Leia o pedido de impeachment apresentado pela OAB nesta segunda

A OAB de hoje é igual a de 1964: adora um golpe!

O procedimento de impeachment é um método previsto na Constituição de 1988 para que, a partir da prática de determinados atos expressamente previstos, possa-se afastar um gestor que, mesmo eleito democraticamente, tenha atentado contra o sistema jurídico. O impeachment é um procedimento tão constitucional e legítimo quando as próprias eleições. Não é algo meramente político, pois tão somente tem procedência se técnica e juridicamente fundamentado.
A presidente da República cometeu diversas ilegalidades na condução das finanças públicas, ilegalidades que foram demonstradas e condenadas no âmbito do Tribunal de Contas da União. Se ela não houvesse as praticado, não haveria fundamento para impeachment. Já que ela as praticou, defendamos a democracia acima dos ídolos para que a lei seja cumprida.
É inquestionável que foram cometidos atos desencadeadores. Veja-se, por exemplo, que foram descumpridos os artigos 163, I, e 165, §2º, da Constituição, e 14, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000 (renúncia sem demonstração de que não serão afetadas as metas de resultados fiscais previstos no anexo da LDO e indicação das medidas de compensação). Isso é objetivo, sem margem para discricionariedade. Também é o que ocorre com o descumprimento do art. 43 da Lei nº 4.320/1964, pela abertura créditos suplementares com comprometimento da meta de resultado primário.
Não há democracia sem respeito à lei! Priorizemos o sistema democrático à frente de ídolos! Viva a democracia e ao Brasil, que enfim está funcionando!

Se pedalada fiscal realmente fosse causa para impeachment, então teríamos o mesmo pedido de impeachment em face de diversos governadores e prefeitos.

Mas até no impeachment tínhamos que ser seletivos, honrando a tradição.

Em síntese: pau que dá em Chico não dá em Francisco.

Como em todos os momentos decisivos, a OAB toma o partido da ordem democrática, se colocando ao lado do povo contra toda a estirpe de golpistas e ladrões.

A OAB "do passado" apoiou a Ditadura, assim como Fidel há muitos anos comprou a maior briga da história com os EUA. Os tempos mudam, e as instituições mudam. A OAB de hoje, para o bem ou para o mal, não é a OAB de 1960, assim como Cuba (que agora se abre novamente para o mundo) não é mais a da Revolução Cubana.

Quando o senhor Castro assumiu o poder em Cuba, o homem não tinha ido ao espaço, Kennedy estava vivíssimo e nem era o Presidente Americano, Marilyn Monroe desfilava sua beleza em Los Angeles, os Beatles ainda estavam começando, não existia TV colorida e poucos tinham TVs, a Fórmula 1 era um esporte romântico, em carros em forma de barata e geralmente pilotados por jovens de famílias muito ricas, ainda não havia começado a Guerra do Vietnam e por aí vai.
O mundo mudou brutalmente desde então.
Mas a família ainda está por lá.
Isso diz muito sobre um país e sua forma de governo.
Mas aqui algumas coisas ainda fazem "sucesso".
Também diz muito sobre o nosso país.

O único e último recurso da presidente é conseguir, a que custo saber-se-á no futuro, conseguir um efeito semelhante ao que se deu no passado na EC Dante de Oliveira, das Diretas.
Não é Dilma que precisa levar um terço da Câmara para votar contra, podem ter apenas vinte votos contra o impeachment e este não acontecer se a oposição não conseguir os dois terços de quórum. Na EC Dante de Oliveira a situação agiu assim, esvaziou o plenário, a EC foi arquivada.
Fato, a OAB apoiou a ditadura, mas as composições da OAB mudam a cada período. Anos mais tarde a OAB foi alvo de atentados a bomba.
A propósito o PT foi ardoroso defensor da Lei Ficha Limpa, e não vamos esquecer que foi Márcio Thomaz Bastos como Ministro da Justiça que começou com a onda de operações espetaculosas da PF, e setores do PT apoiaram publicamente violações de direitos e garantias fundamentais enquanto eram úteis, pareciam atingir apenas os adversários, agora que bebe do próprio veneno, tarde demais para perceber que foi mal o que ofereceu...
Se Dilma cair, pode estar indo tarde.
Particularmente só me preocupam questões como da efetividade dos direitos e garantais fundamentais.
Ninguém em são consciência iria depreciar do nada J. J. Canotilho.
http://jornalggn.com.br/noticia/jj-canotilho-diz-que-brasil-tem-uma-outra-constituicao-feita-por-jurisprudencia-do-stf
Ou seja, a Constituição acaba sendo o que o STF diz que é, e se continuarem os triplos twist carpados hermenêuticos o STF acaba declarando constitucional a pena de morte em tribunais civis em tempo de paz por aplicação de princípios de ponderação...

