A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou neste domingo (11/2) o que chama de "campanha difamatória e desmoralizadora" de veículos da imprensa contra o Judiciário.
"Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento", afirmou a entidade, em nota assinada por seu presidente, Roberto Veloso.
O texto é uma resposta ao editorial deste domingo do jornal Estado de S. Paulo, intitulado "O cansaço do povo", que faz duras críticas ao Poder Judiciário. A Ajufe compara a situação brasileira à operação mãos limpas da Itália, que vivenciou, afirma, "a perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos" e manobras legislativas para reduzir prazos prescricionais e extinguir crimes.
Para construir seu argumento, o editorial do Estadão cita o discurso da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, em visita a Goiás para a cerimônia de inauguração de um presídio, em que ela diz que "o cidadão brasileiro está cansado da ineficiência de todos nós [autoridades públicas], cansado inclusive de nós do sistema Judiciário".
"Os brasileiros estão cansados de um Poder Judiciário que criminaliza a política indistintamente e, assim agindo, avilta um dos fundamentos da democracia representativa", diz o jornal, que, a partir daí, elenca vários exemplos para endossar o ponto que defende. O texto menciona férias de 60 dias para além de recessos do Judiciário e morosidade em tramitação e decisões de processos, como em ações da operação "lava jato", além de classificar como "auxílios imorais" aqueles recebidos pelos integrantes do Judiciário.
A publicação ainda acrescenta que o Poder Judiciário é composto de cidadãos "imunes ao alcance da lei" por terem sido aprovados em concurso público e que, quando punidos, o são com uma "polpuda aposentadoria compulsória". Diz também que, por interesses corporativos, "boicota projetos fundamentais para o país, como a reforma da Previdência", ao suspender campanhas governamentais sobre a mesma. Por fim, afirma que tem como um ponto de esperança a fala da ministra Cármen Lúcia, de que esse Poder Judiciário "esteja com os dias contados".
A Ajufe rechaçou as críticas afirmando que, ao contrário do que se pode pensar, os magistrados estão submetidos a controle e que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários. Além disso, o auxílio-moradia estaria resguardado pela legislação. Diz ainda que a magistratura está submetida a uma "enorme carga tributária".
Leia a íntegra da nota da Ajufe:
NOTA PÚBLICA SOBRE O EDITORIAL DO ESTADÃO
A Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil, entidade de classe de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público se manifestar sobre o editorial do jornal O Estado de São Paulo publicado neste domingo (11/02), intitulado "O cansaço do povo".
Repudiamos, veementemente, a campanha difamatória e desmoralizadora a que tem sido submetido o Poder Judiciário e seus membros, em uma época de intenso enfrentamento à corrupção, quando poderosos e ocupantes de cargos importantes da República estão sentados nos bancos dos réus.
Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento.
Os magistrados, ao contrário do que muitos apregoam, estão submetidos ao controle das partes, das corregedorias e dos tribunais, realizando um trabalho nunca antes visto no Brasil e agora são alvos de ataques covardes, atingidos nas suas honras com o intuito indireto de desacreditar as investigações e julgamentos realizados até o presente momento.
É inaceitável a propaganda agressiva e de má fé que vem sendo realizada por alguns veículos de comunicação contra os magistrados federais, que são responsáveis pelo julgamento de grandes processos de corrupção envolvendo políticos e poderosos empresários, no sentido de possuírem imóvel próprio e ainda assim receberem a verba indenizatória de Ajuda de Custo para Moradia, porquanto o artigo 65, II, da Lei Complementar n. 35/1979, e a sua regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça, asseguram a percepção de tal verba sempre que não houver residência oficial à disposição do magistrado.
A carga tributária suportada pelos magistrados é enorme, sofrendo os seus vencimentos brutos um decréscimo de um terço quando se considera o valor líquido do subsídio mensal. Mas não se abre um debate sério sobre a proporção da contribuição previdenciária sonegada por empresas, nem sobre o que se deixa de recolher de imposto de renda sobre lucros e dividendos de empresários milionários.
E que não se esqueça do que ocorreu após a Operação Mãos Limpas na Itália, com manobras legislativas visando à extinção de crimes e redução de prazos prescricionais, além da perseguição aos magistrados que atuaram firmemente na apuração e condenação dos criminosos. E que se lembre que o Poder Judiciário, ainda é, hoje, aquele que pode garantir que os direitos individuais e da coletividade sejam protegidos frente às inúmeras ameaças e arbítrios cometidos todos os dias.
Brasília, 11 de fevereiro de 2018
ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe".
o que pretende o "Jornal O Estado de São Paulo"?
É aterradora a ideia de que tão importante veículo de informação possa ter ido parar na mão de criminosos do alto escalão!
