O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu apresentar o segundo pedido de impeachment contra um presidente em menos de dois anos. No mesmo período de 2016 o colegiado debatia o afastamento da então presidente Dilma Rousseff, na reunião extraordinária deste sábado (20/5), o mandatário é Michel Temer.
Marcos Corrêa
Depois de anunciada a decisão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participou da defesa do presidente, disse que a OAB "escreveu uma página indigna de sua história". Ele havia pedido aos conselheiros mais prazo para analisar as provas e apresentar uma defesa prévia, o que foi negado. Para Marun, com a decisão, a Ordem "aceitou a posição de edícula do MP".
A postura da OAB também desagradou seus quadros. Alguns conselheiros, depois de saber que a decisão já estava tomada quando a extraordinária de sábado foi convocada, se recusaram a ir à sessão.
O pedido foi aprovado com 25 votos favoráveis e 1 contrário (Amapá). A bancada do Acre não participou por falta de voos até Brasília. O documento será elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Por exemplo, solicita a Temer que atue junto ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles visando a nomeação de um novo presidente do Cade.
O embasamento técnico partiu de um relatório elaborado pela comissão especial constituída para analisar o tema. "Houveram possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público", diz o grupo sobre a suposta influência sobre Meirelles.
O grupo entendeu que Temer atentou contra a moral pública ao receber o empresário no Palácio do Jaburu às 22h40. Também considerou grave o encontro não ter sido registrado na agenda oficial da Presidência e o fato de o presidente ter ouvido o relato de crimes cometidos pelo empresário e nada feito sobre esse assunto.
"Ao omitir-se de prestar informações, as quais chegaram a seu conhecimento pelo cargo que exercia, e, particularmente, pela influência que tal cargo carrega nas instituições, o Presidente da República teria incidido em ato ilegal, vez que, como servidor público, lhe é exigida conduta condizente com os princípios que regem a administração", detalha o grupo.
Mais tempo
No início da sessão deste sábado, a defesa de Temer, feita pelo advogado Gustavo Guedes e pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu a suspensão do processo para ter mais tempo e avaliar as provas. Os defensores também afirmam que a gravação foi editada e precisa passar por perícia no Supremo Tribunal Federal, onde corre um inquérito contra o presidente por corrupção passiva e organização criminosa.
Mas os conselheiros federais e os presidentes seccionais rejeitaram a proposta. Eles argumentaram que a discussão no Conselho Federal é uma deliberação sem valor jurídico, sendo desnecessário o prazo para apresentar mais fatos.
Os conselheiros afirmaram que Temer terá todo o processo de impeachment para se defender, e que a análise feita agora trata apenas do apoio à abertura do processo de investigação para eventual afastamento.
Mais um
O pedido de abertura de processo de impeachment da OAB se unirá a outros que foram apresentados na Câmara dos Deputados assim que os áudios das gravações feitas por Joesley Batista foram divulgados pela imprensa na última quarta-feira (17/5).
O primeiro partiu do deputado Alessandro Molon (Rede). Assim como o pedido do deputado, todos os outros apresentados usam como argumentos os áudios gravados pelo empresário da JBS.
Clique aqui para ler o relatório.
Quando estourou o escândalo do mensalão, a OAB se reuniu para dizer que não era o momento político adequado para discutir o impeachment de Lula, a despeito das provas. Hoje, todos sabem o que estava ocorrendo.
Agora, rapidamente, a OAB encampa a tese do impeachment, sem ter sequer ocorrido uma investigação séria. Nega a presunção de inocência, o devido processo legal e manda às favas o direito de defesa. Descumpre sua função.
E os fundamentos apresentados não se sustentam. Lula e Dilma se reuniam a qualquer hora com quem quisessem, a OAB nunca protestou.
Conversar com investigado nunca foi crime. Se a OAB agora acha isso um absurdo, Lula e Dilma cometeram esse crime várias vezes. Nunca poderiam ter tido contato com os investigados. Então o agente público que mantém contato com Lula, p. ex., comete crime também.
