A Advocacia-Geral da União ajuizou duas ações nesta segunda-feira (21/3) para tentar reverter decisões recentes envolvendo a presidente Dilma Rouseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal considere que o ministro Gilmar Mendes não poderia ter afastado Lula do cargo de ministro, assim como o juiz federal Sergio Fernando Moro não poderia ter retirado o sigilo de grampos que incluíam a presidente da República.
Mendes proibiu Lula de ficar no cargo, na última sexta-feira (18/3), atendendo pedidos do PSDB e do PPS. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, considera a medida nula, por entender que o ministro demonstra “nítida posição em favor” de partidos da oposição, “de modo que qualquer manifestação jurisdicional sua nos feitos está claramente vicidada”.
O mandado de segurança diz ainda que Mendes deveria ter se declarado impedido, pois uma das ações que pediu o afastamento de Lula foi assinada por uma advogada que atua como coordenadora acadêmica do Instituto Brasiliense de Direito Público, sendo subordinada do ministro na instituição de ensino à qual ele é sócio.
Além disso, afirma que ele já havia pré-julgado o tema quando antecipou juízo de valor na sessão plenária do dia 16 de março. “Busca-se o ex-presidente em sua casa em São Bernardo do Campo. É quase como uma acusação que essa Casa será complacente com os contrafeitos”, declarou aos colegas da corte.
A AGU considera que o ministro Teori Zavascki era prevento para analisar a nomeação de Lula, porque já havia recebido anteriormente ações sobre o mesmo tema. Considera também que PSDB e PPS não tinham legitimidade ativa para apresentar os pedidos. Por isso, Cardozo pede a suspensão e posterior cassação das liminares que impediram a posse do novo ministro.
Grampos
Em outro pedido protocolado no Supremo, a AGU considera ilícita a divulgação de conversa telefônica entre Dilma e seu antecessor. Mesmo que só Lula tenha sido alvo da interceptação, sendo fortuita a fala da presidente, Cardozo diz que em nenhum momento o juízo de primeiro grau poderia ter retirado o sigilo da gravação, pois caberia a Moro apenas enviar o conteúdo ao STF.
“Tomar a decisão de divulgar o conteúdo de conversas envolvendo a presidenta da República coloca em risco a soberania nacional, em ofensa ao Estado democrático republicano”, afirma a AGU. A reclamação quer que o STF suspenda e depois anule efeitos da decisão de Sergio Moro, com o intuito de evitar outros semelhantes. O presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, é quem deve analisar os pedidos de liminares, enquanto Zavascki ficará com a relatoria.
Enquanto isso, a ministra Rosa Weber será a responsável por julgar Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula para anular a decisão de Gilmar Mendes.
Se Eu fosse jose Eduardo cardoso pediria imediatamente asilo politico nas Ilhas Tokelau la nos confins do Pacifico, o simpático arquipélago poderia ser longe o suficiente para nos proteger de sua incomensurável CARA DE PAU. Parece um miquinho pulando de galho em galho , de ministério em ministério, sempre a serviço do que houver do pior necessitando de sua atitude repugnante e genuflexoria. É o próprio "Ministro Bom Bril" , aquele que tem mil e uma utilidades e se presta a qualquer papel.
A desgraça nacional chamada de PT esta com os dias contados e dilmão já deve estar esvaziando suas gavetas no escritório do Planalto e fazendo as malas em casa guardando suas peças intimas da ZORBA. Já imagino a cena dela embarcando naquele helicóptero branco de cara amarrada na direção da base aérea de Brasilia onde o Airbus presidencial fara com ela uma ultima viagem na direção de Porto Alegre onde cumprira um período sabático sem querer receber ninguém e principalmente a Imprensa que tem sido importantíssima neste momento pra la de complicado.
Quanto ao patético e ridículo atual ocupante da cadeira na AGU , so podemos rir da estupidez que teve a coragem de soltar em publico pedindo a substituição de Moro e Gilmar Mendes, talvez substituindo-os por Marcola e Beira Mar , pessoas bem menos perigosas que os petralhas por comparação.
Nosso consolo é que esta desgraça politica esta com os dias contados e logo o "Bom Bril" estará de volta ao Congresso com sua carinha de pit bull de borracheiro para defender eternamente aqueles que lhe propiciaram variados poleiros em sua medíocre vida publica. E bate o bumbo.....
Ninguém se intetessou pelo processo do "zezinho do buteco" uma igual a essa do Lula...essa é a "República do PT" quer fazer tudo na marra..ditadura..investe contra tudo e contra todos que não aceitam seus métodos autoritários de governar.PESOS e interesses difetentes para casos iguais...O nosso STF mais uma vez não vai se curvar porque não é COVARDE CONTRA A NAÇÃO...Desespero do PT ATIRA PARA TODOS OS LADOS....OFENDE A TODOS E DEPOIS DISSIMULADAMENTE FALA QUE NÃO SABIA...QUE NÃO SE LEMBRA. Lamento que muitos colegas embarcaram nessa canoa "furada"...uma vergonha...
É lamentável o papel em que esta se valendo a AGU, tenta tampar o sol com a peneira fazendo do judiciário um filtro para a impunidade alegando democracia....a população esta de olho e esta assistindo essa palhaçada generalizada com as pessoas enganadas e divididas entre partidos políticos!!!!
Em momento algum se trata disso. Mas como não afirmar, diante de todos os seus pronunciamentos e mudanças repentinas de entendimentos, que o excelentíssimo Ministro Gilmar Mendes deveria se considerar impedido?
Horas antes de sua decisão sobre o "caso", ele se reuniu em restaurante, abertamente, com caciques de partido da oposição?
Essa flexibilização da LEI, em fins justificado os meios, é um passo largo ao retrocesso de uma Democracia duramente conquistada...
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