Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11/2), sem vetos, o decreto de indulto a presos com doença grave ou em estado terminal.
Assinado na sexta-feira (9/2) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o decreto de "indulto humanitário" abrange apenas os presos que contraíram a doença depois de encarcerados.
A norma não permite que condenados por crimes violentos e por corrupção recebam o benefício, que representa um perdão da pena. A ideia é que pessoas consideradas menos perigosas possam obter o benefício depois de cumprirem um quinto da pena, se não for reincidente; ou de um quarto, se for reincidente.
O indulto será vetado se o preso tiver cometido crime hediondo, ou se cumprir pena no sistema penitenciário federal. Ainda estarão excluídos beneficiados por acordo de colaboração premiada. Também não será libertado quem tiver cometido infração disciplinar grave nos 12 meses anteriores.
A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.
O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.
O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.
Clique aqui para ler o decreto.
Isso sim é um ato digno de aplausos, um ato moderado, pensado e responsável, diferente dos primitivos alienados da esquerda que acham correto conceder indulto para corrupto, o presidente fez o correto, confesso que nunca gostei do Bolsonaro e seu clã, mas olha, está me surpreendendo positivamente.
O atual governo restaurou a finalidade do decreto, qual seja, a ação humanitária, afastando as ações clientelistas onde se elaborava o decreto de acordo com o cliente preso. É o que a sociedade deseja.
Bandido nao é vítima da sociedade
Às favas essa de "humanitarismo" dos novos mandatários, ao mandar o candidato a defunto para casa. Na verdade o que esse governo está promovendo é um botafora aos presos indesejáveis. Essa de mandar os précadáver para o "conforto dos seus" é uma forma eufemística de livrar-se do incômodo de tratar o necessitado. Ao "novo" sistema fica mais fácil confinar o desgraçado no seu deplorável "lar" que dar-lhe tratamento digno, com assistência dos familiares. Isto nada mais é que presente de grego...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login