Governo quer aumentar tributação sobre bancas pequenas e médias

Na busca por novas formas de arrecadação, o governo federal estuda cobrar uma tarifa de 15% nos valores excedentes entre o lucro presumido apontado no Imposto de Renda e o valor do lucro apurado na contabilidade completa. A possível mudança atinge diretamente o bolso da maioria dos advogados do Brasil, que atuam em escritórios pequenos e médios.

O presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Carlos Santos da Silva, o Cajé, é direto na crítica à mudança: “Ao fazer isso, o governo tenta tapar o sol com a peneira, aumentando a arrecadação, mas jogando a conta da crise no colo de profissionais que lutam para combatê-la”.

O modelo de tributação sobre lucro presumido, como já diz o próprio nome, presume o quanto será obtido no ano, variando de alíquota conforme a atividade exercida — industrial (8%) e prestação de serviços (32%). Já o lucro contábil é aquele baseado nas informações fornecidas pela contabilidade. Como só os escritórios de advocacia muito grandes tributam pelo lucro real e a opção de tributação pelo simples só foi possível a partir de 2015, a imensa maioria das bancas usa o lucro presumido.

É possível que a mudança na tributação entre na votação da  Medida Provisória (MP) 694,  que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio e precisa ser votada até 8 de março, data em que expira.

Para o advogado especializado em Direito Tributário Fábio Alexandre Lunardini, do Peixoto & Cury Advogados, a ideia da MP é uma distorção do conceito do que é o lucro presumido. “É uma ideia ruim porque desvirtua o próprio conceito de presunção de lucro. Se ele é presumido com base no percentual da receita, não vejo cabimento em tributar na distribuição [de lucro entre os sócios] qualquer montante dele”, argumenta, complementando que a mudança não vai incidir agora por não ter sido incluída na lei de conversão da MP.

O tributarista destaca que não se pode tributar algo duas vezes por causa do princípio da isonomia. Diz também que, se a MP for aprovada pelo Congresso e realmente passar a valer, é possível que haja questionamentos com base nesse ponto. “Se o valor é presumido como sendo lucro, ele já foi devidamente onerado pela sistemática escolhida. Não haveria motivo para ter tributação adicional.”

Para ele, além dos argumentos econômicos tradicionais — de que aumento de impostos para complementar caixa pode ter um efeito contrário, desestimulando investimentos e reduzindo ainda mais a arrecadação —, o governo também terá de lidar com a delicada situação junto ao Congresso Nacional. “Vide a questão da elevação da tributação sobre o grande capital, onde governo pretendia que a alíquota fosse de 30% e o Legislativo a limitou a 22%.”

Segundo Jarbas Machioni, presidente da comissão de Direito Empresarial da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a MP 694 demonstra que o governo está desesperado para aumentar a carga tributária a qualquer custo. Segundo ele, daí que surgiria a suposta urgência que justificaria a edição da medida provisória.

“O governo parece aquele menino guloso, que quer engolir tudo rápido. A urgência surge da situação que ele próprio criou”, opina Machioni, afirmando que a iniciativa é inconstitucional por ferir o fator da igualdade, pois as grandes empresas, ao adotar a tributação do lucro real, têm isenção de tributos e as pequenas e médias conseguem esse “desconto” ao declarar o lucro presumido. “Essa medida demonstra o desespero da incompetência”, diz.

Brenno Grillo

é jornalista.

LeandroRoth disse:
06 de fevereiro de 2016 às 10:32

Não entendo o motivo de tanta indignação agora. Milhões e milhões de pessoas, entre elas o grosso da casta dita intelectual, votaram em sucessivos governos do PT. E o PT, como "bom" partido de esquerda, SEMPRE pregou o aumento de impostos e um Estado forte, presente, atuante, o qual necessita, por definição, de fontes substanciais de receita.
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Agora aguentem. Se não querem mais tributos, parem de votar nos candidatos de esquerda. O Estado vai inchar e quem vai pagar a conta é você.

analucia disse:
06 de fevereiro de 2016 às 10:32

OAB e PT protegem apenas Defensoria e Grandes Escritórios de Advocacia.

