É inconsequente e golpista a declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de que o Supremo Tribunal Federal pode ser fechado caso contrarie os interesses do seu pai, o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Quem afirma é o ministro Celso de Mello, decano do STF, em resposta aos ataques contra a corte.
Deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras, Eduardo disse em julho em uma aula para concurseiros da Polícia Federal que o tribunal poderá ser fechado, e seus ministros, presos. O vídeo foi divulgado apenas neste domingo (21/10).
Em nota à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro Celso de Mello classificou a fala como "inaceitável visão autoritária".
Ao perceber o estrago provocado pela fala de Eduardo, Jair Bolsonaro atribuiu problemas psiquiátricos ao filho, segundo publicou o site do jornal O Globo. "Se alguém falou em fechar o STF, precisa de psiquiatra", disse.
Opinião reforçada
Presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa reforça a opinião do decano e diz que as afirmações de Eduardo Bolsonaro "espelham os atuais dias de inconsequente radicalismo político". "É imprescindível que todos, mas especialmente os representantes eleitos pelo povo, busquem a promoção da paz social, que se inicia com o respeito às instituições, como único caminho para o desenvolvimento social e econômico da nação."
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) também emitiu nota repelindo as "declarações estapafúrdias" de Eduardo Bolsonaro. A entidade diz que, "neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais".
Leia a nota do ministro Celso de Mello:
ESSA DECLARAÇÃO, ALÉM DE INCONSEQUENTE E GOLPISTA, MOSTRA BEM O TIPO (irresponsável) DE PARLAMENTAR CUJA ATUAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL, mantida essa inaceitável visão autoritária, SÓ COMPROMETERÁ A INTEGRIDADE DA ORDEM DEMOCRÁTICA E O RESPEITO INDECLINÁVEL QUE SE DEVE TER PELA SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA!!!! VOTAÇÕES EXPRESSIVAS DO ELEITORADO NÃO LEGITIMAM INVESTIDAS CONTRA A ORDEM POLÍTICO-JURÍDICA FUNDADA NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO! SEM QUE SE RESPEITEM A CONSTITUIÇÃO E AS LEIS DA REPÚBLICA, A LIBERDADE E OS DIREITOS BÁSICOS DO CIDADÃO RESTARÃO ATINGIDOS EM SUA ESSÊNCIA PELA OPRESSÃO DO ARBÍTRIO DAQUELES QUE INSISTEM EM TRANSGREDIR OS SIGNOS QUE CONSAGRAM, em nosso sistema político, OS PRINCÍPIOS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO!”.
Leia a nota do IAB:
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), respaldado no seu Estatuto e no juramento de seus associados de defender a legalidade democrática, vem a público repelir com veemência declarações estapafúrdias do deputado federal Eduardo Bolsonaro sobre o possível fechamento do Supremo Tribunal Federal.
Nos seus 175 anos de existência, o IAB sempre foi porta voz das aspirações libertárias e dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Durante a ditadura militar, implantada com o golpe de 1964, o Instituto manteve posições firmes e corajosas de combate ao rompimento da ordem institucional.
Neste momento, em que se apregoam ameaças às instituições democráticas do País, o IAB reafirma sua posição de não transigir com o autoritarismo político e estará ao lado de todos os democratas na defesa dos valores constitucionais”.
*Texto alterado às 13h01 do dia 22/10/2018 para acréscimo de informações.
Este era o título das páginas que abrilhantavam o perfil do eminente Ministro Celso de Mello no Anuário da Justiça de 2011, que guardo por ele autografado desde então: "Eterna Vigilância aos Direitos Fundamentais".
Alguém que desdenha da legitimidade do pacto Republicano consagrado no artigo 2º, da Constituição da República, que constituiu o Poder Judiciário como "PODER" sem qualquer tipo de hierarquia jurídica ou política entre os demais poderes executivo e o legislativo, só pode ser um verdadeiro IGNORANTE. Principalmente ao ignorar que o dever de relação de um poder com o outro é respeitar a "independência" de cada qual e buscar sempre a "harmonia" institucional.
