Presidentes de associações de juízes e promotores foram pedir à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que se esforce pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que, na prática, aumentará os salários de membros do Judiciário e do Ministério Público.
Em abaixo-assinado entregue à ministra, pedem ajuda na aprovação da PEC 63/2013, além de "alertar" a ministra sobre o projeto de lei que criminaliza a violação às prerrogativas de advogados. O PL 8347/2017, que tipifica o crime, dizem, sugere "significativo potencial para o incremento de atritos injustificados entre magistrados e advogados".
No evento para entrega do documento, os servidores aproveitaram para reafirmar que entendem o auxílio-moradia como legal e que têm confiança de que o Supremo Tribunal Federal vai pautar e promover uma discussão sobre o assunto.
O tema tem chamado a atenção da imprensa recentemente, que chegou a noticiar que o juiz Marcelo Bretas, responsável pela "lava jato" no Rio de Janeiro, acumula o benefício com o de sua mulher, também juíza, mesmo ambos tendo casa própria na capital fluminense.
As entidades se apressaram em dizer que a convocação de uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (1º/2) não tinha relação com a discussão sobre o benefício. No entanto, fizeram questão de atribuir o recente debate público em torno do tema a uma "reação" de agentes políticos às prisões e condenações de parlamentares, ministros, governadores e empreiteiros ocorridas nos últimos anos.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, defendeu a legalidade do mesmo. “Nós todos entendemos que ele é perfeitamente legal e constitucional e temos confiança de que o Supremo Tribunal Federal vai fazer discussão ampla sobre isso”, disse.
Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, afirmou que todas as associações defendem o auxílio moradia. “A lei orgânica do MP diz que nós devemos ter moradia oficial e, além de oficial, digna. Antes mesmo do voto do ministro Fux, mais de 18 leis estaduais já estabelecia o auxílio moradia. O que defendemos é o que está na lei”, ressaltou. Ela disse ainda que, além disso, todos os parlamentares, embaixadores, recebem de forma direta ou indireta. “Não se trata apenas a auxílio moradia, mas às nossas garantias que são ameaçadas diuturnamente”, completou.
Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme Feliciano, acrescentou que juízes são obrigados a morar na área de jurisdição e é por isso, portanto, o auxílio. “O problema é que a União não tem imóveis funcionais a não ser em Brasília e aí temos essa consequência do valor.” Feliciano afirmou ainda que os subsídios da carreira são irredutíveis em nome da autonomia.
Propaganda mentirosa
Nesse mesmo sentido, os presidentes da associações argumentaram em relação à reforma da Previdência. O coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defendeu que é um erro falar em privilégios dessas categorias. De acordo com ele, se havia algum, foi extinto em 2013, quando a magistratura e os MPs passaram a integrar o regime geral de Previdência.
Enfático, Robalinho disse que o Executivo tem feito propaganda “mentirosa” em relação ao funcionalismo público. “Desde o momento zero desse debate fizemos inúmeras reuniões, sempre nos apresentando diante lideranças dispostos a colaborar e negociar. Em troca, fomos demonizados por uma propaganda mentirosa do governo, como se fôssemos o empecilho da reforma e como se fôssemos os culpados do déficit da Previdência”, afirmou.
De acordo com ele, o governo federal tem manipulado números. Feliciano chegou a fazer uma analogia: “Imagino no meu campo de jurisdição, na Justiça do Trabalho, o que seria se empregador fizesse isso com seu empregado, o que significaria em termos de danos morais. É ofensa pública e falaciosa, com dados equivocados”.
Reações políticas
O grupo fez ainda duras críticas às manifestações públicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e correligionários após o julgamento do político pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. “O processo julgamento dos poderosos no Brasil é inédito. E é evidente que em razão deste trabalho estejamos sofrendo uma retaliação”, avaliou o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
Robalinho defendeu que não há perseguição alguma e que é normal que agremiações políticas se digam perseguidas quando perdem na Justiça. Todos defenderam os magistrados da segunda instância e a independência e tecnicidade do sistema judicial brasileiro.
O presidente da Associação de Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira, afirmou existir um movimento coordenador para enfraquecer o Judiciário. “O que aconteceu depois do julgamento, com uma série de ataques e ofensas à magistratura e aos próprios julgadores é inaceitável. Toda vez que o Judiciário cumpre seu papel, se agiganta no fortalecimento das instituições, maiores os ataque contra ele”, apontou.
Reiteradamente, a ministra Cármen Lúcia envergonha a toga, o cargo, e a própria sociedade brasileira. Creio não haver classe profissional neste País no momento que não tenha algo do que reclamar, inclusive em relação ao próprio Supremo. No entanto, a douta ministra Cármen Lúcia recebe seletivamente reclames e manifestações apenas de quem ela quer. Motoristas, advogados, empregadas domésticas, lavradores, químicos, professores, gráficos, metalúrgicos, etc., etc., etc., lamentavelmente estão fora do privilégio de receber a atenção dispensada aos magistrados e membros do Ministério Público, muito embora a Constituição não estabeleça nenhuma espécie de privilégio especial a tal espécie de cidadãos. Mais de cem anos após a proclamação da República, os Poderes da República ainda são instalações palacianas, nas quais certos privilegiados recebem tratamento especial enquanto a esmagadora maioria do povo tem que se virar como pode, sem ter a quem reclamar.
Agora, só falta à douta ministra Cármen Lúcia dizer que o Poder Judiciário está sendo desacatado pelo fato dela ser criticada por privilegiar, aberta e imoralmente, algumas poucas classes de servidores públicos.
A senhora Carmen parece mais presidente de sindicato que presidente do STF. Nesta última função e como juíza, a sua nota é zero, principalmente levando em conta seus votos que parecem mais voltados para agradar a turba e a imprensa do que para fazer cumprir a CF da Banânia. Não se viu nenhuma decisão dessa senhora que fosse contrária à opinião da manada de gnus.
Falar em salários em momento que o país vislumbra uma melhora na economia mas temos Estados que nem conseguem honrar compromissos.
É preciso mais sensibilidade com o contribuinte-cidadão.
Não existe almoço grátis.
E a conta será paga pelo povo. Por quem gera riqueza.
Não existe esta coisa de dinheiro público.
E o Estado só existe e tem dinheiro devido àqueles que, ousando e com criatividade, conseguem gerar divisas para a nação.
O país precisa ter mais sensibilidade com o seu povo.
Santo deus!
Santo deus!
Os atuais vencimentos dos magistrados é absurdo.
No país das "reformas" e das comparações com outros países devemos então observar como funciona o judiciário externo.
Temos o judiciário mais caro do mundo! Muito privilégiado em detrimento dos demais brasileiros.
Acredito que deve ser revista a questão dos vencimentos, aposentadorias, benefícios, indenizações etc e deve-se mudar a constituição neste aspecto para que não se alegue direito adquirido e infle os custos.
Que trabalhem com normas próprias ou pela CLT afinal quando convém a magistratura eles se denominam funcionários públicos que seja então, falta agir como se fossem.
Ademais pessoas prestam concurso pelo salário e pelo poder do cargo.
Não acredito ! Magistratura e acusação de mãos dadas, como diria o velho humorista: É bonito isso ?
Se tem um fato que APEQUENA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é este em que MP e Juízes se "irmanam" para pedir à sua "Presidenta" a manutenção dos privilégios criados por decisão liminar e não por lei ordinária, que há tres anos não tem andamento. Penduricalhos não podem ser criados por lei complementar. (DPF aposentado).
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