Apenas para dar parabéns ao nosso Presidente...que tem atuado de forma exemplar em prol da OAB..da Democracia...do Direito..da Liberdade...e das prerrogativas dos advogados...PARABÉNS...PARABÉNS

Considerando que até recentemente a OAB estava aparelhada pelo PT, portanto só agora, sob nova direção, é que foi possível protocolar esse pedido de impeachment. RJ e uma outra seccional do Norte do País ainda continuam aparelhadas! Será?

Uma vez mais, a OAB mostra por que é instituição essencial à justiça, demonstrando por mais de um fundamento os motivos que autorizam a deflagração do processo constitucional
de responsabilização de um governante.

Em tempos de amesquinhamento da democracia, das leis e da CF, a OAB se coloca na vanguarda dos princípios republicanos, chamando a presidência da república para prestação de contas perante o povo. Isso é tão republicano que não deveria causar espanto nos juristas governistas que querem evitar o devido processo legal, temendo o mérito da questão posta.

É preciso enxergar a democracia como forma de governo inserida no contexto republicano, de maneira que a investidura política pelo sufrágio popular deve ser frequentemente legitimada por atos de responsabilidade constitucional, demonstrando o governante que possui legitimidade de exercício, o que há muito se perdeu e ainda se perde, numa espécie de continuidade delitiva.

No mérito, a tipicidade das condutas tidas por crimes de responsabilidade só cabe ao plenário do Senado, e impedir que um órgão democraticamente eleito aprecie o mérito da questão é opor-se a um dos deveres constitucionais das casas legislativas: o de fiscalizar os atos do governante.

Referendado, entretanto, o impedimento da presidente, ainda sim estará preservado o princípio democrático, tanto porque o processamento e julgamento se dão na instância de representação popular, com a participação das duas casas legislativas, quanto porque a sucessão recairá em pessoa igualmente escolhida pelo povo, afinal o vice também foi eleito.

É absolutamente rudimentar comparar o processo constitucional do impeachment com golpe, e tal comparação só interessa a quem lê a CF sem sair de seu art. 1º.

Cunha, outrora fustigado pela OAB, e com razão, não precisamos citar o já muito alardeado, podemos dizer que colocou de lado toda a documentação e praticamente descartou o pedido. Falou em falta de protagonismo e atraso por parte da OAB.
Qual deve ser a sensação de "meio que ser esnobado" por um corrupto desse calibre?
Aguardemos cenas dos próximos capítulos...

Em 1964 a OAB apoiou o golpe militar que durou, e condenou, o Brasil a 21 anos de escuridão, com torturas, perseguições, mortes, sucateamento do ensino público, etc.
Em 1992 a OAB, na presidência de Marcelo Lavenère, foi levado pelos braços do povo protocolar o pedido de Impeachment do ex-presidente Collor... Resultado: Collor foi inocentado de todas as acusações pelo STF em 2014. Nas palavras da Min. Carmem Lúcia, que não fazia parte do Supremo à época, declarou em seu relatório que "os indícios apresentados pelo Ministério Público Federal são "frágeis", o que "impossibilitam a condenação pleiteada". "É preciso certeza, não basta probabilidade".
Hoje, 2016, nas palavras do mesmo Marcelo Lavenère, "a OAB, juntando-se aos golpistas, assumiu o risco de ser equiparadas a eles."
Decisão tomada no dia 18/03 mostra o comportamento político, amador e tendencioso.
O relatório é contaminado por decisões contraditórias e pessoais do Conselheiro Erick que hora diz que seu compromisso é com a "isenção política, com fundamentos exclusivamente jurídicos (...) passionalidade político-partidária e ideológica (...)." (fl. 05 do relatório). No entanto, no mesmo relatório, para fins exemplificativos, diz: "Neste ponto, renovado as venias, creio assistir razão ao posicionamento MINORITÁRIO externado pela Comissão." (fl. 12 do relatório).
Realmente o conjunto da obra da Ordem é sacramentada como demagógica e oportunista. Assim como as duas últimas vezes, o conjunto da obra ficará marcada na História. Pena que o presidente Lamachia será esquecido pelo conjunto de sua obra.
Para piorar, o Pres. da Câmera, Eduardo Cunha, deu um tapa na cara da OAB dizendo que esta "age atrasada" e descarta o apensamento.
Que vergonha!

