Numa definição simples e realista, o Estado Democrático de Direito se qualifica a partir da independência do jurídico em relação ao político. O “jurídico” significa o que se chama tecnicamente de “procedimento”. O procedimento democrático se caracteriza por tornar secundário o “resultado”, o que efetivamente se decide, privilegiando quem decide (o que os juristas denominam […]
