O ministro Luís Roberto Barroso aceitou, nesta segunda-feira (14/6), dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico e de mensagens de dois ex-servidores do Ministério da Saúde. A medida havia sido determinada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga omissão do governo federal no combate à Covid-19.
A decisão de Barroso beneficia Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia, e Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais, ambos do Ministério da Saúde. Ela vale até o exame de mérito dos pedidos.
No final de semana, outros ministros decidiram de forma diferente diante de pedidos parecidos. Alexandre de Moraes, por exemplo, negou liminar em mandado de segurança ajuizado por Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato, coordenadora-geral do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A decisão vai na mesma linha da conferida por ele próprio no sábado (12/6), em pedido idêntico feito pelo ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, outro que foi alvo de da CPI. Também no sábado, o ministro Ricardo Lewandowski manteve a quebra de sigilo do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
MS 37.975
MS 37.972
Um ministro defere, o outro indefere, cada um faz o que quer e não há uniformidade alguma. Que bagunça!
Primeiro, o ministro Barroso se mete onde não deveria e interfere nas questões políticas ordenando ao Senado que instaurasse a CPI do Covid.
Depois, o senador Pacheco, presidente do Senado, acata cordeira e covardemente a decisão de interferência do STF em matéria eminentemente política, como são os pedidos de instauração de CPI e de “impeachement”, praticamente paralisando as atividades do Senado, como se não houvesse coisa mais importante para fazerem.
Agora, o mesmo ministro Barroso restringe os poderes da CPI ao impedir o progresso das investigações com a quebra do sigilo de pessoas investigadas.
O ministro Barroso precisa se definir. Afinal, para que serve uma CPI que não pode investigar a fundo a questão para que foi constituída?
Acho que o que o ministro queria, na verdade, era só tumultuar mais um pouco essa bagunça chamada Brasil. Uma CPI de mentirinha, só para inglês ver, paralisar as atividades do Senado, gastar o dinheiro público, e não dar em nada no final, ou melhor, dar em pizza e audiência para algumas redes de TV.
Nunca se viveu tanto que não se possa ver um absurdo novo.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
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