O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer participar também do processo em que a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, questiona decisão do juiz Sergio Moro proibindo a entrada de telefones celulares na sala de audiências da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Divulgação/Ajufe
Por entender que houve desrespeito às prerrogativas da advocacia, a entidade pediu para ser terceiro interessado no mandado de segurança ajuizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelo advogado de Okamotto, Fernando Fernandes. A OAB defende a utilização de celulares por advogados durante a audiência.
A proibição de Moro, decretada no último dia 10, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento ao juiz, “significou efetiva decretação de incomunicabilidade”, segundo o advogado. Moro vetou a entrada dos aparelhos porque, segundo ele, “houve experiência negativa anterior em outra ação penal”.
Lula prestou depoimento pela primeira vez na ocasião como réu na operação “lava jato”. A audiência, que durou mais de cinco horas, tratou da ação penal que acusa o ex-presidente de ter sido beneficiado por uma reforma num apartamento em Guarujá (SP). Okamotto também é réu nessa ação penal.
Na petição, Fernandes afirma que a medida atenta contra o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais e viola o direito à comunicação dos advogados. O TRF-4 ainda não analisou o MS. O advogado também foi ao Supremo Tribunal Federal contra a proibição de Moro, mas a reclamação teve seguimento negado pelo relator, ministro Edson Fachin.
MS 5022143-50.2017.4.04.0000 (TRF-4)
Rcl 27.042 (STF)
Desde quando celular faz parte das prerrogativas funcionais?
E quanto ao princípio da publicidade das audiências, parece-me que foi gravado o interrogatório.
E decretação de incomunicabilidade?
Oras, parece-meque quem quisesse, poderia ter saído da Sala.
Assim, não houve nenhuma quebra ao princípio.
Por fim,Juiz se portou com uma dignidade ímpar em audiência.
Aliás, todos se portaram!
Data máxima vênia.
Esse juiz está naufragando na falta de caráter, porque conhecimento mesmo é só dos conteúdos da escola das Américas!
Esse juiz está naufragando na falta de caráter, porque conhecimento mesmo é só dos conteúdos da escola das Américas!
Sinceramente... Só vejo esperneios de todo lado, deixando claro para mim que se trata de tumultuar o processo. Se quer usar telefone, saia da sala. Simples assim. O país está essa zona porque ninguém quer cumprir normas ou determinações quando não lhes convém. Mas viver em sociedade é isso... Ah, que a OAB não esqueça que não há direito absoluto na CF88.
O OAB deveria procurar o que fazer, ao invés de ingressar nesse tumulto processual. Sim, pois estão tumultuando o processo de todas as formas possíveis.
Isso pode, OAB? O suposto direito de defesa é absoluto?
O interrogatório foi filmado integralmente. Qual o motivo verdadeiro de se tentar ingressar com os celulares se já sabiam que não seria permitido? Resposta: recursos e recursos protelatórios.
Se quisessem utilizar meios eletrônicos para auxiliar no trabalho, um notebook resolveria. Mas queriam era transmitir o evento ao vivo pelo celular, transformando um momento jurídico em ato político.
OAB não está me representando... está sim defendendo as "grandes corporações".
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