Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste domingo

Em editorial, a Folha de S.Paulo afirma que a operação “lava jato” corre riscos tanto externamente como internamente. O jornal classifica de “desnecessária” a prisão do ex-ministro Guido Mantega (Fazenda), preso enquanto a mulher passava por cirurgia no hospital e solto cinco horas depois. “Resvalando perigosamente no arbítrio, excessos desse tipo interessam sobretudo aos detratores da lava jato”, afirma. A Folha considera ainda que procuradores exageraram em coletiva de imprensa para denunciar o ex-presidente Lula, além de terem dificuldade de reconhecer erros que cometem. Sobre as ameaças externas, por exemplo, lembra que o Congresso tentou votar projeto que anistiaria políticos que cometeram caixa dois, na última segunda-feira (19/9).

Panama papers
A operação "lava jato" pedirá acesso aos dados do Panama Papers (sobre documentos da indústria de empresas offshore) à Justiça panamenha. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a Justiça local mostrou boa vontade em compartilhar o material, diferentemente do que houve com pedidos ligados à Odebrecht.

Pendência eleitoral
Mais de 13 mil candidatos disputarão o pleito deste ano mesmo com o registro cancelado ou negado pela Justiça Eleitoral. Eles conseguiram se manter na campanha enquanto esperam recursos, mas o Tribunal Superior Eleitoral já admite que não conseguirá julgar todos os casos. Assim, é possível que parte dos eleitos seja impedida de assumir. As informações são do jornal O Globo.

Cota feminina
Uma transexual que concorre a vereadora em João Pessoa conseguiu o direito de ser registrada como mulher para disputar o pleito deste ano. Ela já estava registrada para disputar as eleições, como homem. Em primeiro grau o pedido da candidata foi negado. O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, porém, concluiu que o registro do candidato deve refletir sua identidade de gênero. As informações são do Correio Braziliense.

Espionagem livre
A Suíça organiza um referendo neste domingo (25/9) para avaliar se o Estado pode ter acesso a ligações telefônicas e atividades dos cidadãos na internet. Uma pesquisa boca de urna, feita por uma emissora de televisão, mostra que 66% dos suíços votou a favor. As informações são da Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Justiça de outro ângulo
O colunista Ferreira Gullar, da Folha de S.Paulo, afirma que a posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do Supremo Tribunal Federal representa a imagem que a população tem da Justiça, principalmente no combate à corrupção. Ele cita trecho do discurso de posse da ministra, em que ela cumprimenta o povo brasileiro antes de qualquer autoridade ali presente. Gullar também menciona as palavras de Celso de Mello, decano da corte, e do procurador-geral da República, que criticaram atos ilegais praticados por políticos para obter vantagens indevidas.

Tribunal de exceção
Janio de Freitas, colunista da Folha de S.Paulo, critica duramente o que considera excessos cometidos pelo juiz federal Sergio Moro e pelos procuradores responsáveis pelas acusações na operação "lava jato". Também comenta decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, por 13 a 1, não viu problemas na conduta de Moro ao levantar o sigilo dos áudios envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. "Fazem-se entendidos os abusos de poder, a arrogância, os desmandos, o desprezo por provas, o uso acusatório de depoentes acanalhados, a mão única das prisões, acusações e processos: Tribunal de Exceção."

Reforma trabalhista
Em editorial, O Globo elogia a reforma trabalhista proposta pelo governo e destaca que até o STF "dá sinais de que entende ser preferível o acordo entre as partes do que a tentativa de aplicar uma legislação arcaica, da década de 40." "Há pouco, o ministro Teori Zavascki mandou publicar a decisão de aceitar o acordo coletivo a que se chegou numa usina de açúcar e álcool de Pernambuco, pelo qual os trabalhadores perderam o pagamento pelo tempo gasto nos deslocamentos, mas receberam outras vantagens em troca. O TST derrubou o acerto, mas o Supremo o restabeleceu, ao aceitar recurso da usina."