O advogado Adilson Dallari quer saber como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil conduziu a discussão que levou a entidade a aprovar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) por crime de responsabilidade. Em ofício enviado a Claudio Lamachia, dirigente do Conselho Federal, Dallari afirma que ficou “inconformado” com o fato de a entidade ter tomado a decisão em poucos dias.
O Pleno aprovou pedido no dia 20 de maio, logo após a divulgação de conversa entre Temer o dono da JBS, Joesley Batista, e a abertura de inquérito determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Dallari pergunta a Lamachia quando foi autuado e recebido o procedimento interno relativo à análise de possível pedido de impedimento de Temer, quando foi designado o relator do processo, entre outros questionamentos. Ele pede ainda que a OAB informe qual foi o procedimento adotado no caso do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, inclusive o tempo de tramitação do processo dentro da entidade.
O pedido de afastamento do presidente foi elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, da JBS, e foi entregue no dia 25 ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A regularidade do processo de tomada de decisões é fundamental para aferição da licitude da decisão proferida, especialmente no caso de órgãos colegiados”, diz Dallari.
O relatório aprovado na sessão extraordinária foi elaborado por uma comissão especial constituída para analisar o tema. Segundo o documento, existem "possíveis atos de intercessão de Temer em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público". Mesmo sem analisar a licitude da gravação, a OAB entende que duas condutas já são indícios de crime de responsabilidade: o chefe do Executivo encontrou-se com Joesley sem previsão na agenda oficial e deixou de denunciar os esquemas ilegais narrados.
Na opinião de Dallari, a cassação de um mandato presidencial é grave e exige cuidado seriedade por causa das consequências que pode produzir. “Não comporta açodamento ou leviandade”, afirma. Ele alegou ainda que, ao contrário do caso de Dilma, os fatos relacionados a Temer não são claros, foram divulgados de maneira fragmentada, não havendo certeza alguma quanto à veracidade e à legalidade do que foi divulgado.
Clique aqui para ler o ofício.
Dr. Adílson de Abreu Dallari, jurista de primeira grandeza, não revelou o motivo de seu intento, de forma clara. Afinal, está preocupado com os destinos do país ou com o a figura pessoal do presidente Temer?
Realmente, não deixou claro o objetivo do pedido. Pisaste na bola, porque não "és Pelé".
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Tudo isso é ingratidão da OAB. O Presidente Temer, indignado, deve está cantando: o refrão da música: Vou festejar: gravada por Beth Carvalho: OAB, “Você pagou com traição/ A quem sempre/ Lhe deu a mão”. Vejam Senhores a incoerência e a ingratidão da OAB. Em 19/05/2014, OAB homenageou Michel Temer por ter sido o autor do art. 133 da CF: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, e por ele ter sancionado a Lei nº 11.767/08 que dispõe sobre à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência”.
Sem querer adentrar no mérito da questão, em tela, creio que antes de qualquer proposta oportunista, OAB deveria aguardar o laudo técnico das gravações clandestinas e muito bem arquitetadas e não obstante respeitar a ampla defesa e o (Due Process of Law), ou seja e devido processo legal de que trata o (art. 5º LIV – LV da Constituição.
Essa proposta descabida não é novidade. OAB só entra no jogo para lucrar alto: No Impeachment do ex-Presidente Collor ela foi agraciada com o seu pernicioso, famigerado caça-níqueis, exame da OAB, (bullying social), uma chaga social que envergonha o país dos desempregados. Criam-se dificuldade para colher facilidades.
Estima-se que nos últimos vinte e um anos, OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa quase R$ 1.0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU, triturando sonhos e diplomas, gerando desemprego. Que tal uma MP abolindo o pernicioso exame caça-níqueis da OAB? Tudo isso em respeito ao primado do trabalho.
Sr. Vasco, preste concurso para a Defensoria.
Serás um "advogado do Estado", ganhará bem e provará que és dotado de notórios conhecimentos jurídicos.
Largue a Advocacia para lá, deixe de desdenhar e respeite os que passaram no Exame.
OAB se redime de ter participado do ato que gerou caos nacional, devido ao impedimento da presidente afastada.
OAB se redime de ter participado do ato que gerou caos nacional, devido ao impedimento da presidente afastada.
Gratificante saber que existem juristas do quilate de Adilson de Abreu Dallari, que sabem ter serenidade nos momentos mais delicados e, ao mesmo, combatividade para questionar posicionamentos equivocados de uma entidade que tem a missão de dar exemplo de fiel observância da Constituição Federal.
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