Inconformada com o manifesto de parlamentares aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) publicou uma nota de repúdio pelo que considera um ataque indevido à corte.
No manifesto, os parlamentares acusaram o ministro de crime de responsabilidade por ter omitido intencionalmente trecho de dispositivo do Regimento Interno da Câmara dos Deputados durante sessão de julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 378, que trata do rito de tramitação do processo de impeachment.
Os deputados requentam uma polêmica levantada durante o julgamento do rito do impeachment pelo STF. “No que pese seu conhecimento jurídico, o ministro, ao proferir seu voto, omitiu, visivelmente, parte do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para adequá-lo às suas intenções, incidindo na vedação do Artigo 39, Item 5, da Lei 1.079/1950 [a chamada Lei do Impeachment]”. O manifesto é assinado por parlamentares aliados de Cunha, das frentes Agropecuária, da Segurança Pública, Evangélica, entre outras.
Logo que foi acusado de omissão, o ministro Barroso publicou um texto em seu site pessoal desmentindo as acusações de que omitiu um trecho do artigo quando a corte definiu o rito do impeachment. Ele explica que seu voto (leia aqui) não se baseou no artigo 188, que foi levado ao julgamento pelo ministro Teori Zavascki e considerado não aplicável pela maioria dos ministros.
“Quando eu estava votando, o ministro Teori pediu um aparte e leu uma passagem do artigo 188, III. Ele supôs que teria aplicação ao caso a parte inicial do dispositivo e a leu, parando ANTES do final, onde se encontrava a locução “nas demais eleições”. Enquanto raciocinava para responder a ele, li de novo exatamente a mesma passagem que ele havia lido. Antes que eu concluísse o meu raciocínio, o ministro Teori fala: “V. Exa. tem razão”. Nessa hora, paro de responder a ele e volto para o meu voto. Simples assim”, escreveu Barroso.
Ataque indevido
Para a Ajufe, o manifesto representa um ataque indevido à jurisdição do Supremo e seu conteúdo é incompatível com a leitura que qualquer pessoa de boa-fé possa fazer da exposição dos argumentos utilizados pelo ministro.
Na nota de repúdio, a Ajufe lembra que a decisão do STF é colegiada e que "seria uma conclusão por demais simplista admitir que, no julgamento em questão, os ministros foram induzidos pela leitura entrecortada de um artigo, já que puderam estudar detidamente o processo antes da sessão pública. Pensar diferentemente seria menosprezar a capacidade dos ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal".
Ao encerrar, a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek, afirma que a instituição "não admitirá, sem a devida reação, ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário, tampouco que informações inverídicas sejam divulgadas à sociedade com o intuito de, por si só, macular a imagem de seus membros". Com informações da Agência Brasil.
Clique aqui para ler o artigo publicado por Barroso.
Clique aqui para ler o voto de Barroso na íntegra.
o STF foi aparelhado pelo PT exatamente para isso, ser contra a democracia e a favor dos corruptos.
Ataques indevidos aos quais não regiu o Judiciário são registrados na história, quando, a título de acabar com a ameaça de desordem, de anomia, para combater a corrupção, no bojo de medidas "saneadoras" vieram extição de tribunais, bom lembrar a extinção da Justiça Federal, perda de vitaliciedade dos magistrados, exoneração de ministros do STF, etc... tudo isso faz parte da nossa história...
A isso venha se somar o risco, não tão distante, de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte, onde ninguém, nem magistratura, tem direitos adquiridos frente à nova constituição se assim os constituintes decidirem.
Em modesta opinião pessoal, o Brasil está imprevisível quanto ao rol das previsíveis soluções de ocasião, historicamente repetidas, podem ser tomadas...
O que um apoiador de Cunha diz não se escreve, e o que eles escrevem, não se lê. Parlamentares que sustentam na presidência da câmara uma figura destas não podem ser lavadas a sério.
Conforme noticiado pela imprensa o manifesto foi subscrito por 300 parlamentares, ou quase 60% dos membros da Câmara.
Simplesmente tentar desqualificar a manifestação ao rotula-lá de feita por "aliados de Cunha" não demonstra a AJUFE (e o Conjur ao noticiar o fato desta forma) o respeito por um dos poderes da República, pois tenta reduzir mais da metade de seus membros a meros asseclas de um único parlamentar.
Caindo a entendida no mesmo pecado que acusa terem praticado, qual seja, tentar reduzir a legitimidade de um dos poderes da Nação.
Tratam-se de servidores da nação, que podem e devem ser cobrados dentro da legalidade por seus atos.
Tentar reduzir a manifestação de expressiva parte do Poder Legislativo a mera atitude de "aliados de alguém" afronta os princípios da República.
Afinal não seria esperada uma reação após o Supremo adentrar dentro da prerrogativa de um dos Poderes?
