Renato Rua de Almeida

é advogado trabalhista em São Paulo, ex-advogado de sindicatos de trabalhadores, professor aposentado da Faculdade de Direito da PUC-SP, doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e membro da ABDT e do IBDSCJ.

Constitucional

Almeida: Sustentação oral no RE 999.435 perante o Plenário do STF

O artigo 7º, inciso I, do texto constitucional brasileiro prevê como direito fundamental social de segunda geração ou dimensão a relação de emprego protegida contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. A doutrina do direito brasileiro e a do direito comparado de países da União Europeia, como a França e a Itália, ensinam que […]