O Brasil tem de 30 a 40 vezes mais ações trabalhistas do que outras economias do mesmo tamanho ou até maiores. E 90% desses processos são baseados em fraudes. Quem afirma é o deputado federal Vítor Lippi (PSDB/SP), em discurso na Câmara dos Deputados.
Lippi apresentou dados comparativos coletados pelo sociólogo José Pastore e pelo Conselho Nacional de Justiça. Enquanto os Estados Unidos tem 75 mil novas ações trabalhistas novas por ano, a França 70 mil e o Japão 2,5 mil, o Brasil registra 3 milhões de novos processos por ano. Além do alto número, o parlamentar afirmou que essa média cresce 20% ao ano. Para ele, isso é um risco para a economia nacional.
“Não me lembro na minha vida como cidadão brasileiro de ver um número tão estranho do Brasil em relação aos outros países. Às vezes você vê uma estatística de uma diferença de 30% ou 40% que o Brasil tem em relação aos outros. É aceitável. Mas nós estamos falando de um número que é 30 a 40 vezes maior do que outros países, que tem a mais que os outros países do mesmo tamanho ou maiores”, disse Lippi em comissão que debatia a reforma trabalhista.
Para o deputado, a única explicação para o alto número é que os trabalhadores estão sendo induzidos a promover fraudes ao entrarem com ações que não se sustentam legalmente. Lippi disse que após analisar os números levantados por uma grande empresa paulista, passou a ter convicção de que 90% das ações trabalhistas são baseadas em fraudes.
“Estamos destruindo os empregadores. É só conversar com os empresários do Brasil, quem está pagando imposto. Estamos tratando os honestos como desonestos, estamos falando que todo empregador do Brasil é desonesto. Ninguém mais quer abrir empresa no Brasil. É o absoluto desespero de quem dá emprego no Brasil. Se continuarmos assim, quem vai pagar a conta são os desempregados”, finalizou o deputado.
Justiça questionada
No final de 2016, a Justiça do Trabalho já passava a ser questionada nas três esferas de Poder. O então deputado federal Nelson Marchezan Jr., hoje prefeito de Porto Alegre, fez um discurso na Câmara chegando até mesmo a sugerir o fim da Justiça do Trabalho.
Já no Poder Executivo, o presidente Michel Temer, desde que assumiu interinamente a Presidência, em maio, já se reuniu algumas vezes com representantes da Confederação Nacional da Indústria para tratar das mudanças nas regras trabalhistas.
Veja abaixo o discurso do deputado Vitor Lippi na comissão:
É lamentável ver esse parlamentar, que não possui um histórico muito recomendável, deixar transparecer que os responsáveis pelo número de ação trabalhista são os advogados. Ou a responsável é a classe dos advogados. Melhor seria que ele cuidasse, na qualidade de político e parlamentar, de ver o próprio rabo. Não ficar lançando aleivosias contra uma classe respeitável como é a dos advogados trabalhistas. Aliás ele põe em dúvida com tal afirmação a própria idoneidade moral da justiça do trabalho. Infelizmente temos políticos desse naipe.
A verdade é que no Brasil cada juiz do trabalho faz o que quer quando decide, e assim fica aberta a porta para a loteria judicial. Além disso, juiz do trabalho não se importa com trabalhador, nem com direitos e nada mais, centrando sua atenção maior nele mesmo. Assim, para não julgar o processos ele força as partes a aceitarem o que não é de direito, o que permite que a Justiça do Trabalho atuem como extorsão institucionalizada, abrindo mais uma vez espaço para loterias. O trabalhador pede 100 mil, o juiz sugere 10 mil para "resolver", e assim a empresa ou mesmo o trabalhador se vê forçado a aceitar, evitando-se maiores gastos e a possibilidade de uma decisão com base no "decido conforme minha consciência". Todos perdem. O único vencedor nessa história são os juízes com seus cargos altamente remunerados e a total inimputabilidade no exercício da função.
"e a classe respeitável como é a dos advogados trabalhistas..."
Pois é, ler isso é ter certeza de que a moral neste país está em frangalhos mesmo.Essa desnecessária Justiça do Trabalho desgraçou este país e todos sabem disso.Até quem vive dessa carniça, aquele que infla criminosamente o pleito em nome do reclamante visando extorquir dinheiro de quem produz de verdade, terá que arrumar um trabalho decente, porque o empregador,
3 MILHÕES DE VEZES POR ANO chamado de canalha ou incompetente está cansado.Vão extorquir outro qualquer, quem emprega e paga essa conta não quer mais contratar.
Um "blinde" a isso !!!
Alguns advogados de trabalhadores são, na maioria, dos casos, litisconsortes de fato dos próprios reclamantes.
