O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez, nesta segunda-feira (22/10), uma dura fala contra a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre o fechamento do STF e pediu a investigação, por parte da Procuradoria-Geral da República, da frase do parlamentar, filho do candidato líder nas pesquisas ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, por crime contra a segurança nacional.
"É inacreditável que no Brasil, no século XXI, com 30 anos da Constituição, ainda tenhamos que ouvir tanta asneira vinda da boca de quem representa o povo. Uma das frases mais importantes diz que é que o preço das instituições funcionando. O preço da democracia é a eterna vigilância, de Thomas Jefferson. Se mostra totalmente atual no Brasil", disse o ministro em evento sobre os 30 anos da Constituição Federal, no Ministério Público de São Paulo.
Sem citar o caso especificamente ou mesmo o nome do parlamentar, Alexandre de Moraes defendeu que "nada justifica a defesa de fechamento de instituições republicanas com legitimidade constitucional". Ele emendou que, num evento sobre a Constituição Federal, todos deveriam estar alinhados no sentido da crença e defesa do Estado de direito, da democracia, da força das instituições.
"Tais afirmações merecem, por parte da Procuradoria-Geral da República, imediata abertura de investigação porque, em tese, há de se analisar o contexto geral, isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, pelo art. 23, inciso III: incitar a animosidade entre Forças Armadas e instituiçòes civis. É crime previsto pela lei", efatizou o ministro.
Ele criticou, ainda, o recuo do parlamentar diante de repercussão negativa da fala. "Não é possível que simplesmente se afirme isso e depois se diga que estava brincando. Não se brinca com a democracia, não se brinca com o Estado de direito, não se brinca com a estabilidade republicana. O Brasil já brincou muito com isso e nunca deu certo essa brincadeira. Eleições, democracia, República são coisas sérias. E essa seriedade vem sendo garantida exatamente pela Constituição de 1988", concluiu o ministro.
O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, classificou a fala como "inaceitável visão autoritária" e disse que o fato de o deputado ter votação expressiva não legitima suas "investidas contra a ordem político-jurídica fundada no texto constitucional".
"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República", disse o ministro.
"Vai ter que pagar pra ver"
Eduardo Bolsonaro disse que “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado”. A declaração foi dada em palestra em que participou antes do 1º turno, em resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de o Supremo impugnar a candidatura do pai — incumbência exclusiva do Tribunal Superior Eleitoral.
"Eu não acho isso improvável não, mas aí vai ter que pagar pra ver. Será que eles vão ter essa força mesmo? Pessoal até brinca lá, cara, se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo não. O que que é o STF, cara? Tipo, tira o poder da caneta de um ministro do STF, que que ele é na rua?", disse Eduardo.
Ele ainda ironizou sobre uma hipotética prisão de Gilmar Mendes, afirmando que não haveria clamor popular que pedisse a soltura do ministro. "Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? [batendo palmas] Milhões na rua? "Solta o Gilmar! Solta o Gilmar!" Com todo o respeito que eu tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes. Deve gozar de imensa credibilidade entre os senhores. Mas entendeu?".
Mais tarde, no domingo, Eduardo Bolsonaro se defendeu, por meio de nota, dizendo que havia feito uma brincadeira diante de uma hipótese improvável. "Eu respondi a uma hipótese esdrúxula, onde Jair Bolsonaro teria sua candidatura impugnada pelo STF sem qualquer fundamento. De fato, se algo desse tipo ocorresse, o que eu acho que jamais aconteceria, demonstraria uma situação fora da normalidade democrática. Na sequência citei uma brincadeira que ouvi de alguém na rua", disse Eduardo, que foi reeleito em 7 de outubro para mais quatro anos no cargo como o deputado mais bem votado do país.
*Texto editado às 17h06 para correção
O Min. Alexandre de Moraes é completamente sem expressão no STF, nada acrescentou e quem assistiu sua sabatina sabe que as perguntas foram previamente combinadas naquele encontro com alguns senadores num barco.
Até onde eu sei, a liberdade de expressão ainda prevalence no Brasil.... Quantos já não pensaram em fechar o STF, considerando o comportamento de alguns ministros.
Os ministros do STF precisam também aprender a ter tolerância com as ideias de outros ainda que possam ser estúpidas.
O PT tem no seu plano de gorverno com o Haddad ideias interessantes sobre o controle do MP, da Imprense, como também do STF.
Talvez o sr Ministro Sem-Expressão devesse pedir para investigr também, pois lá mora o perigo.