Impeachment sem prova de crime de responsabilidade é golpe. A OAB utiliza metade de seus argumentos para se justificar e para tentar dizer que não está buscando legitimar o golpe em curso. Por que o vice presidente (tido como articulador do golpe) não está incluído na denúncia da OAB?
A OAB está articulada com o futuro presidentegolpista, então?
Colegas, pensem, reflitam, antes de aplaudir, pois a democracia está sendo ferida por quem deveria defendê-la.

As cenas de ontem fartamente mostradas e repetidas na Televisão servem de pano de fundo para a necessidade de se acabar de vez com esses partidos de esquerda que nada ajudam e apenas tumultuam a Democracia. Agora vem essa palhaçada engarrafada de que a OAB apoiou a Ditadura , faltou apenas lembrar que aqueles nobres Advogados , Dr.Lamachia no meio , sequer eram nascidos em 1964 portanto a imbecilidade tem pernas curtas de novo.
Patetico foi ver aquele ex-dirigente da OAB Carioca com seus olhos injetados ( sei la devido ao uso de que...) esbravejando como se estivesse num comício em caracas. O nome desta figura imunda SEQUER pode ser mencionado aqui no CONJUR pois o mesmo tem vários "amiguinhos" plantados em vários setores , que feio CONJUR. Fazer blog em épocas difíceis da um trabalhão mesmo porque não da para agradar a Todos. Sugestão pautada na realidade dos tempos atuais, seria melhor a direção do CONJUR "tirar a tomada" da parede ate as coisas se estabilizarem , Deus sabe quando, pega menos mau do que ficar cortando aqui e ali, parece um Bombeiro tentando apagar variados focos de incêndio ao mesmo tempo , simplesmente patético.

Agiu bem a OAB ao apresentar pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, que, fosse política habilidosa, já teria saído pela porta da frente do Palácio do Planalto. Turrona e resistente a tudo que soe contrário ao PT, optou por sair pela dos fundos, direto ao limbo da história na companhia luxuosa de seu padrinho político e responsável-mor por boa parte de toda a lama que aí vemos.

A OAB só deixou de apoiar a ditadura quando se cumularam três constrangimentos a ela: as famílias de classe média e alta passaram a ver seus filhos presos, torturados e até mortos; a ditadura deixou de só constranger históricos e emblemáticos advogados, como Sobral Pinto, e passou a sequestrá-los e humilhá-los; e grandes escritórios, principalmente de negócios multinacionais, perderam clientes e receitas pela incredibilidade no direito e no judiciário.O INTERESSE É A ALMA DO NEGÓCIO! Com o mesmo espírito, age a OAB no sentido contrário, acatando "irregularidades"(Sérgio Moto, sic) jurídicas e movendo impeachments por irregularidades administrativas que dariam ensejo, no máximo, a advertência (TCU). O processo é político mas é também jurídico-penal, carecendo de tipificação objetiva. A OAB busca holofotes e bênção da imprensa (facciosa) para ocultar seu domínio pelas grandes bancas e os interesses de seus clientes, à míngua de líderes de respeito como teve em Raymundo Faoro. Se nos arrependemos (descobrimos que erramos) na eleição do governo, com mandato, tirá-lo do poder é simples: derrotá-lo nas próximas eleições, vencido o mandato. Simples, óbvio e previsto na Constituição!