A cinco dias da eleição para presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a disputa tem uma reviravolta: a advogada Tereza Dóro voltará a concorrer à vice-presidência da seccional. O retorno foi determinado pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo nesta sexta-feira (13/11). A candidatura da advogada havia sido impugnada de ofício — ou seja, sem o pedido de outra chapa — pela comissão eleitoral da OAB-SP.
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O argumento usado à época da impugnação foi que ela não teria o tempo mínimo contínuo de exercício profissional para se candidatar. A especificação é delimitada pelo provimento 146/11 da OAB-SP. O argumento foi questionado pela chapa dela, encabeçada por Ricardo Sayeg, pois Tereza está inscrita na Ordem desde 1976 e foi presidente da subseção Campinas por dois mandatos (2007-2009 e 2010-2012).
Segundo a comissão eleitoral, o tempo exigido de exercício da advocacia deveria ser ininterrupto e contado retroativamente a partir da data da eleição. Desse modo, foi usado na impugnação o fato de a advogada ter ficado afastada da advocacia entre janeiro de 2011 e janeiro de 2013, quando presidiu a Fundação José Pedro de Oliveira, autarquia da prefeitura de Campinas (SP).
Na decisão desta sexta-feira, o juiz federal Bruno César Lorencini ressalta o fato de a exigência de cinco anos ininterruptos buscar “tão somente qualificar candidatos com uma experiência mínima para o cargo a ser preenchido”.
“Ante a notória experiência profissional da impetrante, que além de advogada, também exerce a docência em Direito por mais de três décadas, não há como restringir seu direito a concorrer ao cargo”, afirma a sentença.
Ricardo Sayeg, que também é o autor da defesa de sua vice, afirma que a sua campanha está mais fortalecida com o retorno de Tereza. “Eu disse que resgataria minha rainha e é isso que me diferencia dos meus adversários: eu sou um advogado”, comemora o candidato a presidente da OAB-SP.
Com a volta de Tereza Dóro à chapa, Valeska Teixeira Zanin Martins, que ocupou o cargo desde o afastamento, volta ao cargo conselheira seccional no grupo.
Clique aqui para ler a decisão
É disso que a OAB precisa!!!Combatividade, luta pela justiça, enfim advocacia pra valer!!
Há alguns dias estive reanalisando algumas decisões judiciais sobre violações de prerrogativas da advocacia, quando encontrei algumas questões bastantes interessantes. Consta no site do TRF3 que o advogado Ricardo Sayeg, atuando sob nomeação da OAB em defesa de prerrogativas de advogado, impetrou habeas corpus (processo 0093082-22.2007.4.03.0000) visando trancar uma descabida ação penal movida em face a Raimundo Hermes Barbosa e Sérgio Roberto de Niemeyer Salles. Pelo sistema de acompanhamento processual consta pouco ou nenhum empenho do Impetrante, até que o próprio Paciente Sergio Niemeyer travou contato com os autos e pediu inclusive que a sessão de julgamento fosse adiada para que fosse feita sustentação oral (pelo próprio colega Sérgio Niemeyer). Onde estava Sayeg nesta história? Na continuidade o colega Alberto Toron assumiu o caso (o mesmo Toron que Sayeg prejudicou na eleição passada, candidatando-se apenas para pulverizar os votos da oposição), e após alguns incidentes o caso chegou ao STF quando o ministro Celso de Melo determinou o trancamento da ação penal (HC 98.237). Eu não conheço a atuação profissional do advogado Ricardo Sayeg, mas parece que a atuação dele nesse caso específico, na qual se discutia questão tão cara para a classe dos advogados, foi um fenomenal fracasso. É dessa forma que o "combativo" Sayeg irá defender a classe dos advogados?
Dr. Sayeg não tem compromisso com a Advocacia.
Basta citar que, dentre as suas propostas registradas no youtube, ele fala em a ESA dar cursos para concurso.
O cidadão vira Analista de tribunal, do MP, do INSS e passa a pisotear o Advogado. Que descompromisso é este?
Ou se é Advogado ou... Fazer palanque destruindo e impedindo a consolidação de Advocacia verdadeira? Não merece credibilidade, porque nos trata como eleitores ignorantes e famintos.
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