Ele estava em uma sala de aula, tratando de uma hipótese. Na pior das hipóteses, o professor tem liberdade de cátedra, e defender uma ideia.
Agora vamos começar a censurar o professor?
Inacreditável como nossos ministros se portam em público em flagrante desrespeito à liturgia do cargo.
Apequenam a Corte Suprema e depois ainda acham estranho quando populares desconhecem a relevância e funções do Tribunal.
Fico imaginando um ministro das Cortes Supremas dos EUA, França, Alemanha ou Portugal, começar a falar de improviso em público sobre tema sensível.
Quem fala pela Corte é seu Presidente ou o Decano.
Os demais deveriam calar-se a fim de evitar uma polifonia que retira a força da resposta.
De mais a mais, quem usava a expressão “asneira” era Monteiro Lobato se referindo a Emília.
Data vênia, Ministro, respeito muito Vossa Excelência, mas, a resposta deveria ter sido dada pelo Decano, Presidente da Corte Suprema e até pela Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Por fim, externo à Vossa Excelência toda admiração e desejo que cada vez mais o senhor se sobressaia na Augusta Corte.
José Dirceu disse dias atrás que é preciso acabar com os poderes do STF e que o Judiciário não é um poder de república (https://veja.abril.com.br/politica/jose
E ainda chamou o Ministro Fux de charlatão. (https://www.jornaldacidadeonline.com.br
Moro: Na semana passada, em 5 de maio de 2017, o senhor ex-presidente prestou as seguintes declarações em evento partidário: ‘Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam’. O que o senhor quis dizer com esse tipo declaração?
Lula: O seguinte: que a história não para com esse processo. A história um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso, no comportamento tanto da Polícia Federal como do Ministério Público no meu caso.
Moro: E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos?
Lula: Como é que eu vou saber? Não sei se eu vou estar vivo amanhã.
Moro: Foi o que o senhor afirmou.
Lula: Isso é uma força de expressão. O dia que o senhor for candidato vai ter muita força de expressão no palanque.
https://www.oantagoni
Lembrando uma fala de Lula, muito mais grave, que o Conjur não fez nenhum alarde como está fazendo atualmente nem houve a mesma reação por parte dos ofendidos: “Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos uma Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um presidente da Câmara fodido, um presidente do Senado fodido, não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a ‘República de Curitiba’. Porque a partir de um juiz de primeira instância, tudo pode acontecer nesse país.” Fonte: https://veja.abril.com.br/brasil/no-dia-
Tenho o ministro Alexandre de Moraes em alta conta. Tem dado prova de ser um juiz sério e imparcial. Entretanto, penso que nesse caso escorregou. Ao que se percebe o STF está permitindo ser manipulado pela mídia, e com isso participando da campanha eleitoral. Como bem o disse vários analista lúcidos, a declaração descontextualizada de Eduardo Bolsonaro há 4 meses atrás, não poderia ser superdimencionada como foi, mais pelo decano, pouco menos por Alexandre e mineiramente pelo Toffoli. Sem dúvida trata-se de uma "indignação seletiva", como bem o disse Claudio Dantas de O Antagonista, visto que em outras ocasiões, especialmente no caso de Wadih Damous e José Dirceu, em que se pronunciaram dentro do contexto contra o STF e outros poderes, nada foi repercutido pelo STF ou quem de direito. Isso para não relacionar outras lideranças de esquerda que chegaram a ameaçar juízes, procuradores e desembargadores. Portanto, senhores, menos. Pedimos que não sejam protagonistas da campanha política, pois isso sim é demasiadamente danoso.
O pronunciamento do dep. Bolsonaro, dito há mais de 4 meses, não passa de um simples e impróprio arroubo de um professor diante da provocação de seus alunos num cursinho preparatório para concursos públicos, sem nenhuma relevância na área jurídico-penal, a não ser no âmbito da vergonhosa exploração político-eleitoral. Agora, dizer que esse fato poderia caracterizar um crime contra a segurança nacional, na modalidade de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e as Instituições Civis, respeitosamente e sempre com a devida vênia, também não passou de um simples e inconveniente arroubo daquele que foi um dos grandes mestres nos cursos preparatórios para concursos públicos.
