O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, restabeleceu um decreto do estado de São Paulo que classificava o município de São José dos Campos (SP) na fase vermelha do Plano São Paulo de combate à Covid-19.
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia autorizado a migração da cidade para a fase laranja, menos restritiva, acatando a argumentação de que a taxa de ocupação de leitos no município era inferior a 75%.
O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria-Geral do Estado pediram a suspensão da liminar, com base no colapso do sistema de saúde o aumento de casos da nova variante de Manaus. Segundo os órgãos, a manutenção das atividades não essenciais na maior cidade do Vale do Paraíba colocaria em risco a saúde pública ao atrair habitantes de cidades próximas para o comércio local.
Fux constatou a necessidade de harmonia e coordenação entre as ações públicas dos diversos entes federativos e salientou que as medidas governamentais para o enfrentamento da pandemia extrapolam em muito o mero interesse local. Segundo ele, o decreto estadual já teria sido reconhecido como proporcional e razoável. A decisão do TJ-SP representaria potencial risco de violação à ordem e à saúde pública.
O ministro também tomou decisão semelhante quanto ao estado do Piauí. Liminar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí havia cessado parcialmente os efeitos de decreto estadual que impunha restrições ao funcionamento de postos de combustíveis em fins de semana. Fux entendeu que o governo estadual atuou de forma legítima e dentro de suas atribuições constitucionais e considerou que a suspensão do decreto poderia desestruturar as medidas de combate à Covid-19. Com informações da assessoria do STF.
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SL 1.428
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SL 1.429
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SS 5.467
Pelo andar da carruagem é melhor fechar todos os poderes de deixar só o STF e os Governos Estaduais funcionando. Me sinto desanimado e descrente de tudo. No inicio a quarentena era para preparar o sistema. Um ano se passou, o governo Federal liberou verbas, o dinheiro sumiu e a culpa é do Bolsonaro.
Interessante esse TJSP, eles não querem trabalhar nos foruns, mas libera todo mundo para trabalhar nas empresas. Se o Governador decretou Fase Vermelha, porque um embasamento científico orientou, e vem um desembargador metido a cientista e libera. Parabéns Min. Fux. Os jurisdicionados que tem processos físicos pagaram as custas tal qual os eletrônicos, no entanto, seus processos não tramitam nessa pandemia. Que deixassem 20% dos funcionários trabalhando nesses processo, ainda que sem atendimento presencial de partes e advogados.
Interessante esse TJSP, eles não querem trabalhar nos foruns, mas libera todo mundo para trabalhar nas empresas. Se o Governador decretou Fase Vermelha, porque um embasamento científico orientou, e vem um desembargador metido a cientista e libera. Parabéns Min. Fux. Os jurisdicionados que tem processos físicos pagaram as custas tal qual os eletrônicos, no entanto, seus processos não tramitam nessa pandemia. Que deixassem 20% dos funcionários trabalhando nesses processo, ainda que sem atendimento presencial de partes e advogados.
O título do comentário já mostra a qualificação do douto adevogado.
Primeiro, os funcionários do TJ tem a maior parte do seu trabalho nos processos eletrônicos, e por isso todos estão servindo em "home-office". Ademais, o desembargador que decretou o respeito à situação local em SJC não está financiado pelo golpe encabeçado pelo seu agente-chefe neste Estado.
Segundo, São José dos Campos não é o Estado de SP, não justificando-se-lhe a imposição generalizada do decreto do nazi-governador, que embora aparente ser todo cioso com a saude do povo, permite e provavelmente financie as festinhas do filho em plena Capital, e ainda depois sai ameaçando e constrangendo quem o denunciou).
Terceiro, o pior argumento, senão risível, é de que o governador estaria procedendo com base cientifica, quando na própria China ninguém
sequer usa máscara, onde não houve lockdown - senão num cenário apenas, chamado Wuhan - e onde o vírus desapareceu curiosamente; quando nos EUA o virus não ataca mais nem mais mortes são declaradas como tal...e, enfim, o virus é amante dos países ocidentais mais relevantes e que não estejam nas mãos de servos da "Ciência"!
E quatro, os processos físicos voltam a tramitar dia 22/03, o que não deve prejudicar o trabalho do causídico amante da justiça torta, pois é hilária a hipocrisia de um sujeito ter a audácia de criticar a suspensão do seu trabalho, mas concordar com que milhares de trabalhadores e comerciantes passem apuros exatamente por não poderem trabalhar, com base numa medida que até a OMS já declarou ser ineficiente (afinal supermercados, bancos etc não fecharam).
O principal argumento do Lockdown em março/2020 era exatamente a inexistência de estrutura para atender aos casos graves (UTI's)...E o que se vê agora?! A comprovação de que aquele argumento assim como tal quarentena geral não passa de um golpe na economia do pais, especialmente nos pequenos comércios! Esse fato é inequívoco, para quem tem boa-fé, que essa pandemia não passa de um golpe muito grave, e que assusta as FFAA não terem sido ainda acionadas para uma inspeção surpresa em vários hospitais e aeroportos...inclusive com realização de exames diversos, como autopsias inclusive, para a comprovação efetiva do golpe (embora na Italia já se tenha se comprovado isso!).
Que intimidade tem o senhor Fux com os problemas de São José dos Campos???? Que conhecimento tem de suas deficiências de ordem econômica, social, educacional e de segurança???? Que conhecimento tem de suas áreas fortes e eficientes??? No trabalho, plantado em uma sala refrigerada em Brasília, e com mesa e geladeira fartas em sua residência e com seus vencimentos depositados em dia em sua conta bancária, que sabe ele sobre o cotidiano de qualquer cidadão e de qualquer cidade???? Há um velho ditado que prega "muito faz quem não estorva".
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