O presidente interino Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (20/7), sem vetos, projetos de lei que garantem reajustes salariais de 41% para servidores do Judiciário e de 12% para servidores do Ministério Público Federal. Os aumentos serão pagos gradativamente em parcelas até 2019. O impacto do reajuste, já no ano que vem, será de R$ 5 bilhões.

Reprodução
As propostas foram aprovadas no fim de junho pelo Senado, e determinam reajuste dividido em oito parcelas. As duas leis serão publicadas na edição dessa quinta-feira (21) do Diário Oficial da União.
Além dos vencimentos, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. Os cargos em comissão receberão reajuste de até 25%, e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski.
Segundo o site do STF, o presidente da corte se engajou pessoalmente nas negociações, por meio de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente em exercício, além dos ministros das pastas de Fazenda e Planejamento.
As entidades que representam os servidores comemoraram o reajuste. Para o Sindjus-DF, a sanção dos projetos de leis na íntegra é “mais um capítulo importante da história de luta da categoria”. “Embora os projetos aprovados, e agora sancionados, não sejam o reajuste pelo qual a categoria vinha lutando há anos, é fundamental reconhecer que a conquista de hoje é um importante avanço na batalha para superar os quase dez anos de perdas salariais”.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, o reajuste foi uma “vitória do trabalho conjunto de servidores e sindicatos”. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Comunicação do STF.
São esses, então, os grandes temas do nosso mundo político?
É surreal um aumento de 41% na remuneração em um país que não cresce, em recessão econômica, ou quase não crescia (quando crescia), e que já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo. Pelo quinto ano seguido, o Brasil foi o pior país entre os 30 com as maiores cargas tributárias do mundo, no ranking que avalia retorno social de impostos.
Apenas há uma forma de pagar a conta: com elevação da carga tributária.
Não é à toa que a flexibilização das Leis Trabalhistas se tornou assunto da moda. Sem um alívio para os empregadores (para os agentes econômicos), então o destino de todos, tentando pagar os tributos subjacentes a esses aumentos, seria a falência.
É bom curtir o aumento (os beneficiários), aproveitar o imediatismo do presente, pois com tanta irresponsabilidade fiscal, talvez não dure muito.
Com tanta irresponsabilidade fiscal, quando houver o atraso no pagamento dos salários (subsídios, etc.), quando os investidores (empreendedores, agentes econômicos, etc.) desaparecerem do Brasil, etc., aí não adiantará chorar. Tarde demais!
Quem defende aumentos, mesmo surreais de 41% num país não cresce, é coautor da recessão, pois ajudou a quebrar o Brasil. Não existe Governo grátis (expressão de Paulo Rabello de Castro).
Esse reajuste não repõe nem metade dos 11 anos de ARROCHO SALARIAL e menos ainda as inflações futuras de 2016 a 2019.
Lamentavelmente os servidores do JUDICIÁRIO e do MPU estão vendo sua remuneração minguar ano após ano.
Urge a modificação do PCS para estabelecer uma data-base para a categoria e alterar o estatuto da advocacia para permitir o exercício dessa profissão pelos servidores do PJU/MPU.
Acrescento ainda que deve-se diferenciar os servidores dos Juízes. Os Juízes recebem reajustes anuais de acordo com os índices da inflação e ainda um auxílio-moradia de R$ 4500,00 tudo isso além do salário-base de mais de 30 mil reais. Vale acrescentar que por conta das verbas indenizatórias, alguns juízes recebem salários acima de 50 mil mensal.
Viver de honorários contratuais e dar os sucumbenciais às partes, ninguém quer...
Enquanto os príncipes da república dão gargalhadas pelos 41 %, e a cúpula dos três poderes de bem com a vida, faz bravatas e beicinhos se dizendo preocupados com o País, a PLEBE aqui em baixo, amarga baixos salários, os aposentados do INSS sofrem a miséria da renda baixíssima, o desemprego campeia, o subemprego é o que resta; a falta de atendimento nos hospitais é gritante, escolas estão com os programas letivos atrasados, a falta de transporte público digno inferniza os pobres, a violência e o extermínio de jovens e crianças se aprofunda. Esse é o Brasil, onde a democracia não passa de um ESTAMENTO DE HIPÓCRITAS, nos moldes do Brasil Imperial.
"Tratam-se de verdadeiros Maharajas". "O povo é quem paga esses subsídios nababescos!". "Se privativazassem, por muito menos, por um terço do salário iria ter fila de candidatos para fazer a mesma coisa..."
