Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão fechar as portas por causa da greve geral, marcada por centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista.
Glaucio Dettmar/CNJ
A assessoria de imprensa do TST afirma que o ofício enviado por Ives Gandra é apenas um “alerta”, pois os tribunais têm autonomia para decidir sobre seu funcionamento.
A paralisação atingirá TRTs da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 7ª Região (CE), 10ª Região (DF e TO), 11ª Região (AM e RR) e 15ª Região (Campinas-SP), além dos tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.
Todos afirmaram que a medida é para evitar danos à segurança de juízes, desembargadores, advogados, servidores e demais usuários dos prédios forenses. As atividades só retornarão na terça-feira (2/5), depois do feriado do Dia do Trabalho.
Apenas o TRT-11 criticou oficialmente as reformas da Previdência e trabalhista: segundo a corte, as propostas apoiadas pelo governo federal e em andamento no Congresso tentam provocar “profundas reduções de direitos”.
O Tribunal de Justiça do Paraná declarou que, a partir de 2 de maio, os servidores serão obrigados a compensar as horas, trabalhando uma hora a mais durante sete dias.
Já o TJ de Mato Grosso, que abrirá as portas, admite que os serviços poderão ter alguns obstáculos. “Ficamos impossibilitados de obrigar os servidores a comparecer aos fóruns, tendo em vista que já há indicativo de greve de ônibus, meio de transporte usado por grande parte do nosso público interno”, afirma o presidente da corte, Rui Ramos Ribeiro.
Questionado pela ConJur, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que não enviou nenhuma manifestação a tribunais nem recebeu qualquer pedido sobre o assunto.
Suspensão de prazos
Além dos tribunais que decidiram paralisar as atividades, pelo menos outros três tribunais suspenderam prazos processuais, de acordo com a LegalCloud, que desenvolve uma calculadora para advogados: o TRT da 12ª Região (SC), o TRT da 23ª Região (MT) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
* Texto atualizado às 19h15 do dia 27/4/2017 para acréscimo de informações.
É vergonhoso ver o aparelhamento dos órgãos públicos. Servidor público é para servir ao cidadão, não para atrapalhar a vida do cidadão.
Parabéns aos TRTs que ficaram a lado dos trabalhadores.
Vergonhoso o TST ficar ao lado do governo ilegítimo e contra o povo.
Parabéns aos TRTs que ficaram a lado dos trabalhadores.
Vergonhoso o TST ficar ao lado do governo ilegítimo e contra o povo.
Cadê o CNJ? Afinal para que serve esse Conselho?
Após a reforma da CLT, que acabará com o imposto sindical, e, somada à lei de abuso de autoridade, que retirará a varinha de condão dos juízes trabalhistas que estão acostumados a criar "direitos" onde não existem, sobra só uma questão a se resolver:
O que faremos com os lindos prédios dedicados à Justiça do Trabalho bem como os juízes e servidores que perderam sua serventia?
Os agentes públicos das três esferas de governo já trabalham poucas horas e atendem, em regra, muito mal aos usuários, apesar ganharem mais que o dobro comparado com os trabalhadores da iniciativa privada, e ainda achando pouco, procuram todo tipo de pretexto para não irem trabalhar.
A JUSTIÇA DO TRABALHO, verdadeiramente, não faria nenhuma falta com a sua extinção, e incorporação pela Justiça Federal. E, como muito bem lembrado, na maioria das Comarcas em que ela "inexiste", os juízos estaduais cumprem muito bem o papel dela. PELO URGENTE FIM DA ONEROSA E CARA JUSTIÇA DO TRABALHO!!!
Notícia equivocada...
"Não adiantou o presidente do TST (...), recomendar aos presidentes dos TRTs que mantenham o funcionamento das cortes etc... Ora, são 24 TRTs.
24 - 7 = 17
Ou seja: adiantou pra uns, e não pra outros.
Se foi por obedecer ao Ives, ou por não estar nem aí, o fato é que 2/3 não aderiram...
Essa reforma do relator Rogério Marinho deixa uma estrada plana, florida e sem pedágios para que muitos ainda ingressem com ações trabalhistas.Deveria haver um grande acordo no Congresso para extinguir esse lixo e seus dejetos da vida pública deste país.O emprego digo, boquinha, ainda está garantida.O que deveria preocupar os funcionários da JT, digo, boquinha, é quando os trabalhadores da iniciativa privada exigirem, com greves, movimentos e manifestações fortes, igualdade de direitos, benefícios, aposentadorias iguais ao do funcionalismo público.Hoje ele só pensa, incentivado pelas leis esdrúxulas em tirar dinheiro do empregador e na maioria das vezes dinheiro a que não tem direito. Aliás, os trabalhadores da iniciativa privada e seus empregadores, por alfafa insuficiente, não tem ainda consciência de quem paga essa orgia no funcionalismo público.Quando tiver, acaba a Justiça do Trabalho e o trabalhador da iniciativa privada irá ganhar o que jamais sonhou.Mais dinheiro, mais ambição, mais competência e mais resultados e então haverá a separação do bom e do mau funcionário, do bom e do mau empregador e aí não haverá lugar para picaretas com ou sem toga.
O Brasil irá agradecer.
Este é só mais um exemplo do desmando instaurado no Brasil! Autonomia, manhas, artimanhas, vácuo normativo... vale tudo no país onde impera a "lei de Gerson". Já que a 'coisa' é assim tão independente, a ponto de um Ofício de Ministro ser considerado "Alerta", por que então não ignorarmos de vez o "Federativa" e retornarmos à "República dos Estados Unidos do Brasil" ?
então deve aderir à greve.
então deve aderir à greve.
Se fosse por lei, caberia um comentário. Por portaria e ou resolução e ou nota de despacho, então , comentário não há! Já foi dito.
Se fosse por lei, caberia um comentário. Por portaria e ou resolução e ou nota de despacho, então , comentário não há! Já foi dito.
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