A Defensoria Pública de São Paulo, a Defensoria Pública da União e entidades de defesa dos direitos dos consumidores ajuizaram ação na última segunda-feira (10/2) para cobrar informações do Metrô de São Paulo a respeito da implementação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial na rede do metropolitano.
Reprodução
A implementação desse sistema está orçada em R$ 58,6 milhões e pode atingir 3,7 milhões de passageiros. Na avaliação das defensorias e das entidades, o sistema possui potencial lesivo aos direitos dos consumidores e usuários de serviços públicos.
Além das defensorias, a ação é assinada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, pelo coletivo Intervozes e pela ONG Artigo 19.
O texto afirma que o Metrô tem o dever de produzir prova acerca do alcance, finalidade, cautelas e delimitação de banco de dados do sistema de monitoração eletrônica com "reconhecimento facial".
Reconhecimento facial na polícia
Quem também vai usar a tecnologia de reconhecimento facial é a Polícia Civil de São Paulo. No último dia 28 de janeiro foi inaugurado o Laboratório de Identificação Biométrica – Facial e Digital, na sede do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt).
A identificação será feita a partir do cruzamento das imagens do suspeito (captadas, por exemplo, por câmeras de monitoramento no local do crime) com a base de dados da Secretaria de Segurança Pública, que deve ser ampliada para 45 milhões de identidades.
Defensoria quer aparecer .....
A defensoria mmelhor atuaria como representante processual em vez de colegitimada como substituta processual
Qual o prejuízo? Identificação de criminoso, de foragido da justiça? Isso não traz mais segurança a população? Por mais que o Brasil se esforce para ficar no século retrasado, aplicativos em celulares e outros sistemas suprirão essa lacuna. O direito brasileiro é medieval, e atua na rota errada por isso o crime prospera e com ele a industria da segurança pública, venda de armas, mercado ativo e próspero de advogados, etc.
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