Não procede, igualmente, a alegação de que Temer deveria ter prendido o delator em flagrante. Ora, ouvir sobre uma prática criminosa é bem diferente de presenciar o flagrante delito. Prisão, só em flagrante. E oferecer uma notícia crime exige cautela, sob pena de responder por denunciação caluniosa, etc.
E o que diz a OAB sobre a negociação que permitiu que os delatores fugissem para o exterior, com seus bens e empresas intocadas, sem assinar acordo de leniência? E sobre quem seriam os magistrados cooptados pelo delator? Isso não interessa?
No mínimo, estranho.
Primeiramente, a OAB federal está a falar em nome de quem, no meu não é! Assiste razão ao comentarista "Eududu (Advogado Autônomo). Para uma instituição que tem o dever e obrigação de preservar o princípio constitucional do amplo direito de defesa e contraditório, é uma abjeta precipitação a invectivada decisão. Ora, inexiste até o presente momento qualquer prova conclusiva a respeito da veracidade da criminosa gravação. Até porque, o próprio ministro Fachim, percebeu a dissimulação do áudio, tanto que acolheu pedido dos advogados do Temer, e determinou que a apócrifa e suspeita gravação fosse submetida a imprescindível perícia técnica. A precipitação da OAB, assume, indisfarçadamente, natureza política, lamentável a incoerência da decisão. Por fim, como muito bem lembrado pelo referido comentarista, e em relação a quadrilha JBS que praticou o maior "conto do vigário" dos últimos tempos, que atentou contra a própria economia do país, ao especular no mercado financeiro adquirindo bilhões de dólares, e ao mesmo tempo, negociando na alta - antes de vir a público a armação das gravações clandestina - ações do grupo malfeitor, e que neste momento os seus criminosos proprietários estão a passear em plena Quinta Avenida da capital do consumo mundial, e qual a atitude séria e produtiva tomada até o presente momento pela OAB? Na verdade, a OAB com essa contraditória decisão está a rasgar as cláusulas pétreas da Lei Maior. Por fim, fica difícil a advocacia acreditar na isenção, seriedade e responsabilidade da desacreditada OAB!
Assino embaixo de todos os argumentos apresentados no comentário de Eududu. E acrescento o seguinte: todos sabemos que a corrupção generalizada, em todos os escalões federais, estaduais e municipais, nos Três Poderes sempre foi a maneira de fazer política e governar o Brasil. Isso sempre favoreceu uma minoria de pessoas que não têm escrúpulos para embolsar o dinheiro público, desviando de sua utilização em prol do desenvolvimento do País (saúde, educação, transportes, etc.) . E isso acontece desde o início da História do Brasil. De repente, um grupo resolveu investigar e prender o outro grupo. Se os brasileiros quiserem mesmo mudar esse paradigma, não podem ir atrás da conversa de quem sempre esteve no mesmo meio e, agora, posa de defensor da moralidade pública. Não existem santos nem heróis nessa história. A OAB precisa enxergar a floresta e não apenas a árvore. Os governos que melhoraram, de alguma forma, a situação econômica de seus países na América do Sul na última década foram destroçados por forças "moralizantes". No caso da Venezuela, também há petróleo envolvido. Os fatos indicam que o governo Temer, desde o início de 2017, está "sob ataque" de crises que se sucedem e que, só não vê quem não quer, são provocadas por grupos interessados em colocar a sexta economia do mundo imersa num mar de caos, um país destruído por seu próprio povo. Não sou advogada do Presidente Temer, mas ele está conseguindo estabilizar a Economia e tudo indica que seu Ministro Henrique Meirelles têm muita capacidade para organizar a Economia. E vem mais um ataque à estabilidade política, um ataque bem primitivo, por sinal. A OAB deve perceber que pode estar sendo usada como inocente útil. Já pediu o "impeachment" da Dilma no ano passado. Agora, Temer. Fica esperta.
Esqueçam o mensageiro, mas e o que está escrito abaixo?
É sem fundamento algum?
http://veja.abril.com.br
No impeachment da Dilma a OAB só acabou entrando no barco quando já estava nítido que a ex-presidente havia perdido completamente a governabilidade e iria ser impichada. E ainda arrisco dizer que a OAB só entrou nessa para não ficar com o carimbo na testa de petista.