Tudo faz parte de uma decisão secreta da OAB, que defende os coronéis da Advocacia, para sufocar os pequenos escritórios, e para isto conta com o apoio do Governo Federal Petista e da Defensoria..

Marcos Alves Pintar disse:
06 de fevereiro de 2016 às 12:32

Vê-se que a nova estratégia da quadrilha petista é atacar agora os grupos sem representatividade e as classes econômicas sem união interna. Desde a semana passada o PT determinou que se iniciassem as manobras para acabar com as aposentadorias rurais, sabendo que os trabalhadores dessa área e os agricultores em geral são desunidos e sem representatividade. Inventaram que os benefícios previdenciários rurais dão "prejuízo" ao Erário, o que nada mais é do que uma falácia, e certamente vão passar com um trator em cima de todos que disserem o contrário já que não haverá oposição alguma. Nessa linha, o grupo que destruiu esta República voltasse agora em face aos advogados, outra classe totalmente desunida e absolutamente sem nenhuma representatividade. Bastarão alguns telefonemas e algumas fotos com aqueles que ilegitimamente ocupam cargos e funções na Ordem para que a nenhuma oposição real seja feita em face às mudanças, quando a classe dos advogados já oprimida pelos baixos honorários e pela violação das prerrogativas da classe passará a mantenedora dos desvios e roubalheira que dominam o Executivo Federal.

Marcos Alves Pintar disse:
06 de fevereiro de 2016 às 12:37

A bem da verdade, a questão merece reflexões mais profundas. Como já se disse muitas vezes, e comprova-se a cada minuto, aqueles que exercem funções na Ordem dos Advogados do Brasil são inimigos ferrenhos dos advogados, usando a Instituição e o poder de decidir para obterem resultados apenas a eles próprios. A OAB como Entidade de defesa da advocacia não existe mais. Nessa linha, vê-se que a Ordem, ou melhor seus proprietários, adotaram várias medidas nos últimos meses tentando fazer com que fossem criadas novas sociedades de advogados, inclusive de forma unipessoal. Agora, após todo esse incentivo, os advogados são "presentados" com a notícia de aumento da carga tributária para as sociedades de advogados. Pode ser coincidência, mas para quem conhece minimamente a OAB e sabe de suas ligações com o PT e o alinhamento com o Executivo Federal sabe que "nesse angu tem caroço".

Octavio Pires disse:
06 de fevereiro de 2016 às 13:07

É bom lembrar que escritórios de advocacia, pessoa jurídica, pagam apenas 1% de IR sobre sua remuneração, enquanto o mortal paga até 27,5%. Qualquer um que tenha obtido um avará de levantamento sabe disso. Ainda assim, menos que nos USA, aonde o IR chega a 38% para os "comuns" e "zero", eu disse "zero" para os afortunados. Não é a cobrança de impostos que insulta, mas o modo como se usam os recursos. Não sou a favor de PT e muito menos do PSDB, que elevou a carga tributária de 29 para 37% e se diz "amante da tal de livre iniciativa" Amante sem casamento, claro. Gastou 70% do PIB durante sua gestão. Mas, não suporto, por exemplo, essa coisa de cotas. É de um populismo inaceitável e pernóstico e injusto. Mas achar que o problema sobre a ética e qualquer outro, neste país, se resume a um partido, que aliás, não é de forma alguma perdulário nos governos, isso é um absurdo, ainda mais quando parte de pessoas que se supõe, até pela profissão, que sejam suficientemente preparadas para compreender a encenação dos fatos, com a "juntada" errada da petição, e todos fazendo pose de que"não perderam o prazo". A JT tem 97 Varas tão somente na cidade de São Paulo, Cada uma comporta 2 Juízes, 1 diretor, 5 supervisores, 3 assistentes, 1 Oficial de Gabinete, 3 Oficiais de Justiça, e por aí vai. necessário? A Câmara dos Deputados tem 513 membros, cada um com um gabinete que custa em média 30 milhões por ano, sem contar os cargos que "exigem" para votar nessa ou naquela matéria. Há ainda as Assembleias, as Câmaras dos Vereadores, e por aí vai. Um bom exemplo: os vereadores em New York são voluntários, sem custo. Que tal aplicar isso aqui? Que tal diminuir o número de deputados, e de Senadores (cada um 80 milhões por ano) Por que disso não se fala? Não se fala nunca?