Convido aos deputado para vir ao nosso escritório verificar as fraudes constantes dos empregadores. Dispensa de gestantes, recusa à reintegração, almoço de 20 minutos, horas extras não pagas, etc... Ele é cego ou está sendo "apoiado" por algum grupo empresarial.
90% das ações do Brasil, em qualquer ramo, se baseia em nossa incapacidade em cumprir contratos e leis: essa é a diferença entre o custo do Judiciário no Brasil e no mundo civilizado.
Em países civilizados, cortar custos durante uma crise não envolve não pagar salário/rescisórias ao empregado demitido, não recolher FGTS e não repassar o INSS descontado para a Previdência.
Nesses países o que vai pro Judiciário na maior parte das vezes envolve controvérsia e a ação demanda prova: já no Brasil, especificamente na área trabalhista, o carro mãe é o incontroverso, ou seja, "eu sei que a lei te dá direito a salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias, mas vou apostar que só metade dos demitidos entrará com ação e de repente economizo em rescisórias".
Ou "vou adulterar esse cartão de ponto e só metade entrará com ação, então economizo em hora extra".
Do outro lado, existe sim uma indústria na justiça trabalhista bem evidente para quem lida no dia a dia, mas evitável pagando o óbvio: boa parte começa quando o empregador não paga o básico (salário, aviso prévio, férias, 13o salário) e manda o empregado procurar seus direitos na Justiça.
Se você tem direito a mil reais em janeiro, é enrolado até março e entra com a ação: sabendo q receberá em um ano e ainda dividirá com advogado, já q na Justiça do Trabalho em regra não existe honorários de sucumbência, você pedirá mil reais? Não, o advogado que te assiste achará saídas para incrementar esse valor, algumas legais (multas, diferenças pelo descumprimento de normas coletivas, etc), algumas realidades exageradas (as vezes até há horas extras impagas, mas precisa quase dizer que a jornada era de 25h/dia, 8 dias/semana, 32 dias/mes?!) e, as vezes, pura invenção.
Cumpram leis/contratos: ações diminuem 90%.
Um problema sério no Brasil é a exagerada simplificação, com consequente aparição de algum “gênio” que sabe a solução (basta combater a suposta causa única).
Admitamos, para argumentar, que, no Brasil, o número de processos trabalhistas seja imensamente maior do que em todos os países de economia de porte semelhante. Nesse quadro, dizer que a culpa é dos advogados dos trabalhadores é puro ato do que se pode chamar de “achismo”, porque não há base de sustentação da afirmação.
Na mesma linha, poder-se-ia, exemplificativamente, dizer que a culpa é dos trabalhadores, porque induzem aos advogados a pedir muito, ou dos empregadores, porque desrespeitam demais os direitos dos empregados.
Por outro lado, dá para comparar nossos sistemas jurídicos? Nos demais países, também há tanta facilidade em obter gratuidade de justiça?
ou preconceito, fico sempre em dúvida sobre qual é maior.
Uma lástima.
O deputado deveria ter mais responsabilidade ao se posicionar, um mínimo de conhecimento de conjuntura imparcial. Ora, ele não deve saber que TODOS NÓS BRASILEIROS (empregados e empregadores) pagamos impostos. Pagamos até tributos que paramentar ("paralamentar") não paga. IR, previdência.
No caso, ele não sabe que os empregadores vivem da força do trabalhador. Da extração da mais-valia desse trabalho.
Portanto, há uma relação de trabalho. Há uma contraprestação que tem sido aviltada, usurpada do trabalhador.
Se há muitas ações com certeza é porque há muito ABUSO dos direitos trabalhistas. Portanto, não pode um suposto representante do povo se posicionar tão temerariamente. Parcialmente. Falaciosamente.
Espero que o trabalhador dê uma resposta a altura nas urnas. E, quem sabe, selecione melhor o seu representante.
Dizer que as empresas querem levar vantagem em horas extras, registro de funcionários etc é um deboche contra as mega empresas que tem enorme aparato administrativo e jurídico além de terceirizados e são líderes em reclamações trabalhistas.
Modernizar essa legislação não funcionará.Há que rasgar a CLT e acabar com a JT e então o empregado, da iniciativa privada, aquele que trabalha mesmo, ganhará o que jamais sonhou.Picaretas, paqueiros e carniceiros (os que vivem da carniça) togados, promotores e outros atravessadores devem procurar outra forma para viver.A galinha dos ovos de ouro está de saco cheio deles.
Hoje empregador correto, que recolhe impostos e paga corretamente seus funcionários deve blindar seu patrimônio.É um gesto de sobrevivência pois uma empresa não sobrevive à insegurança jurídica reinante.Há sentenças maiores do que o faturamento bruto anual de empresa.E tem gente querendo explicar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login