O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitou a decisão do ministro Gilmar Mendes de extinguir, sem julgamento do mérito, os Mandados de Segurança impetrados pelo PSDB e pelo PPS. As ações questionam a nomeação de Lula para o cargo de ministro chefe da Casa Civil, conforme publicação no Diário Oficial de 16 de março de 2016.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta derrubar a decisão do ministro Gilmar Mendes que o impediu de tomar posse como ministro da Casa Civil. Os representantes de Lula, do escritório Teixeira, Martins & Advogados, pedem que o Supremo Tribunal Federal decida que Lula foi ministro entre 16 de março, data da nomeação, e 12 de maio, dia da exoneração, e, dessa forma, reconheça “as consequências jurídicas decorrentes dessa situação”, como prerrogativa de foro, por exemplo.
Em março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Recentemente, no dia 16 de maio, o ministro alegou que diante da exoneração de Lula, publicada no Diário Oficial de 12 de maio, os processos deveriam ser encerrados, revogando a liminar em março.
Contra esta decisão, os advogados de Lula ingressaram com embargos de declaração alegando que os mandados de segurança não poderiam ser julgados monocraticamente, pois no dia 24 de março, o Plenário do STF decidiu, por maioria de votos, que os mandados de segurança devem ser julgados “em conjunto com os agravos regimentais em ADPF sob a relatoria do ministro Teori Zavascki”.
Alegam, ainda, que Lula “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos, pois não incidente em qualquer das hipóteses previstas no artigo 15, da mesma Lex Fundamentalis”.
“O recurso busca, ao final, que o STF reafirme os direitos políticos do ex-presidente Lula, que foram indevidamente suprimidos por uma liminar que atendeu aos pedidos do PSDB e do PPS”, afirma Cristiano Zanin Martins, m dos advogados de Lula. Ele diz ainda que “o Plenário do Supremo precisa confirmar a regularidade da nomeação de Lula, enquanto ato privativo da senhora presidente”.
Clique aqui para ler os embargos de declaração.
MS 34.070
Acredito que o digníssimo senhor ex presidente deveria sustentar toda sua força defensiva no que está por vir, com as provas robustas de crimes graves praticados não resta dúvidas que dentro de 3 anos a papuda seja o futuro dormitório, dessa que se diz a alma mais honesta do Brasil.
Acredito que o digníssimo senhor ex presidente deveria sustentar toda sua força defensiva no que está por vir, com as provas robustas de crimes graves praticados não resta dúvidas que dentro de 3 anos a papuda seja o futuro dormitório, dessa que se diz a alma mais honesta do Brasil.
Se ele está pedindo é sinal que ele está ciente sobre sua inocência. Apesar do comentário venenoso do prof.Edson isso somente prova que Lula não deve e nem teme. Jogar pedras é fácil o difícil é provar o crime... Achomêtro ou suposições não são provas e o senhor professor, sabe disso.
Esse maior bandido deve ser preso juntamente com essa cambada de advogados ladrões do dinheiro público
Pelo que pude deduzir do comportamento dos petralhas e em particular do Lula é que ele já deve ter e ser sabedor de que será inocentado pela maioria dos Juízes do STF, indicados por ele e pela Dilma, com isso ele acreditando que a Dilma possa, ainda, voltar ao cargo, poderia o mesmo, no caso de inocente, assumir o cargo de Ministro, de uma vez que sem impedimento pela Suprema Corte...pode-se esperar de tudo destes elementos sem escrúpulos, eles não se limitam ao bom senso, alias, eles não o conhecem e portanto não o praticam...o Lula tem sempre se utilizado de maquiavelices para se safar...esta é mais uma delas.
Creio que o Lula não conseguirá mais nada de positivo do meio jurídico, haja vista o continuo desgaste que vem sofrendo com as delações premiadas, tendo os nomes de seus Juízes mencionados de forma estranha e de confiança duvidosa...no entanto é esperar para ver, e olhe que temos visto muita coisa estranha...
Abraços e sucesso a todos.
So pode ser deboche em vista dos fatos amplamente mostrados na grande Imprensa uma PALHAÇADA deste calibre novamente protagonizada por esta quadrilha de divogadios que debocham seguidamente da Justiça com pedidos ocos que apenas desejam ganhar tempo no adiamento do xilindro que espera ansioso pela chegada deste apedeuta vagabundo 9 dedos.
Professor Edson , o senhor e quase todos os demais estao corretos , nao esquente com historicos mamadores de tetas que nao conseguem ver por má fé ou burrice mesmo o mal que este miseravel e sua quadrilha causaram ao Brasil. Devia existir alguma lei que colocasse em CANA junto com seus " crientes" divogadios notoriamente chicaneiros que debocham da Justiça e mancham a importante e nobre categoria dos verdadeiros Advogados.
O Brasil esta de saco cheio destes palhaços que nao agregam valor a discussao bem como em paralelo debocham do sofrimento causado à População onde mais de 11 milhoes procuram emprego enquanto ratazanas chicaneiam livremente, traficantes que sao da verdade. Paiszinho nojento o nosso.
O que deveria ser feito é investigar todo dinheiro que lula e dilma enviaram para os países vizinhos e com advogados precisos e carregados de justiça tentem repatriar tudo o que foi roubado e desviado para lá, e o STF acabe com essas insinuações de que o julgamento na corte suprema vá ajudar bandidos de gravata com vacina da república!!!!
Observa-se claramente que os eleitores dos políticos da oposição, principalmente do PSDB, nunca foram contra a corrupção. Tentam de qualquer forma, até ao arrepio da lei, prender o Lula. Como se faz em qualquer ditadura. Para que provas, não é mesmo? Para que o direito? Para que advogado? Mas contra o Aécio, nem uma palavra.
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