No que mais a OAB deveria se limitar a lutar pelas prerrogativas dos advogados, afinal é para isso que ela existe, porém hoje ela serve muito mais para ficar fazendo politica do que qualquer outra coisa.
Me divirto lendo os comentários. O que tem de gente com "corruptos de estimação" não dá para contar.
Até semana passada, o que um delator dizia era verdade. Hoje, até mesmo jornais (verbas estatais de propagandas...será? será?) encampam a tese de que o presidente caiu inocentemente numa cilada.
Qualquer pessoa de inteligência mediana sabem que é Michel Temer e seus assessores.
O problema é que muitos foram protestar (cadê os grupelhos MBL e Vem pra Rua??? Chegou mala para eles também???) não contra a corrupção, mas sim contra o governo corrupto da Dilma.
Agora, que tem um governo tão ou mais corrupto, mas bancado por setores empresariais, os que protestaram contra Dilma ficam calados.
A OAB Federal chegou num ponto que não importa a posição que ela adote é sempre a errada. Foi assim quando se manifestou contra a reforma trabalhista, contra a reforma previdência, quando se manifestou pelo levantamento do sigilo das delações mesmo a lei dizendo que deve se aguardar a denúncia. E erra agora na forma açodada em que decidiu pelo pedido de impeachment do presidente Temer. E o mais grave, o fez sem respeitar o direito de defesa. Como nós advogados poderemos nos insurgir nos processos judiciais contra os abusos contra o direito de defesa, quando a nossa própria o OAB não o faz.
A OAB é vergonhosa. Os advogados lutam e clamam pela observância da presunção de inocência e direito ao contraditório, eis que os "representantes" da classe já julgaram e condenaram o PR antes de nem sequer iniciado o inquérito, muito menos processo. É a OAB da Banânia se manifestando.
A OAB é vergonhosa. Os advogados lutam e clamam pela observância da presunção de inocência e direito ao contraditório, eis que os "representantes" da classe já julgaram e condenaram o PR antes de nem sequer iniciado o inquérito, muito menos processo. É a OAB da Banânia se manifestando.
A mesma notícia fou publicada na FSP de hoje.
Muito barato. De graça, mesmo!
http://www1.folha.uol.com.br/
http://veja.abril.
Nossa, quantas viúvas desse ex-governo decrépito nos comentários abaixo!
Chorem na cama que é quentinha. Como esse governo vai ser sepultado é só uma questão de tempo e formalidade.
Além disso, a presunção de inocência não tem reflexos tão amplos em sede política. Acho que confabular com o bandido para interferir em investigações já é mais do que suficiente.
Não importa quem seja, cometeu ato ilícito tem que responder por seus atos. Delator tem que responder igualmente pelos atos que praticou. O cara comete uma séria de atos ilícitos e é agraciado com a liberação para viajar a outro país sem que nada lhe aconteça, vai ter redução da pena com certeza, vai ficar com tornozeleira eletrônica na beira da piscina zombando da cara do povo brasileiro. A OAB não representa o povo brasileiro, deveria também ser investigada.
O empresário Joesley Batista da JBS - Friboi aplicou um golpe ao país, premeditou todos os encontros e gravações. Todos os envolvidos tem culpa, não dispensaremos as devidas punições e responsabilidades. O presidente Michel Temer deverá responder pelas usas ações, Ele está desenvolvendo um bom trabalho na sua gestão, isso é notório, infelizmente pegou o país devastado e está tentando arrumar a casa. O impeachment beneficiará a esquerda golpista, desonesta e incapaz! Não podemos destituir um presidente por ideologias ou erros primários, temos que pensar no país. Os empresários da Odebrecht, OI, JBS, OAS dentre outros, não querem um país sério e desenvolvido, querem se valer da corrupção para se enriquecerem ilicitamente. OAB, pensem no Brasil, na sua população e desenvolvem ações de crescimento que levem a estabilidade econômica e social!
Se aceitarmos que continue como mandatário da nossa Nação figura que passou a encarnar a mais fiel manifestação do desprezo aos valores que erigem a República, esta não terá mais fôlego e nosso futuro, além de incerto, também será perigoso!
