Ministérios regulamentam trabalho de egressos do sistema prisional

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, assinaram nesta quarta-feira (15/8) portaria que regulamenta a Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional. Com a portaria fica instituído o Banco Nacional de Egressos, com um perfil de quem deixa o sistema carcerário para definir quais se enquadram melhor nas vagas disponíveis.

De acordo com Jungmann, a ociosidade no sistema prisional é de aproximadamente 85%. “Sem uma política de trabalho e de educação as facções criminosas garantem a vida do preso e, dada a fragilidade em termos de trabalho e de renda, acabam os transformando em escravos”, afirmou. Segundo o ministro, as facções são o grande motor da violência e têm o controle dentro e fora dos presídios.

Nos últimos 26 anos a população carcerária cresceu mais de 700% no Brasil. Com o crescimento de 8,3% ao ano, até 2025 pode chegar a quase 1,5 milhão de pessoas privadas de liberdade.

Quando o assunto é o perfil do preso, a baixa escolaridade chama atenção com 89% deles sem educação básica completa. Das mais de 726 mil pessoas que estão no sistema prisional atualmente, apenas 95.919 estão trabalhando. O percentual é considerado baixo pelo governo federal.

“Ao criarmos um programa de trabalho para presos e egressos nós estamos ressocializando, ou seja, trazendo de volta o preso para a sociedade, e ao mesmo tempo reduzindo a força das grandes facções criminosas”, ressaltou Jungmann.

O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, explicou que a portaria dará maior efetividade ao decreto já publicado, além de tornar mais claro como será a contratação. “Todo e qualquer trabalho que envolver o preso passará pelo crivo do juíz da execução. O Poder Judiciário necessariamente terá que concordar e terá que, analisando a situação, verificar se aquele preso preenche os requisitos necessários para fazer parte desse programa”, explicou. Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Segurança Pública.