O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse nesta terça-feira (13/12) que a corte precisa discutir o vazamento dos acordos de delação premiada de investigados na operação "lava jato". De acordo com ele, não é possível descartar a possibilidade de anulação das delações, que têm sido divulgadas pela imprensa antes da homologação pelo Supremo.
"O vazamento seletivo, o vazamento antes de chegar à autoridade, no caso, o ministro Teori, que é o relator. Em suma, são muitos problemas, que eu acho que precisam ser realmente discutidos. Acho que o STF tem que tomar posição sobre isso", disse.
Ministros do STF têm demonstrado incômodo com o vazamento dos depoimentos tomados pela Procuradoria-Geral da República de investigados na "lava jato", principalmente as oitivas mais recentes, que estão relacionadas com a empreiteira Odebrecht e ainda não foram enviadas ao Supremo para homologação.
Na semana passada, após a divulgação das primeiras delações, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou que vai apurar o vazamento para a imprensa de documento sigiloso que seria relativo à delação premiada de um dos executivos da Odebrecht.
Os acordos de delação premiada da operação "lava jato" estão baseados na Lei 12.850/2013. A norma prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia. A lei também diz que os depoimentos passam a ter validade somente após a homologação pelo juiz responsável pelo caso, que poderá recusar a validação dos depoimentos se a proposta não atender aos requisitos legais. Um deles é a manutenção do sigilo.
Pedido de celeridade
O vazamento das delações foi o que motivou o presidente da República Michel Temer a pedir à PGR, nesta segunda-feira (12/12), celeridade na conclusão das investigações em curso. De acordo com o presidente, a divulgação de informações da operação “lava jato” está atrapalhando a “condução de políticas públicas da União”.
Em ofício enviado ao procurador-geral, Rodrigo Janot, Temer também pede que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht, em fase final de tomada de depoimentos, sejam, o quanto antes, finalizadas. “Com isso, a eventual responsabilidade criminal dos investigados será logo aferida.”
De acordo com as informações divulgadas, Temer foi citado na delação do executivo Claudio Melo Filho. O presidente aparece como destinatário de propina paga na forma de doações eleitorais. Segundo a delação de Claudio Filho, o presidente recebeu R$ 10 milhões destinados ao caixa do PMDB. Com informações da Agência Brasil.
Anular a delação pode ter efeito jurídico, mas não político. A sociedade continuará com a pulga atrás da orelha com as informações prestada. Ademais, trata-se de questão da mais alta relevância, estão envolvidos representantes do congresso e presidente da república, isso não pode ficar para debaixo do tapete.
Não adianta existir norma determinando sigilo no Brasil. Norma que impõe sigilo é inexistente (100% sem eficácia), verdadeiro estado de anomia (revogada pelo desuso).
Só vejo duas explicações para as recentes posições do ministro Gilmar Mendes:
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A) Tornou-se subitamente mais garantista que o próprio Ferrajoli
B) Está com percebendo que a lava-jato chegou nele e nos seus aliados que o colocaram no STF
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Dica para a resposta: para acreditar em uma delas você tem que ser extremamente ingênuo e idiota.
isto deve ser alguma piada....., anular a delação por vazamento, ainda que sejam os fatos confirmados ?
isto deve ser alguma piada....., anular a delação por vazamento, ainda que sejam os fatos confirmados ?
Concordo com os demais comentários de que a Nação deve tomar conhecimento de todos os fatos que envolvem os políticos e as manipulações do poder em proveito de um grupo contra os maiores interesses do País. No entanto, fatos como aquele do vazamento da conversa telefônica entre Dilma e Lula quanto à nomeação dele como ministro para escapar da jurisdição do juiz Sérgio Moro, embora importantíssimo para o conhecimento dos cidadãos, demonstraram a parcialidade do juiz Sérgio Moro, para dizer o mínimo. Como se não bastasse, a forma como o juiz vazou e o momento, colocando gasolina na fogueira, demonstram que, além de prejudicar o próprio andamento processual (a prova foi invalidada), o juiz não tem apreço pelas instituições nem pela ordem pública.Certas notícias bombásticas devem ser divulgadas com critério e serenidade. Esse "sensacionalismo" judicial é totalmente descabido e deve ser punido.
