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Ney Maranhão

é Juiz Federal do Trabalho Substituto do TRT da 8ª Região (PA/AP). Graduado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho pela Università di Roma – La Sapienza (Itália). Professor Substituto do Curso de Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA) (2011). Professor convidado da Universidade da Amazônia, em nível de pós-graduação. Professor convidado da Escola Judicial do TRT da 8ª Região. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Social “Cesarino Júnior” (IBDSCJ) e do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (IPEATRA).

Opinião: Ponto por exceção na MP da liberdade econômica

O Senado aprovou em 21/08/2019 o projeto de lei de conversão da MP da Liberdade Econômica, MP 881/19 (PLV 21/2019), após a retirada de vários dos pontos que colocariam em risco sua aprovação, notadamente a ampliação do trabalho aos domingos, suprimida na versão aprovada e que agora se encaminha à sanção presidencial. No entanto, nem […]

Diálogo pessoal com as partes fomenta composição dos envolvidos

Se pararmos para refletir a respeito dos principais referenciais normativos que, no âmbito do processo do trabalho, envolvem o tema da conciliação, não há dúvida de que ganha destaque, desde logo, o quanto disposto no artigo 764, caput da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como segue: “Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação […]

É preciso enxergar o fenômeno jurídico de forma mais principiológica

Certa feita, no âmbito da atividade judicante, deparei-me com interessante caso concreto. Tratava-se de cidadão que estava se submetendo a concorrido concurso público onde almejava o cargo de farmacêutico. O autor, em sua petição inicial, relatou que, à época, encontrava-se na derradeira fase do certame, ligada à apresentação de títulos, etapa decisiva, porquanto serviria para […]