A Petrobras pagou, nesta segunda-feira (2/7), a segunda parcela do acordo para encerrar ação coletiva ajuizada nos Estados Unidos, no valor de US$ 983 milhões.
A Petrobras se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões aos portadores de ações e bônus da petrolífera. Em troca, eles encerraram a class action movida sob a alegação de terem sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.
A companhia já havia feito o depósito da primeira parcela, de US$ 983 milhões, em março deste ano, e deverá pagar a última parcela, de US$ 984 milhões, até 15 de janeiro de 2019.
A Petrobras reiterou que o acordo não constitui admissão de culpa ou de prática de atos irregulares. No Brasil, processos semelhantes têm sofrido derrotas na Justiça.
Aumento das provisões
Especialmente por causa do acordo, as provisões da Petrobras para processos judiciais mais do que dobraram de 2016 para 2017. De acordo com o balanço divulgado em março, o valor reservado para o pagamento de indenizações decorrentes de decisões judiciais subiu de R$ 11 bilhões para R$ 23,2 bilhões.
Em suas demonstrações financeiras de 2017, a Petrobras aponta que a provisão para processos cíveis aumentou 667% no ano passado – de R$ 1,9 bilhão para R$ 14,4 bilhões. O crescimento ocorreu quase exclusivamente por causa do acordo firmado na ação. Nela, os portadores de ações e bônus da estatal alegam ter sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “lava jato”.
Lamentável !!!
A Petrobras se comprometeu a pagar US$ 2,95 bilhões aos portadores americanos de " Ações e Bônus " da petrolífera e que pelo visto foi " bem rapidinho ".
Tudo " em troca ", do encerramento da " Class Action " movida sob a alegação de terem sofrido prejuízos com o esquema de corrupção na estatal revelado pela operação “ Lava Jato ”.
Pagamentos :
Depósito em 03/2018 - valor de US$ 983 milhões.
Depósito em 07/2018 - valor de US$ 983 milhões.
Parcela a ser depositada até 15/01/2019 - valor de US$ 984 milhões.
Enquanto a " boiada " [ pagamentos ] passa , resta apenas então somente, ao investidor brasileiro que investiu as parcas economias advindas do suor de seu trabalho, assim como eu, à ficar a ver " navios ", amargando com o prejuízo que os " americanos " não tiveram, graças à ação de uma " verdadeira " e " sólida " JUSTIÇA que luta e defende o direito e interesses de seu povo.
Enquanto a nós, " reles mortais " investidores [ " acionista minoritário " ] brasileiros, ficamos como diz o velho ditado: " Sem eira, nem beira "; com a certeza absoluta que a nossa JUSTIÇA é a mais INjusta possível para com seu povo.
Agora dá-se claramente a atender que já nos idos de 1947 o então presidente Getúlio Vargas, proferiu a expressão " Lei! Ora, a lei " que, entre muitas interpretações, alertava que apenas o cidadão comum estava sujeito às penalidades legais enquanto a própria legislação concede benefícios a classes privilegiadas.
" Lei, Ora a Lei " ja dizia Rui Barbosa E como os danos pelos desvios não foram causados diretamente ao acionista minoritário, citou o relator, ele também não pode mover ação individual contra a União — controladora da Petrobras —, como estabelece o artigo 159, parágrafo 7º, da Lei das S/A (Lei 6.404/1976).
A decisão favorável a Vantage foi proferido na segunda-feira (2) em procedimento arbitral administrado pelo International Centre for Dispute Resolution, da American Arbitration Association. Nele, o Tribunal Arbitral, formado por três árbitros, decidiu, por maioria, com um voto divergente, que a Vantage tem direito a US$ 615,62 milhões a título de ressarcimento pela rescisão antecipada de contrato.
A decisão também deliberou que a Vantage tem direito ainda a US$ 6,4 milhões a título de faturas relativas à perfuração de um poço no Golfo do México.
Por sua vez, a Petrobras informou hoje (3) que vai adotar “todas as medidas legais disponíveis” para questionar decisão milionária favorável à norte-americana Vantage Drilling Internacional, em procedimento arbitral envolvendo contrato de perfuração firmado entre a norte-americana e empresas da estatal brasileira.
O inacreditável acaba de ocorrer e a Petrobras perde nova disputa arbitral nos EUA, desta feita em razão da estatal ter rompido um contrato que celebrou com a Vantage, por parte de sua subsidiária, a Petrobras America, “em razão de supostas falhas operacionais graves” incorridas pela fornecedora de serviços. Além disso, conforme revelado pela Operação Lava Jato, o contrato de serviços de perfuração em questão fora obtido mediante corrupção.
Ou seja, a Petrobras perde bilhões quando é acusada de corrupção e repete o feito, quando acusa de ter sofrido desses mesmos ilícitos. Na action class, a estatal, fez oferta e aceitou pagar 10 bilhões quando foi acionada nos EUA por corrupção no Petrolão e, surpreendentemente perde outros bilhões, desta feita, quando foi acionada em outra corte arbitra norte americano por seu fornecedor a "Vantage" situação em que a Petrobras sustentava ser vitima da corrupção.
Por aqui no Brasil, a Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão da venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de outros ativos, após decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.
A decisão, segundo especialistas de mercado, traz incertezas e pode ameaçar a meta da companhia de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo, segundo alega a Petrobras de Ivan Monteiro e séquito.
Já nos EUA, a Petrobras perde ações bilionárias no exterior, quando é acusada por pratica de corrupção por investidores institucionais americanos na "Action Class" ocasião em que propôs pagar 10 bilhões de reais em acordo negociado nos EUA.
Favor no último paragrafo, desconsiderar o texto abaixo descrito:
" Lei, Ora a Lei " ja dizia Rui Barbosa
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