Os Magistrados têm se esmerado em passar uma péssima imagem à população, que lhe paga o soldo, diga-se de passagem. Exemplos: Desembargadora vai até o presídio soltar o filho, preso com munição e 800kg de maconha; Juiz de SP, que hoje é secretário de educação do Estado, indo à TV Cultura defender auxílio moradia para comprar terno em Miami e; "pena máxima" para juiz que vendeu sentenças: aposentadoria integral. O fato é que o judiciário possui vícios e não se esforça para corrigi-los. '. É comum em redes sociais e WhatsApp ver magistrados e procuradores manifestando-se contra grupos políticos dos quais discordam, o que já um grande sintoma do problema.
Pois é. Criticava [e critica-se] a Polícia impiedosamente, fazendo coro certa comunidade jurídica, inclusive de encarregados da persecução criminal; medidas e mudanças imperativas para a sociedade, não só no âmbito da segurança pública – mas também em áreas essenciais para o desenvolvimento socioeconômico político do País são sempre bloqueadas por uma concepção desmedida e facciosa dos chamados direitos humanos, resultando em inequívoca proteção aos criminosos, como se fossem os únicos titulares de direitos humanos ilimitados, quando os direitos humanos, exatamente por serem direitos, não são absolutos. Além disso, a leniência, simpatia e até uma pareceria criminosa leva as autoridades a ignorar que cada cidadão tem também deveres sociais, cujo descumprimento deve ter como consequência as correspectivas sanções, desestimulando o perverso relativismo jurídico.
Buenas aí vem a
MEMÓRIA, inexorável:
“Caçaram os judeus e eu nada fiz porque não era judeu; depois prearam os protestantes e eu nada fiz porque não era protestante; o mesmo foi feito com os católicos e eu nada fiz porque não era católico; até que chegou a minha vez e eu não tinha com quem fazer alguma coisa, porque não havia mais com quem agrupar-me”. Monólogo de Martin Niemöller, 1933, pastor protestante, vítima do Holocausto e símbolo da resistência aos nazistas.
Ajufe critica "campanha difamatória" de veículos da mídia contra o Judiciário. = = =
Prezados da AJUFE e PODER JUDICIÁRIO.
Tenho absoluta e plena certeza que o judiciário é composto em quase sua totalidade de pessoas boas, sérias e honestas.
Porém, como um todo, o Judiciário está necessitando com extrema "URGÊNCIA UMA REFORMA AMPLA e GERAL", pois, continuar como está não pode continuar.
Somente dois ou três exemplos que dariam a população o restabelecimento da confiança no judiciário:
1º - Acabar com qualquer valor de qualquer tipo de ajuda, do jeito que é e está, o cidadão entende que é crime da forma que "Arrumam" essa/s ajuda/s, é preferível que reajustem os salários de forma direta mas aberta, para melhor entendimento da população;
2º - Fazer com que os Processos Terminem mais rápido, cumprindo e até reduzindo rigorosamente os prazos previstos na legislação, pois a eterna demora nos trâmites dos processos, é "Uma da Maiores INJUSTIÇAS do JUDICIÁRIO";
3º - Acabar com a Indicação Política para Escolha de Juízes para qualquer Tribunal no Brasil, isso Não serve, Não é Correto, pois é outro ponto que a sociedade simplesmente Não Confia e Não Aceita. A escolha para qualquer tribunal superior, TJs, STJ, TRTs, STF e demais, a Escolha Deveria ser Por Eleições Abertas e digitais através de seus Pares do Judiciário, bem como, ter um prazo de permanência nos Tribunais para quais foram Eleitos.
É, simplesmente três Itens elencados, não é difícil, deveria começar agora, já, com urgência, e, com absoluta certeza, todos nos ganharíamos, vamos lá Cavalheiros, o Cidadão Apesar das Críticas, confiam nos senhores e no judiciário.
Mesmo eu ter sido prejudicado por mais de uma vez pelo judiciário (demora / 12 anos de espera), continuo confiando.
SUCESSO.
No capítulo XXIV, do Livro I, do Volume II, o genial Karl Marx demonstra o “segredo” da acumulação primitiva, demonstrando os nexos e as relações que são necessárias para que tal desenvolvimento acontecesse.
Os Juízes querem participar do "Capitalismo". Colaboram com a circulação de mercadorias, bens e direitos. Porém, deveriam dividir o auxílio com os seus subordinados.
Crise, perseguição, operação mãos limpas, etc.
Tudo a ver com subsídio (parcela única), teto, auxílio-moradia (salário indireto, e não verba indenizatória), revisão anual (que depende de lei específica), etc., não é mesmo?
Quaisquer críticas ao Judiciário, às decisões judiciais, etc., aparece uma nota para dizer: é perseguição, por causa do combate à corrupção, etc.
Enfim, já assistimos a esse filme.
Analisemos uma parte do texto: "(...)Querem trazer para o Judiciário uma crise que não é sua e nem foi criada por ele. A corrupção endêmica que se instalou no Brasil não é de responsabilidade dos seus juízes, mas dos que se utilizaram da máquina pública para o locupletamento (...)".
Opa! Quem mesmo está se utilizando da máquina pública para também enriquecer?
O judiciário, não conseguindo os aumentos que todos desejam e da forma legal, decidem por eles mesmos. Através de uma liminar!
Que país é este? Brasil...
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