O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, terá que explicar ao ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, as declarações dadas à imprensa na qual afirmou que a tendência é que a PF recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos.
"Tal conduta, se confirmada, é manifestamente imprópria e pode, em tese, caracterizar infração administrativa e até mesmo penal", afirmou Barroso em despacho proferido neste sábado (10/2), no qual, de ofício, intima Segóvia para que confirme as declarações que foram publicadas e preste esclarecimentos.
Barroso é o relator do inquérito que apura suspeitas de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na edição do Decreto dos Portos 9.048/17, que regulamentou a Lei 12.815/2013.
Nesta sexta-feira (9/2), a agência Reuters publicou uma reportagem na qual Segóvia afirma que a tendência é que a corporação recomende o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer no chamado inquérito dos portos. Segundo ele, não foram encontradas provas nas investigações.
Além disso, o diretor-chefe afirmou que seria possível abrir investigação interna para apurar a conduta do delegado Cleyber Malta Lopes pelos questionamentos enviados a Temer no caso. Na ocasião, a defesa do presidente disse que as perguntas colocavam em dúvida a “honorabilidade e a dignidade pessoal” do presidente.
As declarações do diretor-chefe da PF geraram uma reação de entidades. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) afirmou que, "independentemente da posição que ocupe na instituição, nenhum dirigente deve se manifestar sobre investigações em andamento. Seja para fazer observações sobre os elementos colhidos ou para antever conclusões, que são de atribuição exclusiva da autoridade policial que preside o inquérito policial".
Já o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, classificou a atitude de Segóvia como temerária e afirmou que não é apropriado nem recomendável que o diretor-chefe da Polícia Federal dê opiniões a respeito de investigações em curso, sobretudo porque manteve recentemente reuniões com Michel Temer.
Clique aqui para ler o despacho de Barroso.
INQ 4.621
Chama a atenção a preocupação - justificada, é verdade- do ministro Barroso com as declarações do Sr. Segovia a respeito do inquérito envolvendo o presidente Temer. Realmente, a declaração do diretor da PF foi, no mínimo, imprópria. O problema é que, quem cobra explicações
Muito salutar a providência adotada pelo Ministro Barroso, pois ficou bastante clara a intenção de Segovia de interferir na investigação e de intimidar o delegado que preside o inquérito. Agiu não como autoridade federal, mas como pau mandado do presidente da república, que não por acaso é conhecido como o “REI DO PORTO DE SANTOS”, conforme alcunha que lhe foi dada pelo finado Senador Antonio Carlos Magalhães, nos idos de 2001, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, representado no ato pela repórter Renata Lo Prete.
Está mais do que na hora de se apurar o por quê dessa acusação, pois se o fato não tinha muita importância – vamos admitir – naquela época, não obstante Temer ocupasse a presidência da Câmara, hoje é inconcebível que o presidente da república traga essa mancha em sua biografia sem que se saiba o que isso significa.
Por outro lado, também soa estranho falar-se em “honorabilidade e a dignidade pessoal do presidente”, diante do que foi exposto pela fita gravada pelo empresário Joesley Batista, que também venceu a ação de indenização por danos morais proposta pelo ocupante do Palácio da Alvorada, sem se mencionar a gravidade dos fatos narrados nas duas denuncias feitas contra ele pelo Ministério Público Federal e que foram suspensas pela Câmara dos Deputados mediante larga distribuição de cargos, verbas e benesses para os votantes, o que, a meu ver, caracterizaria suborno.
E, por fim, a investigação deveria chegar também a uma ação penal que está engavetada no Forum Federal de Santos há quase duas décadas, tendo como réus os sócios da empresa Rodrimar.
Há muita podridão nesse caso, que precisa ser trazida à luz do dia, para que seja arejada pelos novos tempos que sacodem a nação.
Chama a atenção a preocupação - justificada, é verdade- do ministro Barroso com as declarações do Sr. Segovia a respeito do inquérito envolvendo o presidente Temer. Realmente, a declaração do diretor da PF foi, no mínimo, imprópria. O problema é que, quem cobra as explicações, é o mesmo ministro do STF que, por exemplo, na questão do julgamento por foro de prerrogativa de função, antes mesmo da proclamação do resultado final, como que antevendo a posição dos demais integrantes do colegiado, já vem determinando a baixa dos processos sob sua relatoria à justiça federal, o que vem obrigando à PGR a recorrer dessas decisões. Isso, também, parece caracterizar, no mínimo, conduta imprópria. Moral da história: "pau que dá em Chico, tem que dar em Francisco".
