Em pronunciamento, Cármen critica intolerância e pede serenidade

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu usar a TV Justiça nesta segunda-feira (2/4) para declarar-se contra a “intolerância” e a “intransigência” contra pessoas e instituições.

A fala dela vai ao ar dois dias antes de a corte julgar pedido de Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta barrar a execução provisória da pena de prisão após ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A assessoria de imprensa do tribunal divulgou o texto com antecedência, explicando que Cármen decidiu fazer usar espaço da TV porque o “momento pede serenidade”. O texto será lido ao final do Jornal da Justiça, que vai ao ar às 18h30 desta segunda.

Membros do tribunal que defendem a prisão apenas após o trânsito em julgado da condenação têm sido hostilizados nas redes sociais e em público por causa desse posicionamento garantista.

Para Cármen, gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade livre, justa e solidária. “Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro”, disse.

Leia a íntegra do pronunciamento:

A democracia brasileira é fruto da luta de muitos. E fora da democracia não há respeito ao direito nem esperança de justiça e ética. Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.

Por isso mesmo, este é um tempo em que se há de pedir serenidade.  Serenidade para que as diferenças ideológicas não sejam fonte de desordem social. Serenidade para se romper com o quadro de violência. Violência não é justiça. Violência é vingança e incivilidade. Serenidade há de se pedir para que as pessoas possam expor suas ideias e posições, de forma legítima e pacífica.

Somos um povo, formamos uma nação. O fortalecimento da democracia brasileira depende da coesão cívica para a convivência tranquila de todos. Há que serem respeitadas opiniões diferentes.

Problemas resolvem-se com racionalidade, competência, equilíbrio e respeito aos direitos. Superam-se dificuldades fortalecendo-se os valores morais, sociais e jurídicos. Problemas resolvem-se garantindo-se a observância da Constituição, papel fundamental e conferido ao Poder Judiciário, que o vem cumprindo com rigor.

Gerações de brasileiros ajudaram a construir uma sociedade, que se pretende livre, justa e solidária. Nela não podem persistir agravos e insultos contra pessoas e instituições pela só circunstância de se terem ideias e práticas próprias. Diferenças ideológicas não podem ser inimizades sociais. A liberdade democrática há de ser exercida sempre com respeito ao outro.

A efetividade dos direitos conquistados pelos cidadãos brasileiros exige garantia de liberdade para exposição de ideias e posições plurais, algumas mesmo contrárias. Repito: há que se respeitar opiniões diferentes. O sentimento de brasilidade deve sobrepor-se a ressentimentos ou interesses que não sejam aqueles do bem comum a todos os brasileiros.

A República brasileira é construção dos seus cidadãos. A pátria merece respeito. O Brasil é cada cidadão a ser honrado em seus direitos, garantindo-se a integridade das instituições, responsável por assegurá-los.