A tolerância à imoralidade administrativa descarada é grave fator de degradação do poder de reação das instituições republicanas, que servem ao bem comum e à manutenção de um mínimo de confiança da sociedade.
O total de descrédito institucional pode levar a barbárie.
Não custa lembrar que, recepcionado, regulamentando o art. 85, parágrafo único, da Constituição Federal, o art. 9º, VII, da Lei 1.079/1950, no tocante ao Presidente da República, dispõe:
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
[...]
7 - proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.
(Quer dizer, reunir-se, na calada da noite, sem agenda, sem identificação na recepção de residência oficial, com investigado por crimes contra a Administração, encarando narrativas chocantes de atentados contra a própria soberania nacional como algo trivial).
Nossa soberania está em mãos de quem a vulgariza covardemente, malbaratando instituições-chave do sistema constitucional.
Ora, a soberania, potencial político incontrastável de definir os rumos da Nação, é a única fonte do poder coercivo das funções do Judiciário, do Ministério Público, da CVM e do CADE. Quem despreza nossa soberania poderá continuar Presidente?
Será a constitucionalização da "Lei de Gerson"?
Venho por meio desta comunicar que este advogado não concorda e não se sente representado no pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil em face do Presidente da República Michel Temer.
Entendo que a OAB seja um órgão essencialmente de defesa, não cumulando atributos de acusação e nem político.
Não se pode esquecer que o acusado na ação interposta vai, obrigatoriamente, ser assistido por advogado para patrocinar sua defesa.
Assim, surge a seguinte pergunta: como um advogado vai defender um cliente acusado pelo órgão que lhe representa? Ou seja, o órgão que é mantido financeiramente por todos advogados será parte adversa contra seu mantenedores.
Seria como se o Conselho Nacional do Ministério Público interpusesse um recurso defensivo em prol de pessoas acusadas de cometimento de crime, como por exemplo o ex-deputado Eduardo Cunha.
A OAB deveria se preocupar na defesa das prerrogativas de seus representados e nas causas que estes defendem. Recentemente o Governador do Estado de Minas Gerais bloqueou e utilizou dos valores das contas judiciais lesando inúmeros clientes e advogados e não se vê a OAB do Brasil atuar ferrenhamente contra este abuso.
Portanto, não me representa este pedido de impeachment interposto pela OAB.
Deixe o órgão acusador fazer seu trabalho ou mesmo algum advogado como foi no caso da ex-Presidente Dilma.
Sem querer inocentar o Michel Temer, a verdade é que ele está sendo condenado precocemente. Acreditar piamente na delação dos mentecaptos da JBS é ser inocente, no mínimo. A OAB deveria aguardar os acontecimentos, como sempre tem feito. Aliás, a Ordem tem deixado a desejar, faz tempo. Está agora aproveitando os holofotes. Não me representa nessa empreitada; está agindo em nome dos interesses dos dirigentes atuais. Vai mostrar, mais uma vez, que sua voz não é mais ouvida. Uma vergonha para a classe dos advogados.
A OAB não os representa, pois deveria ouvir os advogados para tão somente adotar uma postura destas. Não recebeu aval para tomar partido. Tomar partido sim, pois houve denúncias muito mais graves contra o senhor Lula e a senhora Dilma e a OAB quedou-se em silêncio. Sou contra a ordem partidarizada. E não é "houveram" é "houve". Fica meu protesto.
Para quem ficou "em cima do muro" no 1º impeachment, agora está querendo se aparecer? Acho que devesse esclarecer primeiro à população o envolvimento de muitos advogados em questões que fere o código de ética e o estatuto da advocacia.
A OAB NÃO ME REPRESENTA!
O povo tem que saber que esse morto sim têm dolentes... Que redobrem todos os sinos das igrejas! Eu sim tenho bandido favorito! A OAB me representou quando pediu o impeachment da Dilma.... Mas do Temer...?
Agora não me representa!
Alguém ai de Brasília: Faça uma respiração boca-a-boca ao Temer....! Assim quiçá não morra.
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