CNJ julga 226 processos nos seis primeiros meses de 2017

O Conselho Nacional de Justiça julgou 226 processos administrativos durante o primeiro semestre de 2017. Foram feitas no período 14 sessões presenciais, com 89 julgamentos, e quatro sessões do Plenário virtual, com 137 decisões.

Dos 89 processos julgados presencialmente, 42% deles (38) foram relacionados à conduta de magistrados, como falhas funcionais e outras violações aos deveres do magistrado estabelecidos no Código de Ética e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).

Na 254ª Sessão Ordinária do Conselho, a última do semestre, a maioria do Plenário decidiu, por exemplo, pela aposentadoria compulsória da juíza Isabel Carla de Mello Moura Piacentini, do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO e AC), por pagamentos irregulares de precatórios.

Embora tenha sido aberto no CNJ em 2013, o Processo Administrativo Disciplinar 0007576-20.2013.2.00.0000 teve seu julgamento concluído no dia 7 de junho deste ano. O pagamento de precatórios também redundou em outro julgamento disciplinar na mesma sessão, em que o desembargador Paschoal Carmello Leandro, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, foi absolvido, e o PAD 0002232-53.2016.2.00.0000, arquivado.

Decisões disciplinares também estiveram na pauta do CNJ. Ao todo, 27 processos tiveram como base reclamações ou revisões. Na 22ª Sessão Virtual, por exemplo, encerrada em 5 de junho, os conselheiros arquivaram processo em que a Mesa do Senado Federal questionava o juiz Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que determinou o cumprimento do mandado de busca e apreensão no imóvel funcional ocupado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo ex-ministro Paulo Bernardo.

No julgamento da Revisão Disciplinar 0002361-58.2016.2.00.0000, o CNJ manteve a pena de aposentadoria compulsória imposta pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco à magistrada Marcyrajara Maria Gois de Arruda, da comarca de Belo Jardim. A decisão foi tomada na 21ª Sessão do Plenário Virtual, que terminou no dia 26 de maio.

Já a pauta da 20ª Sessão Virtual, a primeira de 2017, foi exclusivamente sobre julgamentos de recursos apresentados contra decisões de arquivamento de pedidos de providências, de procedimentos de controle administrativo e de revisões disciplinares. Ao todo foram 15 ações, todas negadas.

Em um dos julgamentos, o CNJ negou provimento a um recurso apresentado contra decisão anterior do conselheiro Carlos Levenhagen, que julgou improcedente o pedido de anulação de ato normativo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que passou atribuições do 3º Ofício da Comarca de Currais Novos a outros cartórios.

Iniciativas em 2017
Durante o primeiro semestre, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, tomou medidas em diversas frentes. Entre elas, está a criação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário.

Também foi designada a composição da Comissão Executiva Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa e aprovado o Plano de Logística Sustentável (PLS) do CNJ. Outra medida importante foi a instituição do Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) do sistema prisional da região Norte do Brasil. O relatório deve ser apresentado em agosto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

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