Juízes e desembargadores do Rio de Janeiro se reuniram nesta segunda-feira (14/3) em um ato em apoio ao juiz Sergio Moro, que conduz os processos da operação “lava jato” na 13ª Vara Federal de Curitiba. Organizada pela Associação dos Magistrados daquele estado (Amaerj), a iniciativa foi uma crítica à representação contra Moro protocolada pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo no Conselho Nacional de Justiça.
De mãos dadas, cerca de 200 magistrados — incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho — cantaram o hino nacional, posaram para uma foto oficial e bateram palmas durante a leitura de um manifesto a favor da operação, lido pela presidente da Amaerj, Renata Gil. A magistrada disse que, ao longo de dois anos de investigação, os juízes tem se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito à defesa.
“Em um caso de corrupção, de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados, políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados”, afirmou Renata.
Na sequência, a presidente da Amaerj leu uma mensagem de Moro em agradecimento à solidariedade dos colegas. Na nota, ele aponta que não são apenas as decisões dele, mas também do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal “que têm sustentado as investigações e a persecução penal no esquema criminoso que vitimou a Petrobras”.
“É com muita honra que a independência da magistratura recebe esse apoio de associação de classe que reúne juízes tão destemidos como os desse estado e que têm uma aplicação notável de aplicação da lei, com independência e coragem”, escreveu Moro.
Reclamação
A representação do sindicato contra Moro foi protocolada no CNJ na última semana. A ação foi motivada pelas reclamações do advogado Roberto Teixeira, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a “insinuação” que o juiz teria feito no despacho que autorizou as buscas e apreensões da última fase da “lava jato” de que ele teria atuado na compra e venda de imóveis de terceiros por conta do envolvimento do ex-presidente.
Segundo o sindicato, além de ter cometido ilegalidades ao determinar a condução coercitiva do ex-presidente, o Moro teria colocado sob suspeição o advogado Teixeira pelo simples fato de exercer sua profissão como um dos defensores de Lula. "O juiz inclusive teria vazado à imprensa um e-mail de Teixeira a seu cliente na compra do imóvel", diz a entidade.
Para o sindicato, houve clara tentativa de intimidar o advogado no exercício de suas prerrogativas. "Em verdade o representado (Moro) tentou intimidar um dos advogados do ex-Presidente Lula, violando suas prerrogativas profissionais e, portanto, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura e as prerrogativas dos advogados previstas no Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil", diz a representação.
A ação provocou forte reação da magistratura. Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros classificou a representação como “inadimíssivel”. Segundo a entidade, o CNJ não é uma “instância recursal”.
A presidente da Amaerj, questionada sobre a o direito dos advogados de questionar a atuação de um juiz, disse que a magistratura não admite que decisões judiciais sejam discutidas em esferas administrativas e que a representação atenta contra a independência do Judiciário.
Clique aqui para ler a representação.
*Texto alterado às 21h05 do dia 14 de março de 2016 para correções.
...agora que se instaure IP contra os COVARDES representantes pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339, CP)! Quando falta o intelecto jurídico para "derrubar" sólida sentença dessa brilhante Magistrado, parte-se para as ações mais vis!
Pois é. Cadeia, supressão de nulidade, "flexibilizações" para condenar, mas sempre para os outros. Quando se trata de eles juízes, e impunidade total é defendida a unhas e dentes.
isso representa o que?
o pior é comentarista que fica reclamando que a oab não o protege e depois reclama de corporativismo quando os juízes defendem um colega. quer que os juízes o defenda também?
passe em um concurso!
O que mais nos deixa estarrecidos é constatar a reação de determinados colegas. A não ser que muitos daqueles que defendem de modo absoluto o estardalhaço do IMPÉRIO DA MAGISTRATURA, e que, portanto, de uma forma ou de outra haja escuso interesse nesse tipo de escuso apoio - manifestamente - corporativista.
isso normalmente acontece. Advogado que se sente constrangido por supostas insinuações de juiz que "entende" tentar colocá-lo no mesmo patamar do cliente é algo preocupante e incomum. Como ainda estamos engatinhando em relação ao capítulo Lula, seus "amigos", "admiradores", "seguidores" e a Lava Jato, aguardemos.
Às vezes o TJ-RJ dá orgulho.
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Isso de abrir procedimentos caluniosos como forma de "mi mi mi" e de vingancinha é típico de advogados bosta, que não entendem que em um Estado de Direito quando o cliente é culpado ele tem que ser punido MESMO. Não existe direito fundamental à impunidade.
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