Me surpreende, ainda, o fato de que o referido parlamentar tenha feito tais declarações diante de "concurseiros", ou seja, estudantes (muitos deles formados em direito) que querem ingressar no serviço público, sem a mínima noção da gravidade que é atacar um PODER Republicano constitucionalmente instituído. O ilustre Lênio Streck, certamente já há muito vem tentando nos abrir os olhos sobre o ensino do "direito" no Brasil...
Quando um Poder deseja se sobressair ao outro, invocando, ainda com o dito "apoio popular", em total dissonância ao Direito Posto e aos pactos sociais vigentes se está, certamente, diante de um golpe, pois a única arma legítima, racional e responsável que o "povo" dispõe para exercer o poder que dele emana é a REPRESENTATIVIDADE (art. 1º par.un. da CF).
Mas como diria o Conselheiro Acácio: "as consequências sempre vêm depois"...
Enquanto isso, continuamos nos dedicando em nosso serviço, mantendo a eterna vigilância à proteção dos Direitos Fundamentais. Proteção esta que o "cego" não percebe que está deixando para trás, ao arriscar-se em seguir o barulho da turba...
Ministro Celso de Mello, porque o senhor não se manifestou quando o Wadih Damous publicou em vídeo graves aleivosias contra o STF? Ocasião em que o deputado do PT disse que "tem que fechar o Supremo Tribunal federal"? Verbis: https://www.youtube.com/watch?v=6rXSsJeG
Particularmente não vejo problema na fala de Eduardo Bolsonaro, já que na época atual cada um pode dizer o que pensa. No entanto, o grande problema é as pessoas aprovarem as falas do citado Deputado Eleito e, pior de tudo, votarem nele.
Que indignação contra um jovem e destemperado político!
Mas contra raposas velhas e esquerdopatas (José Dirceu e Wadih Damos) ninguém falou nada né?
https://www.oantagonista.com/tv/
Quando Wadih Damous disse a mesma coisa eu nao vi o ministro dizer ABSOLUTAMENTE NADA, agora o ministro ficou BRAVINHO.
É estarrecedora a lógica preconizada por alguns operadores do Direito de que o Ministro deve se calar agora por não ter se pronunciado anteriormente. Procuram justificar o injustificável.
Solidarizo-me com os Ministros da Augusta Corte.
Triste o que ocorre nesta triste quadra histórica no Brasil alguns pedindo um regime de exceção.
Não percebem que hoje é o reflexo dos 21 anos de Ditadura Militar?
Ditadura Militar sim, porque civil não entrou nesse período, veja o vice-presidente Pedro Aleixo quando o presidente Costa e Silva adoeceu e morreu.
Foi imposto, para a sucessão, outro militar.
E tem gente que não diz ter tido ditadura.
Triste essa quadra do Brasil!
Não inferem que quem sucateou a Educação foi a Ditadura Militar? Não percebem que a Impunidade Penal no Brasil nasceu na Ditadura Militar com a Lei 5941/1973?
Em ambos os casos (sucateamento da Educação e Impunidade Penal), os civis, pós, 1985, encarregaram de piorar.
E a impunidade penal foi pior ainda!
Constitucionalizou a impunidade através de alguns incisos do Art. 5º da Constituição de 1988.
A culpa, do Brasil hoje, é da Ditadura Militar, também!
Conheço a História política do Brasil e por isso causa-me espécie um deputado reeleito (Pelé como todo gênio falou no presente mirando o futuro: o povo não sabe votar!) falar o que falou.
Respeitar as Instituições é respeitar o Brasil.
Ah, o pessoal da esquerda disse algo semelhante? Só que, verbalizaram em razão de seu líder estar condenado (e muito bem condenado), pelo Poder Judiciário.
