Governo de SP vai liberar verba para pagar advogados de convênio

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o governo de São Paulo firmaram acordo para que os advogados que atuam por meio do convênio com a Defensoria Pública comecem a receber os valores devidos na próxima semana. Por meio de nota, divulgada nesta sexta-feira (11/12), a OAB-SP informou que a administração estadual destinará verba para que a Defensoria pague as certidões.

Na semana passada, a Defensoria Pública de São Paulo atrasou o pagamento de R$ 40 milhões devidos a 40 mil advogados que prestam serviços a pessoas carentes por meio do convênio de assistência jurídica firmado entre a OAB-SP e o governo estadual. O órgão justificou o ato alegando que o fato ocorreu por falta de recursos “diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição”.

“Em decorrência das reuniões relatadas, foi construída alternativa emergencial de pagamento pela OAB-SP com o governador do estado, representada pelo compromisso deste de destinar suplementação de verba à Defensoria para a finalidade específica de pagamento das certidões não pagas, o que se estima ocorrerá no início da próxima semana”, explica a OAB-SP em nota.

Veja a íntegra da nota:

"COMUNICADO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

Em atenção ao problema vivenciado pelo não pagamento das certidões de honorários pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a OAB/SP destaca o que segue:

• Desde a ocasião da chegada da notícia do não pagamento das certidões, o que se deu no dia 02.12.15, a OAB/SP reuniu-se com a Defensoria já em 03.12.15 para não apenas buscar esclarecimentos quanto à sua gravíssima atitude, mas também e notadamente para exigir o pagamento.
• Em ato contínuo, a OAB/SP levou o conhecimento dessa grave ocorrência ao Governador do Estado e, bem assim, a inúmeras lideranças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, tendo realizado várias reuniões com autoridades para o tratamento da questão desde o dia 04.12.15.
• Em decorrência das reuniões acima relatadas, foi construída alternativa emergencial de pagamento pela OAB/SP com o Governador do Estado, representada pelo compromisso deste de destinar suplementação de verba à Defensoria para a finalidade específica de pagamento das certidões não pagas, o que se estima ocorrerá no início da próxima semana.

Por assim ser, a OAB/SP vem a público novamente reiterar o seu compromisso em defesa da Advocacia e da Cidadania, assinalando que caso o pagamento das certidões não seja realizado adotará contra a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os dirigentes por ela responsáveis todas as providências administrativas, correcionais, políticas e judiciais aplicáveis ao caso.

São Paulo, 11 de dezembro de 2015".