O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi autorizado a conversar com veículos de imprensa da cela em que está preso, em Curitiba. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, revogou, nesta quinta-feira (18/4), a decisão do ministro Luiz Fux que impedia o petista a conceder entrevistas à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e ao jornalista Florestan Fernandes, e que, além disso, proibia a publicação de qualquer declaração que tivesse sido dada.
A decisão foi divulgada no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes revogou a própria decisão que determinou a retirada do ar de reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista que menciona o presidente da corte citando a delação de Marcelo Odebrecht.
A decisão de Fux suspendia outra, do ministro Ricardo Lewandowski. Este último afirmou que a negativa dada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região afirmando que a decisão da instância inferior era censura prévia. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux, vice-presidente no exercício da Presidência, cassou a decisão. A justificativa era a possibilidade de declarações de Lula influenciarem nas eleições, marcadas para dali a um mês. Para Fux, não estava em jogo a liberdade de imprensa, mas a possibilidade de influência da eventual publicação nos resultados do pleito eleitoral.
Toffoli atendeu a uma reclamação encaminhada por Lewandowski ainda em dezembro. O relator enviou ao presidente do supremo uma petição apontando que a liminar de Fux transitou em julgado. Afirmava, ainda, que a argumentação que proibia a entrevista "foi esvaziada" após o pleito eleitoral.
"Operado, portanto, o trânsito em julgado da ação principal, que foi objeto questionamento neste incidente, há de se reconhecer a perda superveniente de objeto, atingindo, por consequência, os efeitos da liminar anteriormente deferida em toda sua extensão", disse Toffoli na decisão.
Ele determinou, ainda, o retorno dos autos ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, "uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente Relator nesta ação e naquelas apensadas".
No início do mês, como as eleições haviam passado, se dizia nos bastidores de que a liberação era questão de tempo. No entanto, com o julgamento da ADCs que tratam da execução de pena depois de condenação em segundo grau, a autorização poderia ser interpretada como possibilidade de nova influência, desta vez como pressão por uma decisão que favorecesse Lula. Com a pauta adiada, a questão política perdeu o objeto.
Clique aqui para ler a decisão.
SL 1.178
Nada mais é do que curtina de fumaça para desviar o olhar da violação à liberdade de imprensa, cometica pela ex-advogado do PT e hoje presidente do stf (minuscula mesmo).
Não consta no rol de direitos do preso (art. 41, Lei Execução Penal) a possibilidade de dar entrevista; mas a caneta de Toffoli não tem limite.
Essa Palhaçada De Censura Ao Lula Foi Para Colocar Um Coprólito Detonador Para Envergonhar O País E Um Juiz Oportunista Punitivista No Governo.
Ciente das atrocidades jurídicas, sem respaldo e sob duras críticas dos demais membros do STF, resolveu vingar-se com a autorização da entrevista político jornalística de um presidiário (parece já pressentir sua saída do STF).
Se a moda pegar, certamente teremos uma enxurrada de pedidos de outros criminosos também não menos ilustre.
Não leu o comentarista a decisão do STF. Quem pediu a entrevista não foi Lula, a Folha de São Paulo
Proibição revogada
Supremo autoriza jornalistas a entrevistar Lula na prisão. = = = Vergonhosa Situação que a Esquerda Vermelha, Comunista e Petista Conseguiu.
Lugar de condenado é na prisão cumprindo pena e de boca calada e ponto.
Porque então não entregar o Brasil para o Crime Organizado de Uma Vez? Essa Encenação, é uma Preparação Organizada e Safada para Julgar o Caso Lula pelo STF e o Colocar Fora da Cadeia. Penso que se for Tirar Lula da Prisão e em Seguida Prender os Ministros do STF que determinou a sua soltura, quem sabe dá até para calar a boca...... Vergonha Nacional.
Mais uma palhaçada do STF. Criminoso não tem direito de fazer propaganda política por meio da imprensa vermelha. Presidiário tem o direito de cumprir a sua pena bem quietinho e sem reclamar, como em qualquer país sério. Lula ladrão, seu lugar é na prisão!
S.Bernardelli (Funcionário público), Lula não foi "censurado"; Lula é um presidiário (que, aliás, já goza de diversos privilégios).
Falar um "punitivismo" num país como o Brasil é que é uma palhaçada.
... dá depoimento!
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