Verbalizaram porque a Augusta Corte não se curvou para livrar da pena carcerária quem foi muito bem condenado.
Uma triste hipérbole verborrágica, porque o processo é feito de provas!
Falar sem nenhum motivo?
Ou querer ampliar o número de Ministros da Suprema Corte?
Do nada?
Por mais butim que se fez no erário, as Instituições foram respeitadas.
E digo imparcialmente, porque eles, não!
Respeitem as Instituições, excelências.
Concordo com Neli (Procurador do Município). Apenas discordo do "eles não". Isso já fiz no primeiro turno. Agora, não posso me omitir, e não levarei pro resto da vida o peso de permitir que pessoas como esses autoritários que possuem ojeriza à democracia e às diferenças, governem este pobre país.
Quem tiver oportunidade leia o livro: "OS VENCEDORES" - "A VOLTA POR CIMA DA GERAÇÃO ESMAGADA PELA DITADURA DE 1964", autor Ayrton Centeno, Editora Geração, ano do livro 2014, páginas 855. Li esse livro inteiro, o Exército combateu com firmeza o comunismo e o socialismo que se avizinhava no Brasil. O Exército cometeu um erro, sua omissão em não dizer que estava numa GUERRA combatendo ASSALTANTES DE BANCOS que plantavam o aço nas Polícias, no Exército, e no povo (explosões de carros bombas), e queriam tomar o poder e implantar o comunismo e o socialismo. Inclusive no livro tem documentos que provam que grandes agentes políticos que administraram nosso país a pouco tempo participavam de empreitadas negativas contra o povo brasileiro.
Relevem a fala do nobre Deputado Federal, ele foi imaturo, ele ainda não é uma pessoa experimentado pela vida, deixou aflorar os arroubos de sua juventude...
A suposta "ditadura" nunca proibiu ninguém de trabalhar e estudar, nunca fechou uma biblioteca, ou seja, no período de 64 a 84, o Brasil podia ter o defeito que fosse, mas nunca proibiu ninguém de trabalhar e estudar, nunca fechou uma biblioteca.
Morreu algum inocente???? Acredito que SIM, pois, na GUERRA morrem culpados e inocentes.
Brasil, diga não ao comunismo e ao socialismo...
Atenciosamente,<b
Rodrigo Zampoli Pereira
OAB-MT 7198
OAB-SP 302569
Parabenizo o colega Rodrigo Zampoli Pereira, minha solidariedade pele texto produzido que reproduz à realidade do regime militar de 1964, quando assevera "Relevem a fala do nobre Deputado Federal, ele foi imaturo, ele ainda não é uma pessoa experimentado pela vida, deixou aflorar os arroubos de sua juventude..." Faço das suas palavras "Brasil, diga não ao comunismo e ao socialismo..." Ronaldo Alves da Costa -OAB-GO 10746.
O último post do Sr Rodrigo mostra bem o "nivel" dessa turma.
Bem, vamos lá outra vez mergulhar de cara em outra NOITE DE TREVAS que talvez dure algumas décadas, trazendo todo o seu pacote de desaparecimento, torturas, grupos de extermínio... a diversão completa para enterrar de vez o nosso arremedo de democracia
Nely, não interessa se o líder da esquerda está preso. Se é grave, o tratamento deve ser o mesmo.
E, pelo contrário, justamente por Lula estar (justamente) preso, é que deviam ainda mais respeito pelo Judiciário.
Mas não é isso que ocorre. Além de Haddad, Gleysi e Pimentel já terem dito que Lula será solto caso o PT vença as eleições, e da já comentada declaração de Wadih Damous, José Dirceu disse dias atrás que é preciso acabar com os poderes do STF e que o Judiciário não é um poder de república (https://veja.abril.com.br/politica/jose
E ainda chamou o Ministro Fux de charlatão. (https://www.jornaldacidadeonline.com.br
Mais uma:
Moro: Na semana passada, em 5 de maio de 2017, o senhor ex-presidente prestou as seguintes declarações em evento partidário: ‘Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam’. O que o senhor quis dizer com esse tipo declaração?