A separação dos mesmos existe justamente para se evitar a tentativa de um se sobrepor ao outro, mas quando um se agiganta a resposta não só é esperada como legítima!
Ou também irá o Supremo querer ditar as regras sobre o impedimento dos seus membros?
EDUARDO CUNHA quer se perpetuar no Poder como um Terceiro Reich, amparado num bando de abutres sanguessugas da Nação: a maioria dos deputados federais.
Falta moral, ética, respeito, caráter e vergonha na cara desses deputados federais base da sustentação de Eduardo Cunha para dizer a Nação que a Câmara está sendo conduzida pela indignidade. E Eduardo Cunha não tem dignidade para presidir a Câmara porque não tem moral; e os que o aponham, que são a maioria absoluta na Câmara, estão dentro do mesmo balaio de Rattus Caititus, destruidores da Nação.
Só nos resta o Supremo Tribunal Federal para dar um freio nesse Cabaré de Otília que foi instalado na Câmara dos Deputados após a eleição de Eduardo Cunha, o Terceiro Reiche, para presidi-la e dela fazer seu púlpito da esculhambação.
A Nação brasileira não merece isso! Cadê os deputados federais com "aquilo roxo" que não compartilham com essas bandalheiras que não se pronunciam em favor da moralização da Câmara?
Conforme noticiado pela imprensa o manifesto foi subscrito por 300 parlamentares, ou quase 60% dos membros da Câmara.
Simplesmente tentar desqualificar a manifestação ao rotula-lá de feita por "aliados de Cunha" não demonstra a AJUFE (e o Conjur ao noticiar o fato desta forma) o respeito por um dos poderes da República, pois tenta reduzir mais da metade de seus membros a meros asseclas de um único parlamentar.
Caindo a entendida no mesmo pecado que acusa terem praticado, qual seja, tentar reduzir a legitimidade de um dos poderes da Nação.
Tratam-se de servidores da nação, que podem e devem ser cobrados dentro da legalidade por seus atos.
Tentar reduzir a manifestação de expressiva parte do Poder Legislativo a mera atitude de "aliados de alguém" afronta os princípios da República.
Afinal não seria esperada uma reação após o Supremo adentrar dentro da prerrogativa de um dos Poderes?
A separação dos mesmos existe justamente para se evitar a tentativa de um se sobrepor ao outro, mas quando um se agiganta a resposta não só é esperada como legítima!
Ou também irá o Supremo querer ditar as regras sobre o impedimento dos seus membros?
Irei conseguir em qualquer faculdade dizer que não existe pena de morte no Brasil.
Basta:
CF, art. 5°,
XLVII - não haverá penas:
a) de morte……
E as famosas locuções “para fins de”, ou a preposição “salvo”, bastará omitir e dizer que várias leis se aplicam em todos os casos. Até os Ministros que foram majoritariamente a favor da tese do Ministro Fachin, como o Ministro Gilmar e o Ministro Toffoli, pela tal tese, sequer consultaram a lei, nem no ato, quanto mais ter estudado o processo. Achava que o direito era difícil, que teria que pré-saber várias leis, doutrinas, agora, por essa tese de alguns, descubro que é possível de enganar até juízes, basta omitir uma vírgula. Ninguém lê processo, nem consulta os códigos.
A tese é muito frágil, pois é um colegiado, e houve Ministros a favor da tese do Ministro Fachin, porque ninguém divergiu complementando tal omissão?
Pelo que andei lendo estão preparando envio de documentos à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quem tem competência para abertura e dar andamento a processo de impeachment de Ministro do STF, pela Lei 1.079/50 é possível. O que pode acontecer? O STF declarar a lei inconstitucional para evitar que qualquer de seus membros possa ser julgado pelo Congresso? A coisa vai mal, nuvens negras de tempestade pela frente.
A moral e a ética (ou sua falta) do Cunha, não é pre-requisito ao Ministro Barroso (quem deva dar exemplo de moral e ética) de ocultar trecho de norma. Salvo engano, demonstra ser um apoiador do pt.
A coisa está toda gravada, está tudo devidamente registrado e o Ministro Barroso nitidamente fraudou o voto.
Obviamente que ele nunca vai admitir que fez algo do tipo, portanto vai se defender da maneira que puder, tal qual o lula molusco vem fazendo.
Mas o video é irrefutável, e foi bom que a coisa tenha sido gravado, pois assim fica escancarado a má-fé do Ministro Barroso, o capitaneador da nossa "vanguarda iluminista".
Teria sido mais inteligente se a referida entidade sindical tivesse ficado calada.
O Min. Barroso, mais uma vez, no dito popular, pisou na bola. O ativismo judicial do Ministro, ideologicamente comprometido, está extrapolando o bom senso e a tolerância política.
Está gravado para todos verem. Tirem as suas próprias conclusões.
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