Um dia quase apanhei de um colega que inflamado defendia tal discurso, tão bem formatado pela imprensa popularesca, quando fiz uma observação, restrita apenas ao atendimento de cartório. Salários de iniciativa privada, o que pensariam se tudo no Judiciário funcionasse tão bem quanto os serviços da OI, da TIM, da Telefônica e outras operadoras "privaaaaaadaaaaas...", lembrando um falecido empresário com suas ênfases em programas de televisão onde sempre insistia nas maravilhas da privatização. Omitindo-se, por óbvio, a bronca da iniciativa privada de que quadros altamente qualificados preferem a estabilidade do serviço público, mesmo por quê os empresários exigem dos funcionários em geral qualificações que nem eles têm, para pagar salários de miséria... Quase apanhei no balcão suscitando o que seria salários de iniciativa privada, os advogados tendo nos balcões os mesmos padrões de atendimento dos SACs das operadoras...
E nem entrei no aspecto sobre quem realmente redige as minutas de sentenças e votos de acórdãos, sobre quem primeiro analisa e "mastiga" as petições iniciais e os recursos em mais de 90% dos casos. Fato, na Justiça Federal a situação é menos ruim para funcionário que nos Judiciários Estaduais, mas enfim... deixem em paz os funcionários, são eles que garantem que a máquina funcione minimamente, ao menos em estado de "menos pior".
Infelizmente ainda estamos na Idade Média, com a nobreza querendo cada vez mais privilégios em detrimento da população que a sustenta arduamente. Privilégios, privilégios e mais privilégios. E o povo, empobrecido e arrochado com uma absurda carga tributária, pagará mais esta despesa.
.
Para mudarmos, falta uma Revolução Francesa no Brasil, em que deveria ser imposta a filosofia que todos são iguais e que privilégios e regalias não são mais cabíveis em uma sociedade que pretende ser moderna, republicana e democrática.
.
Quanto às entidades dos servidores, poderiam relacionar publicamente os níveis salariais atuais, as jornadas de trabalho reais e os privilégios que detém? Depois a população julgaria se precisariam de aumento (ou reajuste como preferem dizer).
Empresas da área de telefonia são um ótimo exemplo.Mas com um viés contrário, se me permite, ao que o senhor aponta.
Após a privatização, telefones em Brasília (um exemplo simples) , cuja linha no bairro Lago Sul era usada como investimento (pois tinha seu valor cotado em dólar) e demorava meses para ser instalada, hoje em dia....nem preciso dizer.
Além do mais, empresas privadas com má gestão sofrem no bolso seus desmandos.Das citadas pelo senhor, algumas estão em maus lençóis financeiros, hoje em dia.
Funcionários públicos devem ser bem pagos.O exagero é que incomoda.
Solicitar a outros sacrifícios, enquanto o próprio universo é sempre preservado(ou sofre até alguns "plus"), é uma fórmula certa para provocar, com o tempo, revoltas, insatisfações etc.
Além de tudo, com a máquina inchada e gastando muito, o contribuinte, além de enfrentar as dificuldades econômicas frutos de uma péssima gestão do Estado, ainda sofre penalizações toda vez que um novo privilégio é "tirado da cartola", pois seus impostos é que sustentam a própria existência desta máquina, que está virando a nova aristocracia brasileira.
Dito isto, pelo que tenho lido, servidores destes órgãos do Judiciário tem regime salarial diferenciado dos que atuam na "atividade fim"(por assim dizer), sendo justo que seus casos sejam observados de outra forma.
Enfim, Dr. Ramiro, acredito que estamos vivendo a era das distorções e do inchaço (já sem sentido algum), de um Estado que tem oferecido muito pouco em retorno a um povo por demais sofrido e tratado com menoscabo.
Aprendi que Maharajas só existiam na Índia. É, aprendi errado. Enquanto isto, o povo (o poder emana do povo?) que é obrigado a pagar todos esse salários e "penduricalhos" é a peça menos importante.
Temer sanciona reajuste salarial de 41% para Judiciário e de 12% para MPF. ==============
===============================
Creio que exista em todas as residências no Brasil, um aposentado morrendo de fome, morrendo por falta de medicamentos e tratamento médico adequado.
Quando recebemos um aumento, "É Tipo Esmola Para Mendigo".
Também, na esfera judicial, estão "SOBRESTADAS" e milhares e milhares de ações contra a Previdência Social ganhas por força de o INSS entrar com Recursos após Recursos, para não pagar o que os aposentados tem direito.
