A Justiça Trabalhista já contabiliza cerca de 5,6 milhões de processos tramitando por meio eletrônico na primeira e segunda instâncias. Os dados forma divulgados pelo ministro Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ao abrir o ano judiciário da corte, na segunda-feira (1º/2).
Segundo o ministro, “são aproximadamente 800 mil advogados, 42 mil servidores e 4,7 mil magistrados cadastrados, que interagem com o sistema PJe-JT, proferindo decisões, praticando atos, colaborando para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional, em benefício da sociedade”.
Na avaliação de Levenhagen, os dados comprovam a consolidação do processo judicial eletrônico na Justiça do Trabalho. “A plena utilização do PJe na Justiça do Trabalho vem superando todas as expectativas criadas desde o início de sua implantação. O sistema tem revelado diariamente números verdadeiramente impressionantes”, afirmou.
Implantação concluída
Levenhagen afirmou que o processo eletrônico já foi instalado nos 24 tribunais regionais do Trabalho e em cerca de 98% de todas as unidades de primeiro grau. Com a implantação nas varas do Trabalho de Curitiba, programada pelo TRT da 9ª Região para o próximo dia 15, o sistema terá atingido 100% das varas trabalhistas — a exceção serão as unidades que ainda não possuem infraestrutura de telecomunicações pública compatível com os requisitos mínimos exigidos.
Em relação ao TST, o ministro explicou que, diante da necessidade de implementar o sistema inicialmente na primeira e segunda instâncias, optou-se por adotar na corte o Conector PJe: solução de software que cria um canal de transmissão seguro para o recebimento automático de processos eletrônicos oriundos dos TRTs.
A instalação dessa ferramenta dispensa os TRTs da digitalização de dados e peças processuais para envio a corte superior. "O TST já recebeu mais de 2,3 mil processos por meio desta ferramenta", disse o ministro.
Processos julgados
De acordo com Levenhagen, o TST julgou 305.271 processos em 2015. "Com isso, a produtividade e a quantidade de processos baixados cresceram, respectivamente, 7,3% e 17,1% em comparação ao ano de 2014", afirmou.
"Os números evidenciam o esforço dos ministros, dos desembargadores convocados e dos servidores da corte para fornecer uma prestação jurisdicional célere e eficaz, alinhado aos anseios da sociedade", acrescentou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Importante destacar que em Curitiba só não foi implementado o terrível PJ-E porque já existe um sistema muito melhor desenvolvido pelo TRT/9ª Região (Paraná). Tal sistema inclusive era utilizado na Justiça do Trabalho em todo o Estado e infelizmente diante da imposição arbitrária do CNJ foi abandonado, restando apenas Curitiba com um sistema muito superior.
Há tanta resistência em abandonar o Escritório Digital que servidores, magistrados e advogados se reuniram com a presidência da OAB/PR para que fosse requerido o adiamento da implementação do horrível PJ-E nas varas do trabalho de Curitiba.
Um sistema projetado POR ELES e PARA ELES só podia mesmo superar as expectativas deles próprios.
Perguntem para os advogados ou jurisdicionados que dependem dele para cumprir prazos.
O PJe é difícil de ser utilizado, falho, omisso, carente de expectativas e grotesco tecnologicamente.
Passado o trauma inicial de adaptação, o processo eletrônico trouxe vantagens a todos.
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Processos mais rápidos, com possibilidade de distribuição e protocolo de casa, sem precisar despencar por centenas de quilômetros (caso do pessoal aqui do interior) nem enfrentar engarrafamentos infindáveis.
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Isso tudo sem contar o benefício para o meio-ambiente com menos carros nas ruas e menos papel consumido. Por derradeiro, friso também os benefícios para advogados com deficiência física, que vem diminuir suas desvantagens em relação aos demais com a implantação do PJE.
Esse volume de ações judiciais revela o falado "passivo trabalhista desconhecido" que todo empregador tem no Brasil e que é um dos entraves para o desenvolvimento, porque desestimula os investidores ou empreendedores. Somado ao também sempre desconhecido passivo tributário, é a fórmula para uma caminhada de tartarugas e lesmas.
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