Octavio Pires disse:
06 de fevereiro de 2016 às 13:07

É bom lembrar que escritórios de advocacia, pessoa jurídica, pagam apenas 1% de IR sobre sua remuneração, enquanto o mortal paga até 27,5%. Qualquer um que tenha obtido um avará de levantamento sabe disso. Ainda assim, menos que nos USA, aonde o IR chega a 38% para os "comuns" e "zero", eu disse "zero" para os afortunados. Não é a cobrança de impostos que insulta, mas o modo como se usam os recursos. Não sou a favor de PT e muito menos do PSDB, que elevou a carga tributária de 29 para 37% e se diz "amante da tal de livre iniciativa" Amante sem casamento, claro. Gastou 70% do PIB durante sua gestão. Mas, não suporto, por exemplo, essa coisa de cotas. É de um populismo inaceitável e pernóstico e injusto. Mas achar que o problema sobre a ética e qualquer outro, neste país, se resume a um partido, que aliás, não é de forma alguma perdulário nos governos, isso é um absurdo, ainda mais quando parte de pessoas que se supõe, até pela profissão, que sejam suficientemente preparadas para compreender a encenação dos fatos, com a "juntada" errada da petição, e todos fazendo pose de que"não perderam o prazo". A JT tem 97 Varas tão somente na cidade de São Paulo, Cada uma comporta 2 Juízes, 1 diretor, 5 supervisores, 3 assistentes, 1 Oficial de Gabinete, 3 Oficiais de Justiça, e por aí vai. necessário? A Câmara dos Deputados tem 513 membros, cada um com um gabinete que custa em média 30 milhões por ano, sem contar os cargos que "exigem" para votar nessa ou naquela matéria. Há ainda as Assembleias, as Câmaras dos Vereadores, e por aí vai. Um bom exemplo: os vereadores em New York são voluntários, sem custo. Que tal aplicar isso aqui? Que tal diminuir o número de deputados, e de Senadores (cada um 80 milhões por ano) Por que disso não se fala? Não se fala nunca?

O IDEÓLOGO disse:
06 de fevereiro de 2016 às 19:31

Um jurista, especialista em tributação, e um economista aplaudiram a investida contra os escritórios de causídicos. Dos economistas a declaração era esperada. Mas, de um jurista (que propositadamente, omito) é surpresa.
Enfim, a própria crise econômica, obrigará a realização de acordos judiciais, aliada ao Novo Código de Processo Civil.

Rocha advogado do ES disse:
08 de fevereiro de 2016 às 12:03

Não basta os descontos do IR na fonte, sobre pequenos valores, sem obediência a tabela progressiva imposta em recebimentos bancários.
Precisamos mudar nosso sistema eletivo onde os loucos e analfabetos são preferenciais e os Doutos e capazes são alijados pela metodologia aplicada pelos partidos para escolha dos presidenciáveis.
Povo analfabeto, escolhe seus pares. Chega de Ditadura imposta por um Partido, Viva a democracia.

Roberto Rocha
Adv. Sênior Vix

Moura.advocacia disse:
08 de fevereiro de 2016 às 12:32

O que será de nós pobres mortais da advocacia pequena deste país? Sem uma OAB forte e voltada para a classe não temos a minima chance de sobreviver!
Uma profissão que já foi um sonho, hoje é a desilusão para não dizer em um pesadelo, não apenas para os novos causídicos que chegam aos milhares todos os anos ao mercado, com péssima formação, pois a quem interessa essa multidão de bacharéis sem o minimo de conhecimento eu não sei! Talvez o MEC ou a OAB saibam, mas eu não!
Na verdade, pela verdade e pelo bem da verdade! Advogado hoje não vive, sobre vive e com muitas dificuldades! Mas em tudo e por tudo, existem duas coisas que eu as tenho como certas nesta vida! Uma é a morte! A outra é a Palavra de Deus (Bíblia Sagrada), pois a mesma nos diz no livro de Provérbios que quando o Justo governa o povo se alegra, mas quando o Injusto governa o povo geme!
Eu, no auge desses meus 44 anos, não vi se quer um presidente da Republica Justo, de nenhum partido ou ideologia, o melhorzinho foi Itamar Franco, mas foi o melhorzinho, dado ao mar de mediocridade inferior que assola a politica/sociedade/cultura brasileira.
abs

