Citada em uma das trocas de mensagem entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu investigação rigorosa sobre o vazamento das conversas. Em uma delas, Moro discute com Dallagnol a possibilidade de acionar a Ajufe para rebater críticas feitas pelo PT contra a "lava jato".
Em nota, a Ajufe defendeu sua atuação institucional na defesa da magistratura federal. "As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados", diz a nota.
A Ajufe também afirmou confiar na "honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e comprometimento" dos juízes federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. "Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados", completou.
Defensores públicos
Outra entidade a se pronunciar por meio de nota foi o Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia, que disse ter recebido com "indignação" o conteúdo das conversas. O coletivo classificou como "gravíssima" a revelação de que as instâncias acusatória e jurisdicional "agiam alinhadas" e pediu respostas institucionais breves e claras sobre o caso, além de rigorosa investigação.
"A cumplicidade entre as funções acusatória e julgadora é um seríssimo obstáculo ao acesso à justiça de todos os brasileiros e brasileiras e pode colocar em xeque a credibilidade das instituições para o enfrentamento da corrupção e da prática de crimes de forma geral", diz a nota.
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre a citação, por um site de notícias, do nome da entidade em supostos diálogos entre o ex-titular da 13ª vara federal de Curitiba, Sérgio Moro, e membros do Ministério Público Federal integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Diante desse fato, é importante esclarecer pontos da atuação institucional da Ajufe, que há quase cinco décadas representa a magistratura federal brasileira.
A Ajufe tem entre seus princípios pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, atuar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela consolidação dos direitos humanos. A entidade também prioriza a defesa institucional da carreira e a preservação das prerrogativas de seus associados, assim como toda associação ou órgão de representação de classe.
Em razão de sua natureza associativa, a Ajufe atua constantemente na defesa de Juízes Federais responsáveis por julgamentos importantes em todo o Brasil, incluindo o então Juiz Federal responsável pela Operação lava Jato. Vale ressaltar que, no cumprimento dos seus objetivos institucionais, a entidade se manifestou por meio de 47 notas públicas desde 2016, das quais apenas 8 tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro.
A Ajufe sempre se colocou à disposição de todos os magistrados federais do Brasil quando em xeque a independência funcional e o livre convencimento motivado, representado pela liberdade de decidir segundo a avaliação dos fatos e a interpretação das provas produzidas no processo.
A entidade sempre se manifestou e continuará a se manifestar por meio de notas ou pela palavra de seus dirigentes todas as vezes que tais prerrogativas estiverem sob riscos, ataques infundados ou criminosos.
As informações divulgadas pelo site precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados.
A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados.
Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe
Leia a nota do Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia:
O Coletivo Defensoras e Defensores Públicos pela Democracia vem a público manifestar indignação com o conteúdo das conversas divulgadas pelo site "The Intercept" envolvendo membros do Ministério Público Federal e do Poder Judiciário, durante a chamada Operação Lava-Jato.
Em processo judicial de repercussão internacional e com inegável impacto simbólico na estrutura de funcionamento do sistema de justiça criminal, com reflexos diretos no imaginário da opinião pública e na realidade eleitoral brasileira, a revelação de que as instâncias acusatória e jurisdicional agiam alinhadas é gravíssima.
A cumplicidade entre as funções acusatória e julgadora é um seríssimo obstáculo ao acesso à justiça de todos os brasileiros e brasileiras e pode colocar em xeque a credibilidade das instituições para o enfrentamento da corrupção e da prática de crimes de forma geral.
Preocupa que as mais diversas instâncias judicantes distribuídas pelo Brasil, magistrados e acusadores possam vir a seguir um modelo de Justiça que espelhe os deletérios expedientes publicados na matéria, alcançando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, destinatários da missão institucional desempenhada pela Defensoria Pública.
Os direitos fundamentais que determinam as regras do jogo no processo penal visam à proteção de toda a sociedade brasileira contra possíveis arbítrios, abusos de poder e qualquer forma de utilização do aparelho estatal de persecução penal com interesses privados. A garantia de um processo justo e conforme à legalidade depende inexoravelmente da equidistância das partes, acusação e defesa, em relação ao julgador, que de outra maneira não poderia ver preservada a sua necessária imparcialidade.
Espera-se que a resposta institucional aos estarrecedores fatos publicados pelo "The Intercept" seja breve e clara, no sentido de reprovar publicamente as condutas, investigando-se e punindo os responsáveis pela mácula ao devido processo legal e ao Estado Democrático de Direito.
Não é questão de defender nem A nem B, mas o judiciário tem deixado claro que além de autorização judicial para interceptação telefônica ela precisa ser fundamentada, no caso em questão não existiu nem autorização e muito menos fundamento, foi uma invasão de uma conversa particular e privada, aqui é um site técnico jurídico, certo? É isso que muitos defendem.
Não é questão de defender nem A nem B, mas o judiciário tem deixado claro que além de autorização judicial para interceptação telefônica ela precisa ser fundamentada, no caso em questão não existiu nem autorização e muito menos fundamento, foi uma invasão de uma conversa particular e privada, aqui é um site técnico jurídico, certo? É isso que muitos defendem.
"Preocupa que as mais diversas instâncias judicantes distribuídas pelo Brasil, magistrados e acusadores possam vir a seguir um modelo de Justiça que espelhe os deletérios expedientes publicados na matéria, alcançando milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade, destinatários da missão institucional desempenhada pela Defensoria Pública."
É inacreditável como uma "fonte anônima" do The Intercept", consistindo em um 'hackeamento' ilegal e de cunho político, esteja pretendendo macular reputações (Moro e Dallagnol) e credibilidades institucionais sólidas (Magistratura e Ministério Público), e uma iniciativa de "persecutio criminis" (Lava-a-Jato) tão proeminentes quanto memoráveis. O mais espantoso é que vem sendo incentivada e aclamada por uma legião de auto-intitulados juristas de viés anti-governo federal e por consequência pró-corrupção. Foi pouco o que já se conseguiu com a Lava-a-Jato ? Ou é apenas uma ação de amigos do Lula ?
O Judiciário detêm uma reputação de honestidade e lisura em defesa da sociedade secular, portanto, atos como estes que vieram ao conhecimento da sociedade põe em xeque essa credibilidade, não se trata apenas do Juiz "A" ou "B" mas de todo Judiciário, o conteúdo é verídico, muito embora sua obtenção tenha ocorrido de forma ilegal, o que preocupa é o conteúdo. O Judiciário precisa limpar sua credibilidade ou corre o risco de ficar desacreditado e a sociedade procurar o caminho da autotutela como forma de ter seus Direitos respeitados, o que seria o caos.
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