Que tal também anular tudo que esteja relacionado às declarações que o nobre ministro faz à imprensa?
Ninguem discute que o nobre ministro de fala por vezes telegráfica tem indiscutíveis "pendores" pela direita ainda mais lembrando-se que foi nomeado para o Stf pelo pomposo FHC.
Agora cá pra Nós , esta pegando muitíssimo mal a sua atuação pra la de ostensiva em prol da ratada mormente peemedebista nos últimos tempos . Sua agressão verbal gratuita contra o Ministro Marco Aurelio de Mello foi uma das maiores grosserias imagináveis a muito fora de moda naquela outrora "ilibada" Corte , que atualmente luta pela própria sobrevivência em vista dos indiscutiveis desastres jurídicos , principalmente aquela tosca "opera bufa" da semana passada em que após o banho jogaram a Criança fora e ficaram com a agua.
Se a credibilidade do Stf foi pro ralo semana passada , o mínimo que o bom senso recomendaria é que "submergissem" e malandramente esperassem a poeira baixar para então avaliar os estragos e bolar uma nova postura.
Curioso , para não dizermos patético é o fato da pretensão do ministro Gilmar em sugerir "monocraticamente" a possibilidade de anular esta delação por vazamento , piada macabra levando-se em conta que fritaram com cobertura da TV o Ministro Marco Aurelio semana passada JUSTAMENTE pelo mesmíssimo motivo que foi uma decisão também monocrática.
Certamente jogam com as tentativas de imbecilização coletiva pelo qual são atualmente submetidos os Brasileiros nas mãos deste governo que tenta manter o Titanic flutuando esvaziando a agua com prosaicos baldinhos de praia.
Se apenas UMA delação já vazada causou este terremoto, imagina quando somarmos as outras 76 ?????
Lexotan injetável é a solução e a sugestão....
Sim, deve-se apurar, processar e condenar os que forem culpados.
MAS..
Se a Lei 12.850/2013 prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia, em qualquer caso de uma democracia, prefere-se a garantia da lei do que o clamor público, da mídia, dos punitivistas e dos apedeutas desta República.
Incrível como comentaristas que aqui assinam como advogados fazem juízos pessoais subjetivistas que, se não rpecipitados, simplesmente, ignoram o conteúdo da lei para satisfazerem suas próprias histerias intelectuais.
Sim, deve-se apurar, processar e condenar os que forem culpados.
MAS..
Se a Lei 12.850/2013 prevê que os depoimentos devem permanecer sob sigilo até o recebimento da denúncia, em qualquer caso de uma democracia, prefere-se a garantia da lei do que o clamor público, da mídia, dos punitivistas e dos apedeutas desta República.
Incrível como comentaristas que aqui assinam como advogados fazem juízos pessoais subjetivistas que, se não rpecipitados, simplesmente, ignoram o conteúdo da lei para satisfazerem suas próprias histerias intelectuais.
Cínico, cara de pau e se acha o rei da carne seca, imaginando que todos são idiotas!
Cínico, cara de pau e se acha o rei da carne seca, imaginando que todos são idiotas!
O ministro é só a ponta do iceberg que vai afundar o Titanic. Com suas ações venenosas e partidárias arruinou toda Nação.
E agora que seu grupo assumiu o governo, mas está sendo fustigado com denúncias de roubos e falcatruas, deseja que toda sujeira vá para baixo do tapete.
Há suspeita, inclusive, que esses vazamentos estão sendo provocados exatamente para fazerem as declarações dos crimes ficarem excluídas das denúncias da Odebrecht e, por conseguinte, da Farsa Jato.
Sem esquecer, sua fala representa a consciência da maioria do Judiciário, hoje.
Esse presidente (rsrsrs) do stf é MESMO hilário. kkkkk
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