Moura.advocacia disse:
08 de fevereiro de 2016 às 12:32

O que será de nós pobres mortais da advocacia pequena deste país? Sem uma OAB forte e voltada para a classe não temos a minima chance de sobreviver!
Uma profissão que já foi um sonho, hoje é a desilusão para não dizer em um pesadelo, não apenas para os novos causídicos que chegam aos milhares todos os anos ao mercado, com péssima formação, pois a quem interessa essa multidão de bacharéis sem o minimo de conhecimento eu não sei! Talvez o MEC ou a OAB saibam, mas eu não!
Na verdade, pela verdade e pelo bem da verdade! Advogado hoje não vive, sobre vive e com muitas dificuldades! Mas em tudo e por tudo, existem duas coisas que eu as tenho como certas nesta vida! Uma é a morte! A outra é a Palavra de Deus (Bíblia Sagrada), pois a mesma nos diz no livro de Provérbios que quando o Justo governa o povo se alegra, mas quando o Injusto governa o povo geme!
Eu, no auge desses meus 44 anos, não vi se quer um presidente da Republica Justo, de nenhum partido ou ideologia, o melhorzinho foi Itamar Franco, mas foi o melhorzinho, dado ao mar de mediocridade inferior que assola a politica/sociedade/cultura brasileira.
abs

Paulo Kullock disse:
08 de fevereiro de 2016 às 16:00

Na minha maneira de ver, uma coisa é o acordo de tributação entre o Estado e a empresa, e outra coisa é o acordo de distribuição de lucros entre a empresa e seus sócios. A MP está misturando as duas.

Paulo Kullock disse:
08 de fevereiro de 2016 às 16:00

Na minha maneira de ver, uma coisa é o acordo de tributação entre o Estado e a empresa, e outra coisa é o acordo de distribuição de lucros entre a empresa e seus sócios. A MP está misturando as duas.

Leonardo Almeida disse:
08 de fevereiro de 2016 às 20:41

Essa medida é mais uma prova da inépcia daqueles que estão no "governo" e alguns "infiltrados" na OAB. Pretendem levar os pequenos escritórios a bancarrotas... olhem o art. 7o. da IN 1.571 da RBF, que absurdo!!! NÃO SEI QUAL É PIOR. E mais: o controle financeiro estabelecido por essa IN 1.571 é de flagrante insconstitucionalidade, pois QUEBRA O SIGILO BANCÁRIO DOS CIDADÃOS ATRAVÉS DE UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA e pode ser até 100 vezes mais custoso pro contribuinte do que a CPMF, ao passo que pra esta todos sabemos ser necessária uma EMENDA CONSTITUCIONAL. O que causa estranheza é que a OAB, até agora, não impetrou sequer um MS pra revogar essa Instrução Normativa absolutista!!!

Roberto MP disse:
09 de fevereiro de 2016 às 00:40

Pelo jeito os grandes já pagam.
Gostaria de saber quanto paga o escritório do famosíssimo advogado ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, mais conhecido como KAKAY, amicíssimo do ministro da Justiça EDUARDO CARDOZO. Afinal seus honorários não devem ser bagatela, haja vista as condições econômicas de seus clientes, só gente cheio da grana. Para lembrar, ele defendeu e muito bem o publicitário DUDA MENDONÇA, no Mensalão. Depois ele defendeu o ex-senador DEMÓSTENES TORRES, procurador de Justiça. E na operação Lava Jato os clientes de KAKAY são: a ex-governadora do Maranhão ROSEANA SARNEY (PMDB) e os senadores CIRO NOGUEIRA (PP-PI), ROMERO JUCÁ (PMDB/RR) e EDISON LOBÃO (PMDB-MA), que é ex-ministro de Minas e Energia, afora outros clientes endinheirados.

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