Depois, veem os governos seja que partido for, dizer que esse órgão que é uma doença maligna no Brasil (INSS), está a beira da falência.
Mas que falência é essa, dando aumento desse porte para o Judiciário? E os nossos idosos onde me enquadro, quando vamos receber o que de direito conforme sentenças judiciais?
Quando chega a época de eleições, os primeiros a serem lembrados são os aposentados com falsas promessas.
Políticos em geral do Brasil, não merece qualquer consideração.
Eu acho muito engraçada a incoerência dos membros dos poderes constituídos. Eles existem para organizar a sociedade, mas acabam obrigando o povo a satisfazer aumentos que "não geram" impactos nas contas públicas, enquanto taxam o salário mínimo de grande vilão nas referidas contas. Os servidores públicos magistrados, por exemplo, não sofrem a crueldade da ato legislativo do STF, consubstanciado na SV 16, que proíbe os servidores municipais de virem refletir na remuneração os reajustes das vantagens adquiridas por tais servidores. O povo trabalha 5meses por ano somente para pagar impostos, será fácil segurar mais esta. Em tempo, o reajustes dos vencimentos dos servidores do município de Niterói foi de 5%. Que legal!
Afinal, o que será que a imprensa tem contra os servidores do Judiciário? Mentira descarada na própria manchete.
Explico: as carreiras do MPU e Judiciário Federal são "siamesas", com vencimentos equiparados. Da mesma forma, o reajuste também foi idêntico, com os mesmos percentuais e escalonamento.
Basta comparar as duas leis (13316 e 13317/2016). São IDÊNTICAS.
O percentual de 12% refere-se ao vencimento básico enquanto que 41% é a média do total do reajuste, pois houve majoração de uma gratificação que incide sobre o básico (GAMPU no MPU e GAJ no Judiciário).
Ou seja, em relação ao MPU foi divulgado apenas o reajuste do básico, sem a GAMPU. E em relação ao Judiciário foi divulgado o valor total.
OU SEJA, a matéria dá a entender que o Judiciário teve um aumento mais de 3x superior ao MPU, o que NÃO É VERDADE.
Isso reflete a ideia da sociedade que o MP é herói e o Judiciário vilão, ideia essa relativa aos membros (juízes e procuradores) que a patuléia estende aos peões, como se fosse a mesma coisa.
Lembrando que: 1) esse projeto foi proposto pelo próprio governo Dilma para engavetar o anterior, que foi vetado; 2) estava há quase 1 ano para ser votado (proposto em setembro/2015); 3) antes dele, o projeto anterior era de 2009; 4) é implementado aos poucos até 2019, não é de uma vez; 5) a redação original previa que a primeira parcela seria em janeiro/16, mas só começará hoje 21/07 (10 dias proporcionais do mês de julho); 6) não obstante, o governo tinha dotação orçamentária desde janeiro... o que foi feito com esse dinheiro que eles não precisaram gastar? na certa foi para os senhores de toga, esses sim sempre beneficiados com retroativos e penduricalhos.
Aliás, agora lendo bem a matéria, vi que a coisa é bem pior!
Do jeito que está escrito, parece que, além de 41% de aumento haveria o reajuste da GAJ.
Na verdade, o o reajuste é de 12% no básico e mais a majoração da GAJ, que equivale a 90% do básico e passará a 140%, o que dá, no geral dos vencimentos, uma média de 41%. Lembrando que a implementação é gradual porque não existe data-base.
O governo é tão esperto que coloca a maior parte do reajuste numa gratificação não no básico, para evitar maiores problemas depois...
Lamentável. Com 8% de aprovação e 80% de rejeição o Governo de Temer, Marcela, Michelzinho & amigos tenta comprar quem pode ter alguma influência e lhe dar apoio, a fim de permanecer mais alguns meses no Governo. Estudos de Luciano Da Ros mostra que o Judiciário brasileiro é um dos que mais gastam no mundo, e que oferece um dos piores serviços que existe. Na Justiça Federal, mesmo antes desse aumento monumental, o gasto médio para cada pessoa trabalhando, incluindo juízes e servidores, foi da ordem de 26 mil reais mensais no ano de 2014. Isso na média. Os vencimentos já são por demais elevados, enquanto o País passa por uma profunda crise, com desemprego crescente, com rombos orçamentários na casa das centenas de bilhões justamente devido ao gasto com funcionalismo. O que se pode esperar de um Governo como esse?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login