Denominar "conduta imprópria" ao que pode vir a ser caracterizado como crime é uma necessidade até que se esclareçam os fatos. Não se pode colocar no mesmo patamar fático a identidade semântica da hipótese que o senhor levantou acerca do ato do Ministro Barroso, sem qualquer finalidade espúria, mas, ao contrário, no mister diligente de um magistrado que bem atende aos anseios da sociedade por uma Justiça efetiva e célere. Não há NENHUM termo de comparação entre o Ministro Roberto Barroso e o Temer.
Sua excelência, baseado em notícias que lhe teriam chegado aos ouvidos, antes de conhecer o relatório final do inquérito aberto pela PF (para averiguar se o mesmo sofreu algum tipo de impedimento ao regular andamento dos trabalhos eventualmente de responsabilidade do diretor-Geral da PF), e sem ter sido provocado por ninguém, decide, ex officio, interpelar o Diretor-Geral da PF para que dê explicações sobre ter dito que a tendência do inquérito conduzido pela PF seria o arquivamento (já que não se teria encontrado - até aquele momento - alguma prova do envolvimento do Presidente da República) e que, caso o Presidente da República fizesse uma acusação, poderia ser aberto processo administrativo para a apuração da mesma em respeito a delegado da PF.
A despeito dos contornos do caso (que realmente recomendaria ao diretor-geral não falar sobre), não vi na fala do mesmo - nos limites que a imprensa nos trouxe - qualquer ato evidente de cerceamento da investigação ou de impedimento ao trabalho dos policiais encarregados. Nem vi fundamento para a ordem de abstenção.
Data maxima venia, o máximo que caberia a sua Excelência fazer - na qualidade de juiz a quem o inquérito deve ser apresentado - seria interpelar o delegado responsável pelo inquérito dentro da PF para que informasse ao Juizo se ele - o delegado - estaria sendo impedido pelo Diretor-Geral de conduzir os trabalhos nos termos como a lei lhe garante o direito de faze-lo e, caso esteja, que informe ao Juízo quais seriam esses impedimentos ou interferências concretas e qual o prejuízo específico à correta conclusão do inquérito. Qualquer resposta afirmativa a isto justificaria o envio ao MPF para a análise da conduta apontada e a proposição das ações civis e penais consideradas devidas. Ponto!
Todo mundo sabe que o Diretor Geral da PF foi aprovado pelo Temer.
Conforme notícia publicada no "O Antagonista" acerca do material enviado pela Suíça para o MPF, a Polícia Federal pediu nova cópia do sistema "Drousys" porque houve violação do arquivo que estava com a Procuradoria Geral da República. Esse sistema, em paralelo com o "MyWebDay" foi criado por executivos da Odebrecht para operacionalizar o pagamento de propina. Os Procuradores acessavam o sistema de forma irregular e isso alterava a essência das provas. Técnicos de Curitiba chegaram a se revoltar com o descaso com que seriam guardados os HD's enviados da Suíça e, mesmo após a posse da Dra. Raquel Dodge, nada mudou para que houvesse maior zelo. O Exército Brasileiro, através de seu site público, fez duras críticas ao MPF por serem negligentes com provas importantíssimas. No entanto, a grande preocupação da PGR sempre foi evitar que a PF chegasse perto desse conteúdo, quando o trabalho deveria ser feito em conjunto. Em relação à crítica feita pelo Exército Brasileiro de forma democrática e republicana, a resposta da PGR foi anunciar que irá "ressuscitar" a ação contra crimes da ditadura supostamente praticados por militares. A resposta do MPF (de Curitiba) foi o Dr. Dallagnol postar em sua conta no "Twitter"acerca de supostos crimes cometidos por militares durante o regime militar, conforme pode ser visto no vídeo "Dallagnol posta seu lado esquerdista contra os militares".
E os outros membros do MPF ? São coniventes com essas manifestações ?
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