Lula: O seguinte: que a história não para com esse processo. A história um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso, no comportamento tanto da Polícia Federal como do Ministério Público no meu caso.
Moro: E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos?
Lula: Como é que eu vou saber? Não sei se eu vou estar vivo amanhã.
Moro: Foi o que o senhor afirmou.
Lula: Isso é uma força de expressão. O dia que o senhor for candidato vai ter muita força de expressão no palanque.
https://www.oantagoni
Então, por coerência, não devemos fazer tempestade em copo d’água pelo que foi dito por Eduardo Bolsonaro.
Creio que o maior reflexo negativo da ditadura que ainda pode ser sentido são os perdedores da luta armada (notórios terroristas, seqüestradores, assassinos e assaltantes) que estão há décadas roubando e mamando nas tetas do Estado, anistiados e indenizados,contando estórias do regime militar e varrendo seus crimes (atuais e pretéritos) para debaixo do tapete.
E, com todo o respeito, já vi a senhora por várias vezes bradando que a Constituição deu cidadania aos bandidos. Já vi a senhora defender várias vezes a prisão para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Ou seja, já via senhora defender até mudança de cláusula pétrea. Vive descendo o malho na CF, que não foi obra dos militares.
Mas, pensar em mudar o número de Ministros do STF, não pode? É cláusula pétrea? E se o Congresso aprovar?
Portanto, a crítica é totalmente infundada.
A ditadura acabou há mais de 30 anos. Temos que julgar nosso passado recente.
Resposta à uma hipótese idiota levantada em sala de aula, dá nesse fuzuê. E a Globo explora. O Supremo critica. O Ministro Alexandre de Morais fala em tomar providências. O Ministro Celso de Melo foi à tribuna criticar. Mas, vamos lá: Wadir Damous falou que o STF precisa ser fechado; Lula disse que o STF é um tribunal acovardado; Gleisi Hoffmann disse que o juiz Sérgio Moro é um covarde; O deputado Paulo Pimenta disse que iria a Curitiba para prender o juiz Sérgio Moro; Ciro Gomes disse que receberia Sérgio Moro a bala. José Dirceu disse que precisa tirar os poderes do STF. Pois bem:"O que os Ministros do Supremo fizeram a esse respeito??? O que a PGR fez a respeito??? N A D A. Isso prova que não temos um judiciário neutro, mas ligado a viés político. Todos indiretamente, fazendo campanha para o candidato do PT. Uma vergonha para uma instituição centenária. É com isso que deveriam se preocupar.
Foi só uma travessura do filhinho inconsequente do capitão, segundo este deu a entender ao se desculpar.
Algo como o menino que chutou a bola e quebrou a vidraça do vizinho!
Imaginem quando "papito" estiver sentado na cadeira mais importante da nação, o que o "pimpolho" não fará.
Por essas e por outras, dia 28 vou cravar "99 CONFIRMA"!
O comentário de Boris Antonio foi certeiro! Vale a pena ser lido, pois demonstra a parcialidade, não só da mídia petista, mas do próprio STF que insiste em desprezar o princípio constitucional da isonomia... quanta hipocrisia!!
Pois e. O sr. Luiz Inácio, ora apenado chamou o STF de corte acovardada; o sr. José Dirceu chamou o STF de corte acovardada e, por último afirmou que a tomada do poder era questão de tempo; o causídico
WADIH DAMOUS deputado petista e ex presidente da OABRJ sentenciou que tem que fechar o STF.
Porém, o filho do candidato a presidente respondeu a uma pergunta indevida de forma jocosa, parece que a Suprema Corte - acordou por todas suas vozes com extrema lucidez.
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