O Ministério Público pode convocar a imprensa para divulgar informações sobre provas colhidas durante investigação, para tornar públicos fatos que não correm sob sigilo. Assim entendeu o juiz Carlo Mazza Britto Melfi, da 5ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), ao rejeitar ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador da República Deltan Dallagnol.
A decisão, assinada nesta quarta-feira (20/12), manda o ex-presidente pagar R$ 100 mil para pagar custas e despesas do processo — o juiz fixou o valor em 10% do valor da causa, estimada pelo autor em R$ 1 milhão.
Lula disse ter sofrido dano moral quando Dallagnol, conhecido por atuar na operação “lava jato”, chamou a imprensa para anunciar denúncia contra o petista, em 2016. O procurador usou imagem de Power Point para acusar o ex-presidente de liderar quadrilha e ter relação com todos os fatos relacionados à corrupção na Petrobras.
Divulgação/Ascom PR-SP
O petista entrou com ação na Justiça cobrando indenização. A Advocacia-Geral da União, em defesa do membro do Ministério Público Federal, disse que as expressões usadas e o Power Point foram adequados para explicar a denúncia. Também negou que Dallagnol tenha tentado prejudicar a imagem do autor ou agido com fins políticos ou partidários.
A sentença considera que o representante do MPF apenas reproduziu em entrevistas o resultado das investigações, tendo reunido relevantes indícios. “A forma de ilustração dos fatos, com ampla divulgação pela mídia nacional, foi o suficiente para se estabelecer, desde o início, que não se tratava, à época, de condenação”, escreveu o juiz.
Segundo ele, o processo penal “é público por essência, ante a inegável relevância do acesso às informações dele constantes”, como reconheceu o Conselho Nacional do Ministério Público ao arquivar representação contra Dallagnol em órgão correicional.
Embora os advogados de Lula tenham citado, como exemplo, decisão de uma corte norte-americana que anulou processo após a acusação usar esquemas gráficos, Melfi não viu semelhança nos fatos. Isso porque, enquanto nos Estados Unidos o caso foi analisado por júri popular, “o ordenamento jurídico brasileiro deriva do ramo europeu continental, mediante a estruturação de sistema judiciário de carreira, composto de juízes de direito em caráter profissional”.
A decisão afirma ainda que tem sido comuns entrevistas e notas à imprensa no decorrer da persecução penal dirigida à punição de pessoas de maior notoriedade. “Os próprios advogados [de Lula], há tempos, têm se valido da mesma estratégia, por vezes por meio de notas de repúdio, esclarecimentos ou cartas abertas”. A defesa do ex-presidente planeja recorrer contra a sentença.
Condenação
Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em julho, acusado de ajudar a empreiteira OAS a conseguir contratos para refinarias da Petrobras, ganhando em troca um triplex em Guarujá com uma série de reformas, decoração sob medida e nova mobília. Está marcado para janeiro o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Clique aqui para ler a sentença.
1031504-08.2016.8.26.0564
* Texto atualizado às 14h58 do dia 20/12/2017 para acréscimo de informações.
respeitosamente discordo, pois programa de computador não é prova, aliás, a exposição foi desnecessária e constrangedora. Não votei, nunca votarei em Lula, acredito na sua culpa, acredito no bom trabalho da força tarefa e apoio a lava a jato, mas este tipo de ação vai contra a imagem da pessoa, incita a população contra o investigado sem que seja apresentada prova. Vi parte da exposição e não tive estomago para ver o resto, talvez no fim ele tenha apresentado provas, mas até onde vi apenas "achismo". O poder Judiciário está se curvando de forma perigosa às extravagâncias do MPF que virou um super poder. Uma revisão constitucional para podar essas arestas é necessária. Nos EUA tão citado aqui apenas com o trânsito em julgado o investigado é exposto. Até entendo que se não fosse a pressão popular todos estariam absolvidos, mas não podemos usar essa força para condenar, mas sim para exigir o processo corra regularmente.
Lula tá enchendo o saco com essa choradeira. Quer dar a entender que é inocente e vítima. Se quer mesmo responsabilizar alguém, só pra ter uma alegria mínima que seja, então que venha atrás de mim, que falo dele a todo instante.
Acertada a decisão do juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo (SP), que julgou improcedente ação de danos morais contra o Dr. Deltan Dallagnol, pela suposta violação da (suposta) honra de Luiz Inácio Lula da Silva, senão vejamos.
O representante do MPF apenas relatou os fatos, as circunstâncias e os envolvimentos pessoais comprovadamente verificados e testemunhados no curso das investigações, mesmo que veementemente negados pelo acusado, como é da sua prática costumeira, até quando cabal e documentalmente provados.
Nesse sentido, se entendido minimamente necessário, sua Excelência nega até mesmo o próprio nome e sempre repassa a sua responsabilidade pessoal a terceiro(s), inclusive contra a sua falecida mulher. Que ingratidão àquela que o suportou por mais de quatro décadas!!!
A falta de escrúpulo do Sr. Lula é assaz singular, e essa tem sido a tônica das críticas ao contorcionismo praticado do ex-presidente ao longo de sua vida sindicalista e política.
Ora, aquela apresentação deveria ser a prática recorrente para os casos da espécie, não a exceção! Quem sabe assim as nossas autoridades refletiriam pelo menos por dois segundos acerca das consequências jurídicas dos seus desatinos e da desonestidade imperial, que permeia a conduta de todas elas.
Na verdade, ações da espécie (pedido de indenização por dano moral) – como sempre promovidas pelas autoridades tão maculadas quanto poleiro de galinhas, sempre em retaliação aos agentes que levam à sério o seu ofício e assim exercem regularmente as suas funções públicas institucionais, eis que incumbidos e imbuídos da persecução penal –, tem caráter meramente intimidatório, visando inibir novas denúncias, até porque (já sabem) não faltam motivos (e provas) para seguidas condenações.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login