A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) manifestou apoio ao procurador Alessandro Rodrigues Junqueira, representado junto à Corregedoria da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo por Laerte Codonho, dono da Dolly.
Membro do Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), Junqueira é acusado de perseguição durante as investigações contra o grupo, que hoje está em recuperação judicial.
A ação de Codonho, segundo a Apesp, tem "o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo".
Leia a íntegra da nota:
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) externa seu incondicional apoio ao Procurador do Estado de São Paulo e integrante Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (GAERFIS), Alessandro Rodrigues Junqueira, representado pelo dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, junto à Corregedoria Geral da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
Neste sentido, a Apesp repudia fortemente a investida contra o Procurador do Estado relatada na reportagem “Dono da Dolly, Laerte Codonho pede que Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) investigue o procurador” (site Conjur – 27/5/2019), que representa mais uma clara medida com o propósito de perseguir e retaliar um servidor público abnegado, que tem como missão – juntamente com os demais integrantes do GAREFIS (setor vinculado à Subprocuradoria do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE-SP) – combater as possíveis fraudes e a sonegação fiscal dos grandes devedores do Estado de São Paulo.
Destaque-se que todas as investidas do senhor Laerte Codonho contra os Procuradores do Estado de São Paulo estão sendo devidamente rechaçadas pelo Poder Judiciário, tal como a tentativa de responsabilização patrimonial dos agentes de estado no exercício de sua função de defesa do interesse público e do erário do Estado de São Paulo.
Ao contrário do que tem propalado o senhor Laerte Codonho, toda a atuação do GAERFIS é pautada pelo irrestrito cumprimento das normas legais, da impessoalidade e da moralidade, sendo infundadas e absurdas as insinuações de má conduta, perseguição e conluio.
Novamente, a Apesp reitera que está inteiramente à disposição dos Procuradores do Estado de São Paulo e que atuará firmemente contra qualquer tentativa de intimidá-los no exercício de suas legítimas atribuições e de seu múnus constitucional.
Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo – Presidente da Apesp
"No dia 21 de dezembro, Codonho e seus advogados protocolaram duas ações de indenização contra quatro procuradores federais e oito do Estado de São Paulo. Os réus nessas ações foram os responsáveis por decretar a prisão e o sequestro de bens do empresário, em um processo que se baseou em um erro já reconhecido pela Justiça. Foram oito dias de cárcere, sob acusação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Passados oito meses, porém, não foi oferecida denúncia contra Codonho (o prazo legal é de 60 dias). O criador da Dolly diz que seu intuito ao processar os procuradores é estabelecer a verdade. “Eu sei que vou ganhar. Estou com a razão. Eles me prenderam e me afastaram das empresas por nada”, afirma. Ele também garante que as dívidas atribuídas a suas empresas com a União, estimadas em cerca de R$ 1,5 bilhão, não têm fundamento legal. “Nós não devemos nada. Ao contrário. Temos crédito a receber"(https://www.istoedinheiro.com.b
"No dia 21 de dezembro, Codonho e seus advogados protocolaram duas ações de indenização contra quatro procuradores federais e oito do Estado de São Paulo. Os réus nessas ações foram os responsáveis por decretar a prisão e o sequestro de bens do empresário, em um processo que se baseou em um erro já reconhecido pela Justiça. Foram oito dias de cárcere, sob acusação de fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Passados oito meses, porém, não foi oferecida denúncia contra Codonho (o prazo legal é de 60 dias). O criador da Dolly diz que seu intuito ao processar os procuradores é estabelecer a verdade. “Eu sei que vou ganhar. Estou com a razão. Eles me prenderam e me afastaram das empresas por nada”, afirma. Ele também garante que as dívidas atribuídas a suas empresas com a União, estimadas em cerca de R$ 1,5 bilhão, não têm fundamento legal. “Nós não devemos nada. Ao contrário. Temos crédito a receber"(https://www.istoedinheiro.com.b
Se o procurador errou - e tudo está indicando que sim - estamos diante de uma culpa grave - no mínimo. Assim sendo, tem que assumir suas responsabilidades e pagar pelos seus erros, pouco importando manifestações corporativas em sentido contrário.
O MP é parte na ação judicial com a missão de acusar (criminal), portanto, parcial por natureza. Jamais deveria investigar pois se acha que alguém é culpado vai direcionar as diligências contra esse suspeito. E se quiser favorecer um suspeito pode muito bem abrandar as investigações. Não é a toa que o PGR Geraldo Brideiro foi chamado de engavetador de processos.
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