Resposta à uma hipótese sem fundamento levantada em sala de aula, dá nesse fuzuê. E a Globo explora. O Supremo critica. O Ministro Alexandre de Morais fala em tomar providências. O Ministro Celso de Melo foi à tribuna criticar. Mas, vamos lá: Wadir Damous falou que o STF precisa ser fechado; Lula disse que o STF é um tribunal acovardado; Gleisi Hoffmann disse que o juiz Sérgio Moro é um covarde; O deputado Paulo Pimenta disse que iria a Curitiba para prender o juiz Sérgio Moro; Ciro Gomes disse que receberia Sérgio Moro a bala; José Dirceu disse que precisa tirar os poderes do STF. Pois bem:"O que os Ministros do Supremo fizeram a esse respeito??? O que a PGR fez a respeito??? N A D A. Isso prova que não temos um judiciário neutro, mas ligado a viés político. Todos indiretamente, fazendo campanha para o candidato do PT. Pegou mal para o senhor, Ministro !!! Melhor ficasse quieto. Hoje nesse país, onde se pisa, vem lama debaixo.
Que democracia é esta em que a Imprensa comprometida e o próprio STF não se manifestam quando a depreciação do Tribunal se dá por Wadih Damous e José Dirceu?
O PT tem salvo conduto do STF para desqualificar a Instituição?
E a grande mídia? Dá ênfase ao relato proferido por um fonte e silencia quando a mesma pronúncia é verbalizada pela Organização que lhe dá sustentação!
Isto é democracia?
o respeitável ministro tem culhão ao rebater as asneiras ditas pelo anencéfalo deputado federal Eduardo Bolsonaro, pois, mesmo tenha dito a 4 meses tais absurdos, cujo cidadão político, acredita que, com o pai eleito à presidência da república, que o Brasil será governado, na forma radicalista que pregam. Excelente posição do r. decano do STF, que mostrou que esse pais não é uma terra sem leis, onde um deputaduzinho eleito, espera que todas as esferas se curvem aos ditames do novo presidenciável.
Realmente, o pessoal da Esquerda falou contra o STF e Poder Judiciário.
Só que...
Só que verbalizou em razão de seu líder estar condenado (e muito bem condenado), pelo Poder Judiciário.
Verbalizou porque a Augusta Corte não se curvou ,subordinadamente,para livrar da pena carcerária quem foi muito bem condenado.
Uma triste hipérbole verborrágica, porque o processo é feito de provas!
Falar sem nenhum motivo?
Ou querer ampliar o número de Ministros da Suprema Corte?
Do nada?
Por mais butim que se fez no erário, certos políticos, as Instituições foram respeitadas.
E digo imparcialmente, porque eles, não!
Liberdade de Cátedra?
De modo algum!
Seria liberdade de cátedra se não fosse Deputado Federal e não filho de um político.
Seria Liberdade de Cátedra se fosse professor, narrando que o Judiciário não tem soldados sob seu comando.
Solidarizo-me com os ministros da Augusta Corte.
Eles, não!
Nely, não interessa se o líder da esquerda está preso. Se atacar as instituições é grave, o tratamento deve ser o mesmo.
E, pelo contrário, justamente por Lula estar (justamente) preso, é que deviam ainda mais respeito pelo Judiciário. Eles desafiam as autoridades em casos concretos. Ao menos o Eduardo Bolsonaro falava de um caso abstrato e hipotético.
Além disso, Haddad, Dirceu, Gleysi já disseram que Lula será solto caso o PT vença as eleições. O mesmo Lula que pensa prender os responsáveis por sua prisão, como disse diante do Juiz Sérgio Moro. Isso sem falar na já comentada declaração de Wadih Damous, e nas de José Dirceu, que disse dias atrás que é preciso acabar com os poderes do STF e que, Judiciário não é um poder de república e que o PT tomará o poder independentemente de eleições.
Então, por coerência, não devemos fazer tempestade em copo d’água pelo que foi dito por Eduardo Bolsonaro.
E, com todo o respeito, já vi a senhora por várias vezes bradando que a Constituição deu cidadania aos bandidos. Já vi a senhora defender várias vezes a prisão para cumprimento de pena antes do trânsito em julgado. Ou seja, já via senhora defender até mudança de cláusula pétrea. A senhora vive descendo o malho na CF.
Mas, Bolsonaro pensar em mudar o número de Ministros do STF, não pode? É cláusula pétrea? E se o Congresso aprovar?
E o que a senhora disse sobre liberdade de cátedra também não tem nenhum fundamento. Um Juiz ou Promotor quando dão aulas não têm liberdade de cátedra? Filho de político perde a liberdade de cátedra? Por que o deputado não tem?
Portanto, a crítica é totalmente infundada.
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