
http://de.gloria.tv/?media=340756
https://www.youtube.com/watch?v=n9VxhtbynQg&feature=youtu.be&hd=1
http://aluizioamorim.blogspot.com.br/2015/05/o-foro-de-sao-paulo-e-o-projeto-do-pt.html
Resumindo:

“Deve se combater o comunismo não em nome do liberalismo, da social-democracia ou qualquer outro regime, mas em nome da dignidade humana.” JEAN-FRANÇOIS REVEL, jornalista, filósofo e escritor francês (1924-2006)

Jose Antonio Dias disse:
21 de outubro de 2015 às 12:44

Já tive experiência desastrosa com esse país na época em que o presidente era Andres Perez. Desde aquela época eram maus pagadores e levaram uma empresa brasileira da qual eramos advogados a falência sob a alegação que não pagariam o crédito que tínhamos face a eles porque eles teriam que comprar dolares no cambio livre e isso tornava a transação inviável. Mas usaram o produto importado! Soube que eles eram useiros e vezeiros em tal procedimento. Portanto, não é um país confiável. O que vamos fiscalizar em um país corrupto governado por um maluco que já deveria ter caído de Maduro. Vamos sossegar o facho pois temos muitos problemas aqui. Não vale a pena fazer turismo na Venezuela

Flávio Marques disse:
21 de outubro de 2015 às 13:22

Decisão correta! Onde já se viu falar eleições num "paiseco" como esse? O TSE, como símbolo de lisura das eleições, não pode manchar a sua reputação (internacionalmente reconhecida) pisando aquele solo impregnado pelas falcatruas, pelas mentiras... e, principalmente, pela falácia do socialismo-bolivarianismo. Parabéns à Corte Eleitoral!

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